“Em primeiro lugar, os refugiados precisam de proteção”

Price Price Winfred Nalutaaya

Nascida na cidade Kampala, capital de Uganda, Price Winfred Nalutaaya , levava uma vida tranquila, onde morava com a família, estudava e trabalhava. Lá, ela convivia com 21 irmãos do mesmo pai e mesma mãe, o senhor Mugezi Emmanuel e a senhora Angelina Mugezi. A filha de Price tem o nome da avó, Angelina Keremy. Em 2013, sua vida sofreu uma reviravolta e ela teve de migrar para o Brasil para fugir de uma ameaça de morte. Desde fevereiro de 2020 trabalha na LBCA, estuda Direito n Faculdade Zumbi dos Palmares e se naturalizou brasileira.

1. Onde você estudou e como era essa rotina?

Cursei os internatos na capital, onde fiz a escola primária, secundária até a universidade de economia. Gostava de jogar netball na escola e costumava participar de torneios. O netball é uma herança da colonização inglesa e lembra o basquete. É jogado principalmente por mulheres e cada equipe tem sete jogadoras e o objetivo é cestar a bola no campo adversário. As jogadoras não podem andar com a bola, mas girar sobre um pé (pivô) antes de distribuir a bola.

2. Muitos ungandenses migram para outros países?

Sim, em Uganda temos muitos refugiados, mas infelizmente esses não são refugiados que foram premidos por questões econômicas ou ambientais.Como o governo é supostamente corrupto e extremamente desumano, é montado um esquema de falso refúgio. Sinceramente falando, essas pessoas não estão enfrentando nenhuma perseguição , mas estão sendo contratadas e usadas para fins comerciais, criando um falso refúgio com os países vizinhos.

3.Quando ainda estudante, você imaginava que um dia precisaria buscar refúgio fora de seu país?

Não, nunca pensei na vida que algum dia seria uma refugiada, porque nem sabia que ele existia até que me descobri vítima das circunstâncias, depois de atuar em uma organização contra mutilação genital e ter sido ameaçada de morte.

4.Como foi a angústia ao decidir deixar seu país?

Foi difícil, mas era a única maneira de sobreviver, mas foi desanimador deixar para trás minha filha, uma menina de 4 anos com meus pais, em pânico, correndo para salvar minha vida . Foi o momento mais doloroso da minha vida. Os refugiados precisam ser protegidos. É isso o que precisam em primeiro lugar – proteção e acessibilidade aos serviços sociais.

5.Como você consegui o status de refugiada no Brasil?

Fui reconhecida como refugiada no Brasil após a solicitação de asilo como primeiro passo através do CONARE JUSTIÇA, com a ajuda da Cáritas. Fiz várias entrevistas e finalmente meu pedido foi atendido. Então o UNHRC( United Nations Human Rights Council), através do Conare Justiça-Brasil SP agora me reconhece como refugiada, com todos os direitos.

6. Na sua percepção, como os brasileiros veem os refugiados?

A imagem, principalmente de africanos, é um pouco negativa. Eu nunca tinha estado com pessoas de países diferentes e não gostei no início, pois tínhamos culturas diferentes e era muito engraçado. Eu, como uma pessoa nascida em um país de cultura e normas diferentes, não estava acostumada a interagir com estranhos. Não gostei da experiência no começo, mas com o passar do tempo acabei fazendo amizade. Os brasileiros tratam os outros como são tratados.

7. Por que você escolheu o Brasil para se refugiar?

Escolhi o Brasil porque é um país mais receptivo do que qualquer outro e os brasileiros com quem estivemos em Uganda foram receptivos e gentis e, o mais importante de tudo, eles são cristãos.

8. Qual o maior desafio que você enfrentou no Brasil ?

O maior desafio que enfrentei – e ainda enfrento – é o idioma. O português é tão difícil para mim que me pergunto por quê? Embora seja uma língua fascinante, é tão legal quando alguém está falando.

9.Do que você sente mais falta ?

O que mais sinto falta é estar com minha família, mas, novamente, seria pior se eu morresse! Então a distância entre nós não é tão grande comparada a perder uma vida se eu não tivesse entrado no Brasil.

10. Que história mais te tocou em relação à escravidão no Brasil?

A história que realmente me tocou foi de Luiz Gama, o advogado dos escravos, que aprendi na escola, porque quando menino ele foi vendido como escravo para pagar a dívida de seu pai, que era português. Luíz Gama era filho de uma africana liberta e em São Paulo foi um advogado autodidata , lutou pela sua liberdade e de mais de 500 escravos.

11. Você pensa em retornar para Uganda?

Sim, estou pensando em voltar para casa não porque quero, mas sou forçada devido a sérios problemas que toda a minha família enfrenta. Meu primo Kyagulanyi Robert concorreu à presidência da República de Uganda contestando o antigo ditador Museveni, que virou-se contra todo o reino. A maioria dos meus irmãos fugiu do país e meu pai, estando velho demais, está muito doente. Eles deixaram meu pai nas mãos dos trabalhadores que cuidam das fazendas do meu pai. Minha mãe está sofrendo de derrame e por isso mesmo, devo viajar de volta para casa por um período. Vou cuidar dos meus pais.

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Para debater o tema, a Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA) e a LGPDBrasil realizam o webinar “ LGPD e Futebol”, que acontece no dia 13 de maio, às 17 horas, ao vivo no canal do Youtube.com/leebrockcamargoadvogados.

Os convidados são Alexandre Pinto – VP de Tecnologia do Flamengo,Luiz Felipe Santoro – Diretor jurídico da CBF e Alexandre Coelho – DPO ou Encarregado da proteção de dados da CBF . Os DEBATEDORES serão Yun Ki Lee – Sócio fundador da LBCA e Paulo Vinicius de Carvalho Soares, com mediação de Santamaria N. Silveira, gerente de conteúdo.

Confira também destaque da matéria no site do Conjur.

• Leia também: LBCA promove lançamento de livro e debates virtuais sobre a nova LGPD

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Diante desse cenário, A OKTA-SP e o Consulado da República da Coreia em São Paulo – com apoio da Comissão de Relações Internacionais da OAB-SP e a banca Lee, Brock Camargo Advogados – realizam um Seminário de Investimento & Finanças , voltado aos jovens da comunidade coreana, no dia 26 de março, às 16 horas.

Os convidados são grandes especialistas do mercado financeiro: Hodon Lee, Head de Growth Insights & Analysis do Nubank (Tipos de produtos de investimento financeiro e suas características) Débora Park, Private Equity da XP (Fundamentos de Investimentos de Private Equity), Semi Kim, Innovation &Partnership da Voiter (Startup: Por que investir?).

A abertura do evento será do Consul-geral da Coreia do Sul, Hak You Kim , com mediação de Yun Ki Lee, presidente da OKTA, sócio fundador da LBCA, membro da Comissão de Relações Internacionais da OAB-SP, Diretor-Tesoureiro do Instituto do Capitalismo Humanista e Professor de Direito de Pós-graduação da Universidade Anhembi Morumbi e de Daniel Kim, Head de Finanças e Investimentos da OKTA-SP.

Os interessados podem fazer inscrição gratuita pelo link: https://bit.ly/3qcBOdQ

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Para debater e incentivar a ampliação do varejo coreano em plataformas de e-commerce no Brasil , o Consulado Geral da República da Coreia do Sul, a ABIV (Associação Brasileira da Indústria do Vestuário) e a OKTA (seção brasileira da Overseas Korean Traders Association) realizam no dia 29 de setembro, a partir das 14 horas, o E-commerce II, que conta com o poio do Instituto do Capitalismo Humanista ,da Comissão de Relações Internacionais da OAB-SP e da Lee, Brock, Camargo Advogados.

O encontro – voltado a empresários e lojistas- será hibrido, com um grupo presencial de 50 pessoas, e os demais participando por transmissão on-line ao vivo, a partir de inscrição pelo Sympla :  https://www.sympla.com.br/webinar-e-commerce-ii__978499. Quem estiver interessado em assistir o evento presencialmente pode enviar e-mail para resv.coreia@gmail.com, com nome completo, entidade/empresas, cargo e contato. Os 50 primeiros e-mails recebidos serão os convidados.

A abertura será do Cônsul Geral da Coreia, Hak You Kim e contará com a presença do presidente da ABIV, Richard Kim. A mediação do encontro será de Yun Ki Lee, Presidente da OKTA São Paulo e Diretor da OKTA World (Overseas Korean Traders Association); Membro Efetivo da Comissão Especial de Relações Internacionais da Ordem dos Advogados de São Paulo (CRI-OAB/SP); Diretor-Tesoureiro do Instituto do Capitalismo Humanista (ICapH); e Professor de Direito da Pós-Graduação da Universidade Anhembi Morumbi.

O encontro reúne 3 convidados que conhecem tudo sobre varejo e-commerce: Fred Rocha, reconhecido 4 vezes Profissional de Marketing do Brasil em 2016 e agora em 2019; Paula Martins, diretoria do Grupo Icomm (Shop2gether, OQVestir e (2)Collab); e Dominic Lee, fundador da Veria e responsável pelo lançamento dos E-commerces Basicler e Celavie.

Paralelamente ao evento, haverá uma exposição com oito stands de expositores voltados a dar suporte a lojistas interessados em iniciar ou ampliar sua participação no e-commerce, com criação de sites, conteúdo digital, campanhas de performance etc.

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Reputo e defendo que, inicialmente, é importante inserir na rotina vários elementos que antes não eram possíveis, como um tempo para se exercitar (sim, é possível se exercitar em casa sem necessidade dos aparelhos da academia, nosso corpo tem força para isso), meditação/yoga (limpeza da mente), e leituras e vídeos de espiritualização.

Nessa fase que procuramos refletir o porquê dessa pandemia, o olhar para dentro é essencial, para a preservação da saúde mental. É hora de substituir o tempo que levamos no trânsito pela meditação e o exercício físico. Chegou o momento de segregar o tempo com nosso trabalho e inserção de medidas de cuidados com o nosso eu, nossa alma e o nosso corpo.

E quando estamos no home office, além de conseguirmos executar nossas atividades com mais tranquilidade, sem interferência de reuniões emergenciais, ligações, interrupção de colegas, chefias e subordinados, temos mais tempo de agregar na rotina demais atividades em nosso benefício, além de possibilitar o cuidado com o nosso lar.

Passamos a valorizar nossa casa, cuidar dos seus detalhes com mais carinho e afeição, e a valorizar nossos familiares e amigos. A distância e a reclusão nos conferem a percepção da falta, da necessidade de acolhimento, e nos torna pessoas mais “humanas”, desraigando a correria e a fobia que geralmente temos acumulado com o vai e vem de reuniões, trânsito, urgências desmedidas e filas.

Mantendo-nos com a saúde física e mental preservadas, podemos trabalhar melhor e assim produzimos com mais excelência. Todo dia ao acordar, organizemos nosso to do list, estabelecendo tempo de produção para o trabalho, horas de alimentação regradas (até preparemos os alimentos, inserindo neles nossa energia), tempo de exercício, meditação, televisão e leituras diárias.

Importante não encarar a situação como um sacrifício gerando revolta e rancor. A melhor tática é tirar o aprendizado que todo esse cenário nos confere, para quando tudo isso acabar, eis que tudo é passageiro e transitório, voltemos a nossa vida fortalecidos, mais evoluídos e espiritualizados.

Retornemos como seres humanos melhores, e a cada dia mais aptos a enfrentar os desafios e os dissabores que a vida nos proporciona.

E sim, vamos cumprir nossas obrigações executando um home office com excelência e disposição.

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Muitas vezes, contudo, perguntam se a IA irá enviar profissionais do ramo jurídico para a mesma parte dos livros de história ocupada por estenógrafos.

A resposta curta: não.

Curso sobre novas tecnologias e Direito

Para dissipar qualquer preocupação remanescente, a Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA), representada pelo sócio Ricardo Freitas Silveira, irá participar do curso “Ciência de Dados e Inteligência Artificial no Direito” que a Future Law está oferecendo para profissionais do departamento jurídico.

Ricardo Freitas discorrerá sobre o tema ao lado de Alexandre Zavaglia Coelho, coordenador do primeiro curso de Ciência de Dados Aplicada ao Direito do Brasil; Carlos Frederico Andrade, sócio do Didier, Sodré e Rosa Advogados; Bruna Demes, diretora Operacional da Juristec+; Angelo Caldeira Ribeiro, CEO da Looplex; Eduardo Carboni Tardelli, sócio e diretor executivo da upLexis; Vanessa Rugai, gestora na Leroy Merlin; Fernando Camargo Prado, legal manager da PepsiCo; Leandro Sigfredo Rodriguez Torres, head de Inovação da Kurier; e Luciana Nunes Freire, diretora executiva jurídica da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – Fiesp.

O curso é pago e tem a coordenação de Alexandre Zavaglia e Carlos Frederico Andrade. As vagas são limitadas. Para mais informações, acesse: http://futurelaw.com.br/

LBCA + Inteligência Artificial 

O escritório vem participando de palestras e eventos sobre Inteligência Artificial. Para ler mais a respeito do tema, acesse aqui.

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O primeiro evento é voltado ao lançamento do iCapH – o primeiro índice do bem-estar econômico do Brasil. No mundo, muitas organizações fazem essa medição, como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OECD), que tem o Better Life Index, voltado a medir o emprego, saúde, meio ambiente e qualidade de vida, entre outros indicadores.

O novo índice nacional foi formulado por meio de pesquisa do Prof. Ricardo Sayeg e do Prof. Manuel Enriquez Garcia, da FEA/USP, universidadepresidente da Ordem dos Economistas do Brasil, em parceria com os Profs. Wagner Balera e Willis Santiago Guerra Filho na dinâmica das disciplinas de Direito Econômico, Direitos Humanos e Direito Quântico da Faculdade de Direito, Mestrado e Doutorado da PUC-SP. O índice foi implementado pela equipe de estatística e ciência política do Instituto Guimarães, dirigida pelo Prof. Paulo Guimarães, da UNICAMP.

Premiação na PUC-SP

Na sequência ao lançamento, haverá a entrega do prêmio Capitalismo Humanista, lançamento de livro que reúne trabalho sobre a teoria e posse do Grupo de Pesquisa voltado ao Capitalismo Humanista. No dia 28 de junho, se comemora o Dia do Capitalismo Humanista, incluído no calendário oficial da cidade de São Paulo.

O prêmio será entregue ao Prof. Manuel Enrique Garcia; a medalha do Capitalismo Humanista para Cláudia Lima Marques, Maria da Penha Nobre Mauro e Viviane Coêlho de Séllos Knoerr e o prêmio “grau de referência” para as obras de Carlos Augusto Alcântara Machado Reinaldo Soares da Fonseca.

Noite de autógrafos

O terceiro evento será o lançamento do livro “Estudos do Capitalismo Humanista – Artigos da II Conferência Cientific Sorbonnne International Research Group Human Rights and Economic Systems in the Digital Era”.

Cúpula científica

Por final, ocorrerá a posse da Cúpula Cientifica do Grupo de Pesquisa O Capitalismo Humanista da PUC-SP, tendo como líderes os  Profs. Ricardo Sayeg e Terezinha Domingos,e como membros: Wagner Balera, Willis Santiago Guerra Filho, Juliana Fonseca Antunes Duarte, Rodrigo Campos Hasson Sayeg e Rosane Pereira dos Santos

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Impactos da LGPD

Primeiro expositor do seminário, Solano de Camargo, sócio sênior da LBCA, ressaltou que as ondas de inovação e de pesquisa podem ser afetadas pela LGPD, que tem outros efeitos, além da proteção de dados pessoais. Ele lembrou que a LGPD foi inspirada fortemente na lei europeia ( GDPR), que por sua vez  foi gerada no bojo da crise de vazamento de dados patrocinado pela Cambridge Analytica, que teria conseguido influenciar eleitores britânicos sobre a saída do  Reino Unido da União Europeia.

Solano também abordou o conceito de privacidade que, na opinião dele, passa por mudanças. “A Cultura brasileira não é tão preocupada com a privacidade quanto à europeia, mas a lei brasileira propôs uma privacidade de dados com base no padrão europeu”. Ele citou como exemplo o suposto vazamento do cadastro de saúde do SUS, que inclui dados de um ex-presidente, mas que não escandalizou a população brasileira. Em contraponto, no ano passado, houve o vazamento de dados em Cingapura que expôs milhares de pessoas com HIV e causou comoção na Ásia.

Para Solano,  a LGPD tem ainda  muitos “buracos”, que a MP 869/18 não sanou. É o caso do desconto que o titular dos dados  consegue na farmácia com o número do CPF cadastrado para a indústria, um uso comercial que é vedado pela lei e que não foi reparado pela MP.  “Se tirarem esse desconto nos remédios em decorrência da lei isso pode derrubar o governo”, brincou Solano.

LGPD na Pesquisa Clínica

Por sua vez, Analuzza Bolivar Dallari apontou que ainda é cedo para falar sobre os impactos da LGPD na saúde porque a lei ainda está em tramitação no Congresso Nacional e cabe à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) regulamentar a pesquisa clínica, que já é amparada por diplomas internacionais. Ela lembrou que no Brasil não há lei específica normatizando a Pesquisa clínica, mas sim a Resolução 466 da ANVISA e que os participantes são aos olhos do Direito, sujeitos vulneráveis. Para ela, o ideal seria falar sobre a adequação da lei, principalmente no que tange à anonimização dos dados, consentimento e atuação do Encarregado na pesquisa clínica. O debate sobre esses temas mobilizou o público.

A mesa dos trabalhos foi presidida pelo professor titular da USP Gustavo Ferraz de Campos Monaco e teve como debatedor o médico Charles Schmidt, da Santa Casa.

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O tema será debatido nesta sexta-feira, a partir das 9h, no auditório Ruy Barbosa Nogueira do prédio histórico da Faculdade de Direito da USP durante o “II Seminário sobre os Efeitos da LGPD e do Regulamento Europeu sobre Proteção de Dados (GDPR) na Pesquisa Clínica no Brasil. Dentre os palestrantes estão os advogados Solano de Camargo e Analluza Bolivar Dallari e o coordenador do Conselho Nacional de Saúde (Conep/CNS), José Alves de Almeida Venancio. O evento é aberto ao público.

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Os palestrantes e diretores da LBCA Paulo Vinicius de Carvalho Soares e Fabio Rivelli discursaram sobre as regras claras em relação ao tratamento de dados pessoais no Brasil, que entrará em vigor em dezembro de 2020.

“Ao garantir um controle maior de informações, os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados afetará todos os setores da economia e empresas de todos os tamanhos. A regulação de dados pessoais trazida pela LGPD exige adequações por parte das companhias que coletam dados dos usuários, principalmente no que tange em relação ao consentimento expresso dos usuários sobre a coleta, tratamento de dados, finalidade e eventual transferência de seus dados para terceiros”, explicou Fabio Rivelli durante a palestra sobre LGPD.

Apesar de faltar pouco mais de um ano para a regulamentação começar a valer, as organizações devem adaptar seus processos e produtos o mais rápido possível, já que o não cumprimento da lei pode afetar e muito a economia do negócio.

“A Lei influenciará profundamente o modo de concepção de produtos e serviços, o qual passará a ter foco também em privacidade, devendo as empresas saber a finalidade, necessidade e adequação do uso de dados pessoais em seus respectivos modelos de negócios”, acrescentou Paulo Vinicius de Carvalho Soares.

Prepare-se para a LGPD

Como sua empresa está se preparando para a LGPD? O processo como um todo é complexo e envolve revisão dos processos internos além de diversas áreas da empresa. A revisão dos cadastros e das bases legadas é uma das tarefas iniciais e mais desafiadora, por isso é bom começar o mais rápido possível.

A LBCA oferece consultorias especializadas e realiza duas palestras por mês na própria sede do escritório para sanar dúvidas a respeito do tema e avaliar os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Entenda como a LGPD pode impactar sua empresa

O que sua empresa deve fazer em relação à medida? Para entender os principais objetivos da nova lei, a obrigação legal ou regulatória ou o impacto da medida sobre as companhias, acesse aqui e entenda resumidamente as questões envolvendo a Lei Geral de Proteção de Dados.

Se ainda não ficou claro o que muda em relação à nova medida, as etapas da comunicação de vazamento ou, por exemplo, o impacto sobre as políticas de privacidade das empresas, clique aqui.

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