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Defesa do consumidor ganha novo diploma legal

Em artigo publicado no Portal do Estadão, o sócio da LBCA, Fernando de Paula Torre, analisa a edição do 1º Código Estadual de Defesa do Consumidor, em Pernambuco, alertando que a “legislação pode implicar em óbice à livre iniciativa através de exigências mais severas do que as previstas na legislação federal”.

Na prática, a teoria já se mostra outra

A coluna “Plano de Voo”, do DCI, destaca a palestra que os sócios da LBCA promovem no Google for Startups, nesta segunda-feira (5/11), sobre a Lei Geral de Proteção de Dados e seus Impactos nas Startups.

Empresas assessoradas pela LBCA participam de evento sobre Programa Empresa Amiga da Justiça

Os sócios da Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA) – Yun Ki Lee, Eduardo Brock, Fabio Rivelli, Paulo Vinícius de Carvalho Soares, Ricardo Freitas Silveira e Jayme Barbosa Lima Netto – participaram na última sexta-feira (26/10), no Fórum João Mendes, de solenidade do Tribunal de Justiça de São Paulo, voltada a promover as companhias que aderiram ou ingressam no “Programa Empresa Amiga da Justiça”.

Estratégias para adaptação à Lei Geral de Proteção de Dados

O seminário sobre Impacto da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na Pesquisa Clínica – promovido pela Faculdade de Direito da USP, do qual participa como expositor o sócio sênior da LBCA, Solano de Camargo – foi destaque na coluna Leis e Negócios, do portal IG. O evento acontece na próxima quarta-feira (24/10), às 19 horas, na Sala da Congregação, no prédio da Faculdade (Largo São Francisco, s/n), e é aberto ao público.

Estratégias para adaptação à Lei Geral de Proteção de Dados

Com a promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), as empresas deverão seguir novas regras que afetarão praticamente todo o cotidiano delas, desde a contratação de funcionários e relações com fornecedores até o contato com o público consumidor, à medida em que a LGPD determina e regulamenta como deverá ser o procedimento de […]