Graduação em Direito
Pós-Graduação em Direito Contratual
Pós-Graduação em Direito Tributário
Curso de Direito Contratual
Idioma Estrangeiro: Inglês e Espanhol
Decisão é da ministra Cármen Lúcia, do STF, em um recurso extraordinário que envolve a cidade de Joinville (SC), a qual impôs restrições para a operação da empresa de transporte por aplicativo 99.
A Justiça do Trabalho não quer ficar mais tão dependente de testemunhas. Juízes e servidores estão sendo treinados para a produção de provas por meios digitais.
A minuta do anteprojeto de lei, elaborada por uma comissão de juristas, já foi entregue ao presidente do Senado em dezembro do ano passado.