
Até onde vai a soberania da Assembleia de Credores?
A interferência do Judiciário no poder da assembleia geral de credores (AGC) vem sendo motivo de debates nas cortes, inclusive sobre a incidência ou não de juros definida pela maioria dos credores.

A interferência do Judiciário no poder da assembleia geral de credores (AGC) vem sendo motivo de debates nas cortes, inclusive sobre a incidência ou não de juros definida pela maioria dos credores.

O Governo Federal editou o Decreto 10.854, que revisou a legislação, portarias , instruções e normas trabalhistas e previdenciárias.

O que é superendividamento e como o consumidor pode evitá-lo? O sócio Gustavo Cesar Terra Teixeira comenta em seu FAQ.