
Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal ou “Litígio Zero”
Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 1, de 12 de janeiro de 2023, criou o Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal, conhecido como “Litígio Zero”
Graduação em Direito
Pós-Graduação em Processo Civil com ênfase em Processo Empresarial
Curso de Compliance
Curso Avançado de Fashion Law
Curso de Extensão em Direito Autoral
Curso de Extensão em Direito Societário
Idioma estrangeiro: Inglês

Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 1, de 12 de janeiro de 2023, criou o Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal, conhecido como “Litígio Zero”

ANPD, órgão que irá regulamentar a (LGPD), recebe cinco indicações de diretores, sendo três militares e duas mulheres civis. Confira.

Em artigo para o Estadão, Flavio Garcia fala dos impasses envolvendo a viagem nacional e internacional do menor desacompanhado.