
A ‘Primeira Emenda do espaço virtual’
Deve-se limitar eficácia de decisões judiciais de bloqueio de manifestações na internet aos acessos naquele território.
Graduação em Direito
Curso de Direito Processual Civil – Processo de Execução – Novo CPC
Idioma Estrangeiro: Inglês

Deve-se limitar eficácia de decisões judiciais de bloqueio de manifestações na internet aos acessos naquele território.

O Congresso derrubou veto integral ao PL 4.489/19 , que prevê a contratação de advogados pela administração pública sem licitação. Saiba mais.

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