O Programa Empresa Pró-Ética, da CGU, sempre foi um dos principais instrumentos de incentivo à integridade corporativa no Brasil.
Agora, a edição 2025–2026 marca um salto de maturidade na forma como os Programas de Compliance são avaliados, aproximando-se de padrões internacionais e das melhores práticas consolidadas em normas como a ISO 37301 e orientações da OCDE.
A grande mudança
Antes, o foco estava na existência de estruturas formais. Agora, o Pró-Ética exige evidências reais de efetividade.
Na prática, o que conta é: governança, integração estratégica e aplicação concreta do programa.
O que passa a ser exigido?
• evidências documentais
• coerência entre políticas, processos e resultados
• comprovação da aplicação prática das medidas
Na área I – Comprometimento da Alta Direção – o papel da Alta Direção foi aprofundado. Não basta apoiar: é preciso atuar de forma efetiva.
Agora, a exige a comprovação de que a Alta Direção participa de comitês de ética, avalia relatórios quantitativos e qualitativos, condiciona remuneração variável a indicadores de integridade e possui capacitação específica em compliance, discriminação, assédio e temas ESG.
Na área II – Instância Interna Responsável pelo Programa, o novo modelo avalia:
• Atuação direta ou supervisão das averiguações internas;
• Quantitativo de profissionais proporcional aos riscos;
• Orçamento próprio aprovado previamente;
• Garantias formais de autonomia e reporte direto à Alta Direção;
• Independência estrutural da área de Compliance
Observa-se que a inteligência artificial começa a ser debatida na visão da CGU.
LEIA TAMBÉM:
Governança da Inteligência Artificial em 2026
Na área III – Gestão de Riscos para a Integridade reforça o papel da matriz de riscos como um documento essencial, exigindo-se:
- Metodologia formal;
- Periodicidade definida;
- Aprovação pela Alta Direção;
- Participação ativa da área de Compliance;
- Tratamento dos riscos, com responsáveis, planos de ação e contingências.
O Pró-Ética passa a ampliar o olhar para os riscos ambientais, climáticos e de direitos humanos.
Integração com ESG e cultura organizacional
Temas como Assédio, discriminação, meio ambiente, mudanças climáticas e transparência socioambiental agora impactam diretamente a avaliação do programa.
Integridade não é só anticorrupção.
O novo Manual de Pontuações e Regras de Redistribuição também apresenta novidades:
- Redistribuição automática de pontos quando itens não se aplicam ao perfil da empresa;
- Avaliação proporcional e contextualizada;
- Redução de distorções entre empresas de portes e modelos distintos.
Com critérios mais sofisticados e avaliação proporcional, o Pró-Ética se consolida como referencial técnico de maturidade em integridade corporativa no Brasil.
