
Sanções da lei de proteção de dados entram em vigor neste domingo
O sócio Paulo Vinícius Soares comenta em artigo sobre as novas sanções da Lei de Proteção de Dados que entrarão em vigor.
Bacharel em Direito.
Inglês Avançado.

O sócio Paulo Vinícius Soares comenta em artigo sobre as novas sanções da Lei de Proteção de Dados que entrarão em vigor.

O Diretor do Contencioso Cível da LBCA, Ricardo Maffeis, concedeu entrevista ao jornal Valor Econômico, para comentar a obrigatoriedade da mediação ou conciliação, antes da ação, a partir da vigência do novo CPC.

O projeto de lei 370/24 foi criado para aumentar a pena de crimes de violência on-line cometidos contra mulheres por meio do uso de deepfakes.