Planejamento Sucessório e Holdings Familiares: Estratégias Jurídicas para a Preservação do Patrimônio
A implementação de uma holding familiar tem se mostrado uma alternativa juridicamente robusta para a gestão patrimonial. Esse modelo viabiliza a segregação de riscos e permite a adoção de instrumentos avançados de governança.
Nova oportunidade para transação de débitos inscritos em dívida ativa da União
O edital define regras para transação de débitos inscritos na dívida ativa da União, para contribuintes com débitos de até R$ 45 milhões.
Domicílio Judicial Eletrônico: últimos dias para empresas privadas se cadastrarem
O Domicílio Judicial Eletrônico é uma solução do CNJ com o objetivo de centralizar as comunicações processuais eletrônicas das empresas.
ANPD estabelece novas regras para comunicação de incidente de segurança
A nova resolução da ANPD busca assegurar a adoção de medidas para reverter os efeitos prejudiciais dos incidentes de segurança.
Nova Resolução redefine a regulamentação de alimentos e embalagens
A Resolução 843/2024 revoluciona o panorama regulatório ao revogar normas dispersas e consolidar todas as disposições relacionadas ao tema.
FGTS Digital começa em 1º de Março de 2024
O sistema FGTS Digital entra em operação a partir de março, transformando a maneira como o FGTS é administrado no Brasil.
Paralisação de funcionários gera caos no aeroporto de Guarulhos; saiba seus direitos
Dificuldades enfrentadas em um cenário como o da greve, passageiros não podem atribuir os problemas às companhias aéreas.
Alterações do eSocial – Novo Leiaute – Dados de Processos Trabalhistas
A Portaria Conjunta MTP/RFB/ME nº 33, de 6 de outubro de 2022, aprovou a versão S-1.1, do leiaute do eSocial e a nova versão do Manual de Orientação do eSocial.
Semana da Conciliação e Execução Trabalhista 2021
CONCILIAR É A FORMA MAIS SIMPLES E RÁPIDA DE SOLUCIONAR CONFLITOS A Semana Nacional de Conciliação e Execução Trabalhista 2021 acontece entre os dias 20 e 24 de setembro. Basta que o interessado se inscreva enviando e-mail para o endereço eletrônico nupemec@trtsp.jus.br A ação tem por objetivo promover a quitação dos débitos trabalhistas já garantidos. […]
TST define teses jurídicas sobre honorários advocatícios
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho julgou, em sua última sessão (23/8), incidente de recurso repetitivo em que foram firmadas diversas teses jurídicas acerca dos requisitos para o deferimento de honorários advocatícios em reclamações trabalhistas típicas (que envolvem trabalhadores e empregados) anteriores à vigência da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017). Controvérsia O processo matriz, que […]