
Lei altera tributos paulistanos em 2022
Lei 17.719, de 26 de novembro, alterou a legislação tributária no Município de São Paulo para 2022 relativa ao ISS, CPOM, IPTU, entre outros.

Lei 17.719, de 26 de novembro, alterou a legislação tributária no Município de São Paulo para 2022 relativa ao ISS, CPOM, IPTU, entre outros.

Em artigo publicado pelo ConJur, Mariana Sbaite, especialista em direito digital explica sobre mapeamento de dados pessoais e LGPD. Confira.

O Estado poderia, sim, com base no arcabouço jurídico em vigor, negociar resgates com cibercriminosos, desde que cumpridos todos os requisitos.