E com o fim da relação, como ficam os direitos sobre cada filho? O professor de direito internacional da USP, Solano de Camargo, explica como poderá ser realizada a guarda dos filhos e ainda fixada a residência principal deles.

“A guarda compartilhada, vale dizer, não implica que a criança passe, exatamente, o mesmo tempo com cada um dos genitores. Mas sim que os dois compartilhem as responsabilidades em pé de igualdade. No entanto, o Juiz ou mesmo o acordo extrajudicial poderá fixar a chamada ‘residência principal’ das crianças com um dos pais, o que é comum quando se busca preservar a estabilidade da rotina”, explica.

“Em muitos casos, especialmente quando as crianças são pequenas e a mãe já exerce a maior parte dos cuidados diários, a residência tende ser fixada a ela, ainda que o pai mantenha a convivência ampla e continue participando das decisões parentais”, explica.

Segundo Solano, desde a promulgação da Lei nº 13.058/2014, a guarda compartilhada passou a ser a regra no ordenamento jurídico brasileiro. “Isso significa que, mesmo após a separação, ambos os pais devem participar ativamente das decisões importantes sobre a vida dos filhos — como saúde, educação e formação moral”, fala.

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Possível acordo amigável

De acordo com Solano, no caso específico de Virgínia e Zé Felipe, o casal anunciou a separação após quase cinco anos de relacionamento. E o comunicado divulgado em conjunto ressalta que a decisão foi tomada em comum acordo e que os dois seguirão unidos na criação dos filhos, o que leva a crer na guarda compartilhada.

“Embora não tenham sido divulgados os termos jurídicos da separação, é razoável supor que a guarda será compartilhada. Dado o perfil público da família e a forte presença da Virgínia na rotina dos filhos, inclusive exposta com frequência em suas redes sociais, é possível que as crianças permaneçam com ela como residência principal, com convivência ampla com o pai”, ressalta.

Pensão alimentícia

Apesar da separação aparentar ser amigável e da guarda dos filhos ser compartilhada, é possível que Virginia Fonseca venha pedir pensão alimentícia a Zé Felipe.

“Em relação à pensão alimentícia, mesmo na guarda compartilhada, um dos pais pode ser obrigado a contribuir financeiramente conforme a sua capacidade e as necessidades das crianças”, finaliza.

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A separação

Virginia Fonseca surpreendeu os fãs ao revelar o fim de seu casamento com Zé Felipe seis dias após ser anunciada como a nova rainha de bateria da Grande Rio, escola de samba de Duque de Caxias. O comunicado da separação foi feito por meio das redes sociais do casal no último dia 27, e confirmado pela assessoria da influenciadora ao gshow.

“Juntos sempre e agora de uma maneira diferente. Decidimos que seremos amigos para cuidar do nosso maior bem, nossas bençãos enviadas por Deus, os nossos três filhos. Não estarmos juntos como casal, nunca será motivo para não darmos valor a tudo que construímos, uma família linda. Vivemos isso intensamente, nos aproximamos, descobrimos a alegria de sermos pais e fomos cúmplices em cada momento. Torcemos um pelo outro e assim seguiremos”, começaram a postagem.

“Optamos pela honestidade e não por uma vida de aparências, porque estes somos nós. Não julguem e não criem histórias. Somos humanos e estaremos sempre em busca da felicidade plena, a mesma que um dia vivemos. Estamos em paz e prontos para cuidar dos frutos do nosso amor; Maria Alice, Maria Flor e José Leonardo amamos vocês e tudo que representam. Que Deus abençoe nossa união e nos dê sabedoria pra seguir em frente”, escreveram em um post conjunto no Instagram.

Início

Em junho de 2020, Zé Felipe viu um vídeo de Virginia no TikTok e decidiu entrar em contato com ela. Após algumas conversas virtuais, ele viajou ao Paraná, onde ela morava, para se encontrarem pessoalmente. O encontro foi tão marcante que, no dia seguinte, ele a pediu em namoro. Duas semanas depois, Virginia se mudou para Goiânia para morar com ele e, em poucos meses, estavam casados e esperando a primeira filha, Maria Alice.

Durante o relacionamento de quase cinco anos, o casal compartilhava momentos íntimos e familiares com seus seguidores, mostrando a rotina com as filhas Maria Alice e Maria Flor, e do caçula do casal, José Leonardo.

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No âmbito jurídico brasileiro, o planejamento sucessório destaca-se como uma ferramenta sofisticada que permite ao titular do patrimônio exercer significativo controle sobre a destinação de seus bens, ao mesmo tempo em que minimiza potenciais conflitos e otimiza aspectos tributários. A legislação vigente oferece diversos mecanismos para a estruturação sucessória, abrangendo desde a constituição de holdings familiares até instrumentos mais tradicionais, como testamentos e doações em vida.

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A implementação de uma holding familiar, em especial, tem se mostrado uma alternativa juridicamente robusta para a gestão patrimonial. Esse modelo não apenas viabiliza a segregação de riscos — protegendo os bens pessoais dos integrantes da família contra obrigações decorrentes de atividades empresariais —, mas também permite a adoção de instrumentos avançados de governança, quando necessários. Exemplos incluem a criação de conselhos familiares e a inclusão de cláusulas de inalienabilidade, incomunicabilidade e reversão nos contratos societários. Ao centralizar a administração dos bens, a holding proporciona uma visão global do patrimônio, facilitando decisões de investimento, reorganização e planejamento tributário.

O ordenamento jurídico brasileiro também contempla a possibilidade de estabelecer acordos societários para regulamentar questões cruciais, como a participação de cônjuges, critérios para alienação de participações societárias e regras de governança. Esses instrumentos, quando bem estruturados, constituem salvaguardas jurídicas significativas para a preservação do patrimônio familiar e a continuidade dos negócios ao longo das gerações.

Ressalta-se, ainda, que a eficácia do planejamento sucessório está diretamente relacionada à sua tempestividade. A prática jurídica demonstra que estruturas implantadas em momentos de crise ou fragilidade do titular frequentemente enfrentam questionamentos quanto à validade dos atos praticados, podendo comprometer toda a estratégia sucessória.

A assessoria jurídica especializada desempenha um papel central nesse processo, uma vez que a análise multidisciplinar é essencial para contemplar aspectos societários, tributários e sucessórios de maneira integrada.

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Por fim, é importante destacar que o planejamento sucessório é um processo dinâmico, demandando revisões periódicas para se adequar a alterações legislativas ou circunstanciais. A manutenção de uma estrutura sucessória atual e eficiente é tão crucial quanto sua implementação inicial, garantindo não apenas a preservação do patrimônio, mas também a continuidade do legado familiar.

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