Fracionamento abusivo nas ações consumeristas
Um ataque silencioso à Justiça brasileira formado por múltiplas ações individuais A Justiça brasileira convive com múltiplas mazelas. São filas processuais intermináveis, estruturas sobrecarregadas e um esforço hercúleo para garantir acesso igualitário ao Judiciário. Em meio a esse cenário, emerge uma prática sorrateira, mas profundamente danosa: o fracionamento abusivo de demandas. Com frequência crescente nas […]
Quais os limites da responsabilidade entre fabricantes e as assistências técnicas autorizadas?
Cabe aos fabricantes e fornecedores tomarem as cautelas necessárias para deixar bem evidente essas excludentes, facilitando assim as suas defesas.