
STJ fixa critérios para concessão do benefício da justiça gratuita
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por meio de recursos repetitivos, que não devem ser aplicados apenas critérios objetivos – como
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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por meio de recursos repetitivos, que não devem ser aplicados apenas critérios objetivos – como

Diante do caso fortuito ou força maior apenas a análise acurada do caso permite livrar o devedor de suas obrigações perante um contrato.

Advogado da Lee, Brock, Camargo Advogados, Sang Jun Kim, foi recebido em audiência pelo Embaixador da República da Coreia, Jeong Gwan Lee, no último dia 30 de junho, em Brasília.