STF altera decisão do TST sobre grupos econômicos
Reclamantes dependerão que os grupos econômicos já estejam formados na distribuição da ação. O Supremo Tribunal Federal alterou entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, que admitia a inclusão de empresa do mesmo grupo econômico da devedora principal (empregador) no polo passivo da execução trabalhista, ainda que esta empresa do grupo econômico não tivesse sido arrolada […]
O Direito não tolera paradoxos, nem mesmo da lista vermelha da Interpol
Não havendo um tribunal ou órgão supranacional que regule os conflitos de jurisdição entre Brasil e Paraguai, entendemos por bem levar o paradoxo judiciário a uma instância administrativa superior
Cuidados com o ‘civicwashing’
Além de enganar, a prática de washing causa desconfiança e cria ceticismo e banalização A tecnologia quando combinada com o espírito humano tem a capacidade de revolucionar indústrias inteiras e o mundo como um todo. Não é diferente quando se trata da aplicabilidade em governos, políticas e questões sociais. E é nesse embalo que advém […]
Escritório Lee, Brock, Camargo Advogados lança projeto de impacto social
O escritório Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA) lança no próximo dia 17 seu projeto de impacto social LBCAbraça, com três diferentes programas. O primeiro a ser implantado é voltado à orientação jurídica para microempreendedores de baixa renda que estejam iniciando seus negócios ou que tenham dúvidas legais sobre suas MEIs. As inscrições já estão abertas. […]
Banca lança projeto social focado em orientação jurídica e mentoria
Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA) lança, dia 17/9, seu Projeto de impacto social – LBCAbraça, com três diferentes programas. O primeiro a ser implantado é voltado à orientação jurídica para microempreendedores de baixa renda que estejam iniciando seus negócios ou que tenham dúvidas legais sobre suas MEIs. As inscrições já estão abertas. O segundo é […]
Expansão de litígios ambientais estratégicos
Argumentos jurídicos estão sendo sustentados por teses cada vez mais científicas Judicializar questões climáticas pontuais até já se tornou praxe no Brasil, mas litigar sobre mudanças climáticas é uma questão um tanto nova para nossa Justiça e a de todo o mundo. Na verdade, o tema vinha aparecendo em processos acerca de direitos ambientais de […]
Caminhos sustentáveis para a Justiça brasileira
Judiciário deu passo significativo para se alinhar aos Sustainable Development Goals da Agenda 2030 da ONU O ampliar do acesso à justiça[i] já era uma inquietude, mesmo antes do agudo senso de urgência trazido pela pandemia da Covid-19, em um anseio por um novo modelo de gestão a viabilizar uma prestação jurisdicional mais efetiva e […]
O ‘Visual Legal’ como ferramenta de gestão
Em uma sociedade cada vez mais conectada, a busca pela inovação passou a ser um elemento de sobrevivência para todos, sobretudo para empresas. Inovar não está necessariamente ligado à tecnologia, mas também não está dissociado dela. Mas o que vem a ser inovação? Inovar possui diversos significados, pois seu conceito relaciona-se diretamente com o resultado […]
As inovações trazidas pela lei do superendividamento ao CDC
Há algum tempo que o crédito passou estar mais presente no cotidiano do brasileiro e, em função disto, o superendividamento também passou fazer parte da rotina de milhares de pessoas. O superendividamento nada mais é que o comprometimento do devedor frente a uma série de compromissos de pagamento, cujo atraso em qualquer das parcelas aumenta […]
Quinze anos da lei Maria da Penha: avanços e desafios
Neste ano em que a lei Maria da Penha completa 15 anos, o balanço é positivo, porque representa um grande avanço no combate à violência contra a mulher, mas ainda temos muito o que aprimorar. Maria da Penha Maia Fernandes, que deu nome à lei, demorou quase 20 anos para ver seu agressor preso e […]