
Mudanças para contribuintes com débitos na Dívida Ativa
Programa lançado pela PGFN, vão levar em conta a capacidade de pagamento do devedor com Dívida Ativa da União. Veja matéria na integra.
Graduação em Direito
Idiomas Estrangeiros: Inglês e Espanhol

Programa lançado pela PGFN, vão levar em conta a capacidade de pagamento do devedor com Dívida Ativa da União. Veja matéria na integra.

“Acompanhar um evento como esse – que discute reserva legal, compensação ambiental, anistia a multas, cotas e cadastro ambiental – demonstra a preocupação da LBCA com os impactos jurídicos sobre o marco regulatório ambiental no Brasil, para que possa orientar de forma efetiva nossos clientes”.

A Portaria Conjunta MTP/RFB/ME nº 33, de 6 de outubro de 2022, aprovou a versão S-1.1, do leiaute do eSocial e a nova versão do Manual de Orientação do eSocial.