
LGPD e implicações da ausência da ANPD
LGPD, governo criou por meio do Decreto 10.474/2020 a estrutura regimental e cargos da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Entenda.
Graduação em Direito
Pós-Graduação em Direito Processual Civil
Curso de Lei Geral de Proteção de Dados
Idiomas Estrangeiros: Inglês

LGPD, governo criou por meio do Decreto 10.474/2020 a estrutura regimental e cargos da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Entenda.

Em 29 de outubro, o Banco Central vai iniciar a 3ª fase do Open Banking e integrar a tecnologia PIX , permitindo transferências e pagamentos

A Lei permite às partes estabelecer critérios de interpretação para cada contrato; porém, sua aplicação deverá ser restrita.