
A ‘Primeira Emenda do espaço virtual’
Deve-se limitar eficácia de decisões judiciais de bloqueio de manifestações na internet aos acessos naquele território.
Graduação em Direito
Pós-Graduação em Direito Civil e Processual Civil
Pós-Graduação em Advocacia Tributária
Idiomas Estrangeiros: Inglês e Espanhol

Deve-se limitar eficácia de decisões judiciais de bloqueio de manifestações na internet aos acessos naquele território.

A ferramenta Visual Law pode ser um caminho para o cumprimento adequado da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

No dia 19 de setembro, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) completa um ano de vigência, consolidando direitos e registrando mais de 600