Litigância predatória: a estranha história de uma microempresa que tem 303 ações trabalhistas
Duas sentenças dadas por varas do Trabalho de São Paulo em outubro indicam litigância predatória e podem apontar para um foco envolvendo pelo menos 303 outros processos protocolados este ano. Em 11 de outubro, a juíza Ana Paula Pavanelli Corazza Cherbino da 14ª Vara do Trabalho de São Paulo julgou improcedente reclamação movida por um suposto trabalhador […]
Novo acórdão estabelece exigência de solução extrajudicial nas relações de consumo
No último dia 21 de outubr, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) julgou o incidente de resolução de demandas repetitivas, Tema 91, sobre a “configuração do interesse de agir do consumidor e a exigência de prévia tentativa de solução extrajudicial”. A partir deste julgamento, restou fixada a tese de que “a caracterização do interesse […]
Avanços dos contratos inteligentes
Os contratos inteligentes (smart contracts) surgiram como uma inovação impulsionada pelo crescimento da tecnologia blockchain, que permite a criação de contratos digitais autoexecutáveis. O conceito foi inicialmente introduzido na década de 1990, de maneira teórica-experimental, em um modelo que previa a possibilidade de criar contratos cuja execução pudesse ser garantida sem intermediários, por meio de […]
IA em movimento: em busca da governança ideal para a IA generativa no sistema de justiça
Os desafios estratégicos do G20 (reunião das maiores economia do mundo), que acontece no Brasil, vão além do temário da geopolítica, da economia e do socioambiental. Incluem outros temas, como viabilizar a interface entre justiça e as tecnologias de IA GEN – Inteligência Artificial Generativa. Esse debate já reuniu representantes das Supremas Cortes dos países membros que […]
ESG e ODS-18 impulsionam a equidade étnico-racial
A questão étnico-racial vem escalando novamente e no futuro tende a ganhar dimensão de mainstreaming global, ampliando sua projeção dentro do ESG (boas práticas ambientais, sociais e de governança), a despeito de o presidente norte-americano eleito, Donald Trump, prometer acabar com todos os programas federais de Diversidade & Inclusão. No Brasil, a criação de um ODS […]
Nova legislação das sociedades facilita ambientes de negócios
Em 2023, o Supremo Tribunal Federal, ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.194, declarou a constitucionalidade dos dispositivos que dispensam a publicação de atos e demonstrações financeiras das sociedades por ações em Diários Oficiais. A decisão baseou-se na necessidade de modernizar as normas que regulam essas sociedades, em consonância com o avanço tecnológico […]
Ciclos do ESG e os humores do clima e da economia
Os conceitos de ciclos econômicos não são tão recentes, datam do meio do século 19, e uma dessas correntes teóricas vê os processos como sendo ondulatórios, ocorrendo em meio a uma evolução natural. O ESG (boas práticas ambientais, sociais e de governança) também passa por flutuações desde sua popularização em 2004, a partir da publicação do relatório […]
Legal Design: Transformando contratos complexos em ferramentas de valor e eficiência
O Legal Design tem o potencial de transformar contratos complexos em instrumentos valiosos para a empresa, gerando ganhos financeiros e operacionais.
Como é o plano de expansão da Faculdade de Direito da USP no Largo São Francisco
A Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) começou a transição para expandir suas instalações físicas pelo Largo São Francisco. Para quem passa pelo centro de São Paulo, os primeiros indícios dessa ampliação são as bandeiras da universidade recentemente instaladas no mais novo prédio da instituição: o Palácio do Comércio, de 1908, localizado […]
LBCA anuncia novo sócio para a área tributária
Paulo será responsável por diversas frentes e atuará em uma ampla gama de serviços do escritório, desde a revisão fiscal e identificação de oportunidades para a redução da carga tributária.