
De volta para a LGPD
A LGPD foi sancionada em 2018 e sempre será lembrada pelas incontáveis variações quanto a sua data de vigência. Confira artigo do sócio Ricardo Freitas.

A LGPD foi sancionada em 2018 e sempre será lembrada pelas incontáveis variações quanto a sua data de vigência. Confira artigo do sócio Ricardo Freitas.

A PGM-SP lançou o Edital de Transação PGM nº 2/2025, que institui o programa #FiqueEmDia, criado para a regularização de débitos.

A advocacia predatória está ligado à propositura massificada de demandas frívolas, as quais não possuem fundamento legal ou embasamento de provas.