Novidade importante em Compliance e Integridade para empresas
Nova Portaria que regulamenta a forma de avaliação dos Programas de Integridade No início do mês de setembro, a CGU publicou a Portaria Normativa SE/CGU nº 226 (2025), que regulamenta a forma de avaliação dos Programas de Integridade das empresas, conforme o Decreto n° 12.304/2024. A Portaria trouxe critérios objetivos e detalhados para medir a […]
Edital PGE/SP nº 01/2025: contribuintes já podem aderir à nova transação de débitos estaduais
Para conhecimento e possível interesse, a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE) publicou o Edital PGE/SP N° 01/2025, que estabelece a modalidade de Transação por Adesão aos débitos estaduais inscritos em dívida ativa sobre ICMS, IPVA, ITCMD e Multa PROCON. O valor a ser transacionado é apurado conforme o grau de recuperabilidade dos […]
Superendividamento: mínimo existencial e limite de repactuação de dívida
A Lei nº 14.181/2021, denominada Lei do Superendividamento, incluiu no Código de Defesa do Consumidor (CDC) um capítulo inteiro dedicado à prevenção e ao tratamento de situações em que o consumidor não consegue pagar a totalidade de suas dívidas sem comprometer seu sustento. O Decreto nº 11.150/2022 regulamentou a matéria, definindo que, para fins de […]
Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA) anuncia novo CEO
Com habilidade em gerir pessoas, valorizar o diálogo e a escuta ativa, Rogério Florêncio Silva assume o cargo de CEO da Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA), ressaltando que um dos ativos fundamentais dentro das organizações são seus profissionais. “Sem dúvida, as pessoas são o principal patrimônio de uma empresa, seu diferencial. São as pessoas que constroem […]
Novo CEO da LBCA valoriza capital humano e inovação
Com habilidade em gerir pessoas, valorizar o diálogo e a escuta ativa, Rogério Florêncio Silva assume como novo CEO da Lee, Brock, Camargo (LBCA) – um dos dez maiores escritórios do país – ressaltando que um dos ativos fundamentais dentro das organizações são seus profissionais. Sem dúvida, as pessoas são o principal patrimônio de uma empresa, seu […]
Dilemas da arquitetura financeira e a crise climática
COP30 pode redefinir os rumos da finança climática global Nos últimos anos tem crescido a preocupação de diferentes players em torno da construção de uma nova arquitetura financeira internacional para que o planeta possa superar as desigualdades entre o Norte e o Sul Globais e viabilizar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), cujos custos são […]