O petróleo, o carvão e o gás seguem, sem dúvida, dominando a matriz energética global, mas a atual crise dos combustíveis fósseis pode colocar em risco a transição rumo ao carbono zero? Há, nesse debate, um paradoxo que merece atenção. A resposta tende a ser afirmativa quando observamos a retomada do uso do carvão — a mais poluente das fontes fósseis — empregado para compensar a escassez de gás natural liquefeito (GNL) em diversos países; além disso, a própria guerra impõe um custo climático elevadíssimo: foram 5 milhões de toneladas de emissões de GEE apenas nas duas primeiras semanas, volume equivalente à produção de 84 países. Esses números, divulgados pelo Instituto do Clima e Sociedade, já podem ser duplicados, pois o conflito ultrapassou um mês de duração.¹

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No recorte da crise hídrica, o caso do Brasil tem um quadro diverso, porque o país detém de 12% a 16% de toda a água doce do mundo e alguns dos maiores aquíferos do planeta, somente Alter do Chão (Pará) seria capaz de abastecer a humanidade por 350 anos. Contudo, esse potencial de águas subterrâneas, que também sustentam lagoas, mangues e pântanos, é mal usado e explorado por poços tubulares (artesanais) cujo número total é desconhecido. Segundo pesquisador da USP, o problema brasileiro não é de escassez de água, mas de governança.

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Os números do setor de segurança são astronômicos e um exemplo vem dos Estados Unidos, que detém 40% do orçamento militar do mundo. Calcula-se que o país gastou cerca de US$ 300 mil por inimigo morto na Guerra do Vietnã, que, ao todo, atingiu a cifra de mais de US$ 160 bilhões. A proposta do presidente Donald Trump para o orçamento de defesa de 2026 chegou ao valor surpreendente de US$ 1 trilhão pela primeira vez na história.

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Se é verdade que as crises remodelam os negócios, o papel da geopolítica ganha ainda mais importância, uma vez que é apontada como um dos desafios críticos da próxima década. A formulação de seu conceito já atravessou quase um século. Inicialmente foi introduzida por Rudolf Kjellén, cientista conservador sueco, no início do século 20, para tratar as relações entre o poder político e o espaço geográfico, mas foi abandonada na Segunda Guerra Mundial por ter adquirido um peso ideológico.

O conceito foi retomado na década de 1990, preocupando-se “com o discurso político entre atores internacionais resultante de todos os fatores que determinam a importância política e econômica da localização geográfica de um país”, explica o professor norueguês Ole Gunnar Austvik, da Escola de Governo de Harvard.

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Foi o que aconteceu com o ESG (boas práticas ambientais, sociais e de governança) em 2005, quando proposto pelo então secretário-geral da ONU, Kofi Annan, aos CEOs globais, tornando-se um novo paradigma sustentável, comprometido com um ciclo de desenvolvimento baseado no meio ambiente, no capital humano e na governança ética. De acordo com o Boston Consulting Group, o valor da bioeconomia pode chegar a US$ 30 trilhões até 2050.^[1]

Para servir de referência ao debate internacional, o Brasil propôs e o G20 acatou os Princípios de Alto Nível sobre a Bioeconomia^[2], estruturados em dez pontos, que sintetizam a conciliação entre o conhecimento dos povos tradicionais e o conhecimento de ponta das tecnologias gestadas em países desenvolvidos, sem perder do horizonte a transição verde e os compromissos transversais embutidos na nova visão contida na bioeconomia.

Assim como ocorreu com o ESG, a pluralidade dos saberes, a cooperação das estruturas produtivas e os custos climáticos se tornaram temas críticos para a bioeconomia. Nesse cenário, demonstra sua forte relação com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Essas metas globalmente acordadas de desenvolvimento dependem da atuação de todas as partes interessadas para serem alcançadas até 2030 e provocar mudanças, visando construir um mundo mais digno e sustentável, sem tantas desigualdades e exclusões. A Agenda 2030 surgiu de compromissos firmados na Cúpula da Rio+20, realizada em 2021, no Brasil. As metas dos ODS’s são interdependentes e interagem com os fatores da sustentabilidade sob os pilares do mercado.

Na literatura científica, a bioeconomia é um conceito aberto, que reconecta a economia e a natureza, sendo que nas últimas décadas fomentou três versões predominantes: bioecologia, biotecnologia e biorrecursos.

Na primeira perspectiva, o crescimento econômico insustentável não tem lugar e se busca uma transformação da produção, dos hábitos de consumo e a preservação dos recursos naturais. Já a biotecnologia quer conhecer melhor os recursos naturais e com apoio da tecnologia, bioquímica e genética, busca encontrar novas formas de produzir alimentos, energia, remédios e outros bens.

Os biorrecursos, por sua vez, estão centrados em compromissos sustentáveis e querem substituir os recursos fósseis e químicos por outros, de origem biológica. Esse modelo está mais vinculado à visão do bloco europeu da bioeconomia, com seu Green New Deal.

O que vem impulsionando a bioeconomia são os novos caminhos que se abrem quanto a práticas e regulações sustentáveis do mercado. Essa questão, aliás, levou a União Europeia a se envolver em uma polêmica planetária recente por conta de sua nova Lei Antidesmatamento, pela qual os exportadores precisam provar que sua produção de café, cacau, soja, madeira, óleo de palma, borracha e gado não estavam vinculadas a terras desmatadas após dezembro de 2020.

Os apelos para que o regramento seja adiado (tem vigência a partir de 30 de dezembro deste ano) reuniram um grupo de diversos países, do Brasil a Alemanha, mas foi rechaçada pela UE. As críticas à nova regra variam e recaem principalmente sobre o fato de que os dispositivos não contêm a devida clareza ou exequibilidade. Para o Brasil, a norma é “unilateral, punitiva e discriminatória”.

Assim como na Agenda 2030 da ONU, que pretende oferecer soluções conjuntas para os principais desafios do mundo, os 10 Princípios de Alto Nível têm na sustentabilidade seu principal pilar, consolidado na base econômica, social e ambiental da bioeconomia. Nesse alinhamento estão o desenvolvimento de novos fundamentos e competências para erradicar a fome, a pobreza e a insegurança alimentar. Em suma, quer responder novamente uma pergunta que surgiu no início das conferências do clima: como crescer sem causar impactos ambientais?

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Como ensinam Vargas, Pinto e Lima: “Enquanto o trabalho é remunerado pelo salário, o capital pelo juro e a propriedade pelo aluguel, o verde é compensado por meio do que podemos chamar de ‘pagamento por serviços ambientais’(…) a composição do fator verde é dada por estoque naturais, como florestas, ecossistemas, recursos hídricos, entres outros. Esses estoques desempenham papel fundamental, como regulação do clima, a purificação do ar e da água, a preservação da biodiversidade, entre outros benefícios ambientais”.^[3]

No documento do G20, o item 2 tem caráter social e trata de diversidade, equidade e inclusão, sem esquecer a igualdade de gênero, os povos indígenas e todos os stakeholders (partes interessadas). A relação indissociável com a natureza é uma tendência da pluralidade da bioeconomia, trazendo no seu bojo as metas do ODS-5 (igualdade de gênero), ODS-8 (trabalho decente e crescimento econômico) e ODS-10 (redução das desigualdades).

O terceiro ponto é de combate e adaptação às mudanças climáticas, tema que une o planeta neste momento em que as evidências do desequilíbrio do clima tornam-se mais claras. A questão é um ponto sensível para o Brasil, que vive uma de suas maiores secas, somada ao efeito do El Niño e ao aquecimento global que contribuem para ampliar o período de estiagem, gerando milhares de focos incêndios em todo o país – muitos suspeitos de serem criminosos, causados pela ação humana. Quando o fogo é apagado, o problema não termina, porque a vegetação está fragilizada e pode sofrer novos incêndios e entrar em processo de degradação.

O item 4 trata da conservação da biodiversidade, atualmente atrelada ao drama ambiental brasileiro. Com recorde de focos de incêndios, milhões de animais silvestres devem estar morrendo queimados ou intoxicados. Em 2020, a Embrapa Pantanal estimou que 17 milhões de vertebrados foram vítimas diretas do incêndio. Este ano, ainda não se sabe o real impacto do fogaréu no Pantanal, na Amazônia e em outros biomas.

O 5º item busca promover a restauração de áreas e ecossistema degradados, enquanto o item 6 prestigia o conhecimento tradicional unido à tecnologia para mensurar riscos e benefícios. Este tópico trata de fomentar o necessário equilíbrio ambiental, até porque a ciência já trouxe muitos benefícios para a humanidade, mas também a expôs a muitos riscos em sua trajetória de mudanças graduais ou disruptivas.

O historiador japonês Ogawa Yamada é bastante preciso ao citar que “cada cultura e cada sociedade tem sua própria ciência e sua função é sustentar sua sociedade e cultura mãe”.^[4] Quando todos os saberes atuam em conjunto cresce a capacidade de mitigar os impactos negativos da ação humana sobre o planeta.

O 7º item aborda o mercado e modelos de negócios sustentáveis, empregos dignos e participação de empresas e sociedade civil. Neste tópico há um chamado para a adoção continuada de negócios que mantenham uma dinâmica sustentável e de consecução dos ODS’s, ou seja, aqueles que exploram os recursos do presente sem esgotá-los para que as gerações futuras não sejam privadas de recursos que possam atender suas necessidades e bem-estar.

O item 9 aborda a mobilização para promover financiamento, capacitação e compartilhamento de melhores práticas. Surge a necessidade de métricas e parâmetros para medir a pegada ambiental relativa a diferentes setores produtivos.

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Neste tópico, vale incluir a proposta de criação de um fundo do clima para apoiar os países afetados pelo aquecimento global. Na COP 28 o valor ficou estabelecido em US$ 420 milhões, considerado tímido para um mundo que vive uma conturbada série de eventos climáticos extremos. Somente no Brasil, os focos de incêndio, que já ultrapassaram a marca de 190 mil, embutem além do prejuízo ambiental a questão da saúde pública por conta da péssima qualidade do ar e dificuldade de acesso à água, e a econômica, com alimentos mais caros e menor oferta de energia.

O item 10 estipula que as questões da bioeconomia serão tratadas de acordo com as demandas de cada país. A União Europeia, por exemplo, elabora o Relatório de progresso da bioeconomia, que faz o rastreamento do avanço do bloco em direção à bioeconomia sustentável, que conta com cinco objetivos principais: segurança alimentar, gerenciamento de recursos naturais, redução da dependência de recursos não renováveis e insustentáveis, mitigação e adaptação às mudanças climáticas e incremento da competitividade europeia e criação de empregos.^[5]

Ao encerrar a reunião do G20, em novembro deste ano, o Brasil deixa de legado uma proposta consistente de transição para a bioeconomia e preenche lacunas de um desenvolvimento sustentável, com insights para todos os países participantes. Manter a economia em equilíbrio com a natureza (recursos biológicos renováveis) não é mais fonte de debates, mas uma estratégia de sobrevivência a longo prazo para o planeta, como vêm constatando as práticas ESG.

Neste sentido, o Brasil demarcou seu modelo de desenvolvimento, ao editar o Decreto 12.044/2024,  que institui a Estratégia Nacional de Bioeconomia, baseada “em valores de justiça, ética e inclusão, capaz de gerar produtos, processos e serviços, de forma eficiente, com base no uso sustentável, na regeneração e na conservação da biodiversidade, norteado pelos conhecimentos científicos e tradicionais e pelas suas inovações e tecnologias, com vistas à agregação de valor, à geração de trabalho e renda, à sustentabilidade e ao equilíbrio climático”.^[6]

^[1] Disponível em https://www.naturefinance.net/resources-tools/global-bioeconomy-g20-stocktake/

^[2] Disponível em https://www.g20.org/pt-br/trilhas/trilha-de-sherpas/bioeconomia

^[3]VARGAS, D.B.; PINTO, T.P; LIMA,C.Z. A TRANSIÇÃO VERDE:BIOECONOMIA E CONVERSÃO DO VERDE EM VALOR. Observatório de Conhecimento e Inovação em Bioeconomia. Fundação Getúlio Vargas. São Paulo, SP, Brasil, 2023.

^[4]Disponível emhttp://dx.doi.org/10.1002/sce.3730790507

^[5]Disponível emhttps://knowledge4policy.ec.europa.eu/publication/report-com2022283-eu-bioeconomy-strategy-progress-report-european-bioeconomy-policy_en

^[6]Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/decreto/d12044.htm

Yun Ki Lee – Sócio da Lee, Brock, Camargo Advogados. Doutorando em Direito Internacional Privado pela USP, mestre em Direito Econômico pela PUC-SP e professor de pós-graduação em Direito

Fabio Rivelli – Sócio da Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA). Doutorando e mestre em Direito pela PUC-SP e MBA pelo Insper

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Dos 426 escritórios de advocacia participantes da pesquisa, 47% relataram não contar com profissionais com deficiência (PcDs) em suas equipes. Este dado revela uma significativa lacuna na inclusão de advogados com deficiência no setor jurídico. Em contraste, 11% dos escritórios afirmaram ter pelo menos um advogado com deficiência em seu quadro, o que representa um modesto avanço em comparação com a primeira edição da pesquisa, onde a inclusão era ainda mais restrita.

Este aumento de três pontos percentuais destaca um pequeno progresso, mas também evidencia que a maioria dos escritórios ainda enfrenta desafios para integrar profissionais com deficiência de maneira mais ampla e eficaz. A evolução desses números sugere uma crescente, mas gradual, conscientização sobre a importância da diversidade no ambiente jurídico, ressaltando a necessidade contínua de estratégias mais robustas e inclusivas.

A pesquisa ANÁLISE ADVOCACIA DIVERSIDADE E INCLUSÃO 2024 revelou detalhes sobre os tipos de deficiência presentes nos escritórios de advocacia. Dos participantes, 17% afirmaram ter colaboradores com transtornos de humor, 16% com deficiência física leve, 12% com deficiência auditiva, 11% com baixa visão e 10% com autismo.

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No caso do Poder Público, o espectro de stakeholders se amplia, incluindo a população (sociedade civil), o Judiciário, o Parlamento, funcionários da administração pública, outras autoridades, empresariado, academia, demais países, mídia etc.

Gomes, Osborne e Guarnieri, que realizaram um extensivo levantamento na literatura sobre influências dos stakeholders no desempenho de governos locais, evidenciam algumas teses. Entre elas, que essas influências guardam semelhança a fantasmas que assombram gestores públicos: “As influências dos stakeholders podem ser difíceis de lidar, sendo algumas abstratas demais para serem traduzidas em indicadores e números. No entanto, até enfrentá-los, os fantasmas continuam a nos assombrar”.^[1]

O conceito dos stakeholders, orbitando o ESG (boas práticas ambientais sociais e de governança) se expandiu. Surge no Stanford Research Institute na década de 1960 e se materializa na obra de Robert Freeman, Strategic Management: A Stakeholder Approach, em 1984. O autor define stakeholders como sendo qualquer grupo ou indivíduo que pode afetar ou ser afetado pela realização dos objetivos da organização. O conceito ganhou mais de 50 definições ao longo das décadas e inúmeras categorizações, alcançando mais materialidade quando aplicado às empresas.

Diante de um cenário atípico vivido no Brasil atualmente, de seca histórica e recorde em focos de incêndio, o papel dos stakeholders ganha importância. De acordo com o Cemaden (Centro Nacional de Monitoramento de Alertas de Desastres Naturais), há seca severa em 50% dos estados e mais intensamente nos biomas da Amazônia, Pantanal e Cerrado.

O registro dos focos de incêndio é ainda mais devastador: florestas e áreas cultivadas do Brasil queimam como se fossem uma fogueira de extensão quase épica, a devorar tudo à sua frente. O mês de agosto registrou número recorde de mais de 68 mil focos, espalhados por 16 estados, estando Mato Grosso, Amazonas e Pará com mais de 8.000 focos de fogo, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

A seca severa, fenômeno associado às mudanças climáticas, somada a um El Niño intenso, à prática de queimadas para preparar o solo para o plantio (já proibida) e a possíveis incêndios criminosos (12 suspeitos já foram presos em São Paulo) tem ajudado a fomentar os focos de incêndio e a transformar o Brasil em um grande fogaréu.

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Isso traz prejuízos para a saúde da população com o aumento da poluição atmosférica, coloca em risco a biodiversidade e o agronegócio, mudando a rotina das pessoas com fechamento de aeroportos, escolas etc. Já se estima uma perda de R$ 1 bilhão.

Não há limite para o alcance da fumaça gerada pelo fogaréu a partir dos milhares de focos, principalmente da região amazônica. A fumaça das queimadas já alcança 11 estados do Brasil e áreas da Argentina, Bolívia, Paraguai e Peru. Os “rios voadores” – como são conhecidos os fluxos de vapor de água do oceano Atlântico que fomentam a chuva na Amazônia e trazem a umidade da floresta amazônica para regiões do Sudeste e Centro-Oeste, influenciando precipitações e equilibrando o clima – estão sendo drenados sob o impacto do fogo.

Pior: o fogaréu tem contribuído para o Brasil atingir um nível de desmatamento recorde. Como ressalta o professor e ambientalista Antonio Nobre, “os processos da vida que operam na floresta contêm complexidade quase incompreensível, com um número astronômico de seres funcionando como engrenagens articuladas em uma fenomenal máquina de regulação ambiental”.^[2] Essa máquina do clima pode ser emperrada pelo avanço dos focos de incêndio, que não retrocedem e cujo grande risco é continuar devastando.

Na gestão de riscos do ESG (boas práticas ambientais, sociais e de governança) o desmatamento (pilar ambiental) é visto como um dos mais críticos pela dimensão de seus graves impactos, ao gerar o aumento das emissões de carbono, perda da biodiversidade e erosão do solo. As florestas têm um papel fundamental na estabilização climática da Terra, calcula-se que absorvam cerca de 40% das emissões de Gases de Efeito Estufa. Agora, as florestas estão em sincronismo inverso, emitindo carbono.

Diante dessa realidade, ficará mais difícil para o Brasil cumprir sua NDC (Contribuição Nacionalmente Determinada), conforme compromisso assumido pelo país no Acordo de Paris, que no atual governo voltou ao patamar estabelecido de 2015. Segundo ele, o Brasil reduzirá suas emissões em 43% até 2030, devendo cortar 1,2 bilhão de toneladas líquidas de dióxido de carbono equivalente (CO2e).

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A situação que o fogaréu impõe é inquietante e conflita com o cânone da atual política ambiental brasileira. Vários estudos científicos já apontaram que desmatamento e queimadas estão interligados, especialmente no período de estiagem de agosto a outubro, mas a conta não fecha. O governo tem atuado em prevenção e combate ao fogo com milhares de brigadistas e fiscalizações, além de ameaçar com punições severas quem atear deliberadamente fogo na mata ou em áreas de cultivo.

Contudo, agora que a natureza, a sociedade e gerações futuras estão incluídas como stakeholders do ponto de vista dos negócios e da política, houve uma virada de chave. A pressão sobre o governo brasileiro será mais intensa e diversa, porque o número de novos stakeholders cresceu. Será preciso fazer mais para garantir o bem-estar das pessoas, a integridade das florestas, a preservação do meio ambiente e da biodiversidade.

A desorganização dos dados e a falta de controle sobre eles, inclusive, representam hoje um dos maiores desafios tanto para o setor público quanto para o privado. Governos e empresas lidam com grandes volumes de informação, o que, sem a devida organização, pode gerar consequências graves, como a perda de dados sensíveis, decisões estratégicas mal fundamentadas e, principalmente, a incapacidade de atender às demandas de seus stakeholders de forma eficaz.

Com o aumento da complexidade dos sistemas e a quantidade de partes interessadas envolvidas, a ausência de consultorias especializadas torna-se um fator de risco para a boa governança, expondo instituições a danos financeiros e reputacionais.

Nesse cenário, a atuação de consultorias focadas em organização e controle de dados desponta como uma necessidade imperativa. Essas empresas têm o potencial de estruturar informações de maneira coerente, facilitando a tomada de decisões e a criação de métricas de desempenho que satisfaçam as expectativas de acionistas, colaboradores e da sociedade como um todo.

Para além de prevenir danos, a organização dos dados possibilita um avanço em práticas de governança, assegurando que tanto governos quanto empresas estejam preparados para responder às pressões crescentes de seus stakeholders, internos e externos, de maneira mais transparente e responsiva.

A teoria estendida das partes interessadas tem como uma de suas fontes o pensamento do filósofo alemão Hans Jonas, que tem como foco uma ética ecológica voltada às necessidades das gerações futuras. Ele entende que o agir humano pode colocar um fim à história da humanidade sobre a terra, por isso propõe que esse agir seja pautado pelo princípio da responsabilidade para não comprometer a continuidade da vida humana. Este novo ethos quer poupar a vulnerabilidade com o dever do cuidado e da preservação. “A ética tem a ver com o agir, a consequência lógica disso é que a natureza modificada do agir humano também impõe uma modificação ética.”^[3]

Jonas usa o mito de Prometeu para explicar sua ética. Prometeu foi um dos primeiros deuses do Olimpo e teria criado os humanos a partir do barro, tornando-se um aliado da humanidade. Ele rouba o fogo dos deuses para dar aos humanos e foi punido por Zeus, tendo sido acorrentado a um rochedo e submetido à tortura de uma águia que devorava seu fígado, que se regenerava ao final de cada dia. Hércules teria libertado Prometeu de seu suplício, mas ele passaria a portar por toda a sua existência um anel de aço e correntes para lembrar da punição.

A humanidade detém o “fogo” e, como alerta de Jonas, pode causar a ruína do ser humano e do meio ambiente pela mera arrogância de deter o poder. Assim sendo, o papel dos stakeholders, dentro do conceito expandido, ganha mais importância, pois mais do que assombrar o poder instituído essas partes interessadas podem auxiliar a encontrar caminhos e soluções mais colaborativos para vencer o fogaréu que o Brasil não quer, nem precisa.

[1] Gomes RC, Osborne SP, Guarnieri P. Influências dos Stakeholder e desempenho do governo local: uma revisão sistemática da literatura. Disponível em:https://www.scielo.br/j/rap/a/GYTzf7kMmG7t7SryyytVtMs/?lang=pt

[2] Disponível em:https://www.ccst.inpe.br/o-futuro-climatico-da-amazonia-relatorio-de-avaliacao-cientifica-antonio-donato-nobre/

[3] Hans Jonas – O princípio da responsabilidade – tradução Marijane Lisboa e Luiz Barros Montez. Rio de janeiro: Contraponto: Editora PUC-Rio, 2006

PATRICIA BLUMBERG – Diretora de ESG da Lee, Brock, Camargo Advogados e Master em Digital Communication pela Westminster Kingsway College London

YUN KI LEE – Sócio da Lee, Brock, Camargo Advogados. Doutorando em Direito Internacional Privado pela USP, mestre em Direito Econômico pela PUC-SP e professor de pós-graduação em Direito

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A Diretiva sobre Capacitação dos Consumidores para a Transição Verde (ECGT) deve ser transposta para o direito nacional das nações-membro da UE até março de 2026. Estima-se que essa nova lei irá fomentar um grande volume de conflitos nos tribunais europeus porque seu principal foco é o B2C (Business-to-Consumer), envolvendo um produto ou serviço de empresas e marcas e sua possível inserção – ou não – na economia circular e verde da UE.

A Diretiva europeia consolida a cultura do consumo sustentável, um elemento que também está presente no artigo 4º, IX, da Lei 14.181/2021, que atualizou o Código de Defesa do Consumidor (CDC) no Brasil, ao estabelecer o “fomento de ações direcionadas à educação financeira e ambiental dos consumidores”, de acordo com análise de Cláudia Marques e Bruno Miragem^[1].

Dessa forma, temos o deslocamento dos pilares ESG para as “quatro linhas” do consumo, abrindo novas formas de participação dos consumidores nas demandas sustentáveis do planeta. A crise climática e seus impactos envolvem não apenas a pegada de carbono do setor produtivo, a observância ao salário justo, diversidade e inclusão e gestão ética; mas também deve-se voltar a práticas de consumo, que sempre ocuparam um segundo plano nesse esforço de mudança.

Ao incluir uma série de práticas classificadas como desleais, a nova regra da UE alterou as Diretivas e Práticas Comerciais Desleais e de Direitos do Consumidor para ampliar as garantias dos consumidores. Agora, caminha para definir como se dará a comprovação e a comunicação da credencial verde de uma organização. Ficam proibidas as denominações genéricas, como amigo da natureza, amigo do verde, ecológico, sustentável, consciente, responsável, biodegradável etc. Se apenas parte do produto é sustentável, ele não pode ser assim designado no todo. As justificativas do termo devem vir acompanhadas de relevância e comprovação.

Nessa Diretiva, as comunicações das empresas destinadas aos stakeholders, especialmente consumidores, ganham mais relevância, ficando vetadas a omissão de informações importantes para o consumidor, como atualizações de softwares. Devem seguir uma linha de fácil compreensão, clareza e camadas de cuidados para evitar o greenwashing.

Guarda consonância com o dever de informar, contido no Código de Defesa do Consumidor brasileiro, que traz uma base de moralidade nas relações consumeristas, devendo a publicidade ser clara, precisa e ostensiva, para que as expectativas em relação ao produto ou serviço não sejam frustradas, nem revestidas pelo véu das informações falsas. É importante ressaltar que no âmbito da Diretiva estão abrangidas as comunicações escritas e orais das companhias, sejam publicidade ou mídia digital.

Alguns termos, amplamente empregados, são peças-chave para evitar o greenwashing, caso de  “sustentável”, “natural”, “verde” e “reciclado”. O termo sustentável tem origem em uma palavra do idioma alemão (Nachhaltig), que significa sustentar, dar longevidade. Tem inúmeras definições, mas comumente é entendido como foi conceituado no Relatório Brundtland “Nosso Futuro Comum”, da Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento da ONU (1987): “desenvolvimento que atenda às necessidades presentes sem comprometer a capacidade das gerações futuras de atender às suas próprias necessidades”. Chegar a essa envolve o desafio de compromisso com  os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU. Pouca gente está atenta ao fato, mas o consumo sustentável é um dos ODS’s.

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O greewashing incide de forma continuada sobre as alegações de que determinados produtos são sustentáveis, porque o consumo sustentável não está ligado a consumir menos, mas a consumir de forma eficiente e consciente. Nesse sentido, uma grande empresa sueca de vestuário enfrenta ação nos EUA por comercializar peças feitas de “forma sustentável”. A marca afirmou que  fabrica um vestido com 2% menos água; quando na realidade teria sido produzido com 20% a mais água do que uma peça de vestuário normal.

Neste mesmo diapasão, uma financeira de um grande banco alemão vem sendo investigada na Alemanha e nos Estados Unidos pela publicidade de que 50% dos ativos do grupo eram investidos com base em critérios ESG. O Ministério Público de Frankfurt encontrou alegações concretas de que isso não era verdade, portanto, consistia em uma ação de greenwashing.

Já o conceito de “natural” está em oposição aos produtos sintéticos que, em tese, conteriam mais toxidade ou riscos à saúde humana, mas nada é tão simples .O conceito de “natural” é complexo. De acordo com o Regulamento CE 1334/08, da União Europeia para aromatizantes, natural só pode ser empregado para descrever substâncias que possuem origem animal ou vegetal, mas o que dizer de plantas que foram se transformando ao longo do cultivo e não guardam mais similaridade com a planta ancestral, caso da cenoura, cultivada há 5.000 anos no Afeganistão, quando tinha cor roxa ou amarela?

Já o produto “orgânico”, que tem como berço a agricultura biológica, pode ser entendido como todo produto que segue padrões de produção definidos por nomas e certificações. Isto fica claro no diploma legal brasileiro (Lei 10.831/2003), sendo todo aquele que adota “técnicas específicas, mediante a otimização do uso de recursos naturais e socioeconômicos disponíveis e o respeito à integridade cultural das comunidades rurais, tendo por objetivo a sustentabilidade econômica e ecológica, a maximização dos benefícios sociais, a minimização da dependência de energia não-renovável…”.

O exemplo do uso indevido do termo “orgânico” vem de uma cadeia de supermercados alemã, que foi parar no tribunal porque afirmou vender salmão de origem sustentável, cujo preço era mais elevado do que o de seu similar não sustentável. Na verdade, o peixe veio de criações intensivas industriais, exploradas de formas insustentáveis, porque implicava em poluição do mar, cultivo em tanques com confinamento em altas densidades, uso de antibióticos para atacar vírus nestas populações de peixes, além de suscitar conflitos sociais com pescadores artesanais.

Por fim, o termo “reciclagem” que, segundo a Agência Ambiental da Europa, é “um método de recuperação de recursos, envolvendo a coleta e tratamento de resíduos de produto, para utilização como matéria-prima para fabrico do mesmo ou de um produto semelhante”.

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Portanto, reciclagem consiste em um reaproveitamento, uma transformação e uso de recursos que seriam descartados no meio ambiente, poluindo e degradando. Neste tópico, temos nos Estados Unidos o caso da Comissão Federal de Comércio (FTC) que autuou duas grandes redes varejistas que estariam vendendo produzidos à base de bambu, quando na verdade eram de Rayon (fibra semissintética). A FTC já fechou com as empresas um acordo recorde de US$ 5,5 milhões. É a maior penalidade imposta sobre comercialização de produtos de varejo por greenwashing.

As novas obrigações e responsabilidades introduzidas pela Diretiva europeia atinge também empresas que não estão sediadas na UE, mas que comercializam produtos e serviços para europeus. Uma mudança importante é a ampliação do período de garantia legal de determinados bens duráveis que podem chegar ao período de até três anos e a substituição daqueles que apresentem defeito, com um prazo de um ano após findar a garantia legal.

A Diretiva europeia empodera o consumidor com novos direitos e tem o poder de engajar inúmeros outros stakeholders na busca do equilíbrio entre o bem-estar social e o meio ambiente, incluindo as empresas, que devem adotar novos parâmetros, prevenir ou mitigar os riscos ESG de suas atividades negociais diante da natureza sustentável do consumo, evitando riscos reputacionais expressos nas múltiplas facetas do greenwashing e a possibilidade de implicar em um grande volume de litígios.

O relógio da crise climática não para de girar e, diante dessa pressão, a Diretiva europeia devolve aos consumidores – enquanto cidadãos, atores sociais e políticos, com valores e atitudes – a capacidade de reconfigurar o debate sobre as preocupações de todo um planeta por um modelo de desenvolvimento justo, equitativo e inclusivo, que tem no consumo sustentável um de seus sustentáculos.

^[1] MARQUES, Claudia Lima; MIRAGEM, Bruno. “Serviços Simbióticos” do Consumo Digital e o PL 3.514/2015 de Atualização do CDC. Disponível em https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/150408

FERNANDO TORRE – Sócio da Lee, Brock, Camargo Advogados, mestre em Direito Contratual pela PUC-SP e especialista em Processo Civil pela FGV e em Compliance pelo Insper

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Por que a inovação está tão ligada ao ESG? Há uma linha do tempo para explicar essa evolução. A visão econômica do conceito de inovação começou a ser aplicada a partir da década de 1930 e teve no filósofo Joseph Schumpeter seu grande teórico. Para Schumpeter, não há avanço e vantagem competitiva sem inovação, tornando-se crucial para todas as economias, especialmente para as emergentes, como o Brasil. Schumpeter traçou um liame de separação entre invenção e inovação, sendo que somente a última está vinculada ao desenvolvimento econômico, podendo ser aplicada em produtos, processos, serviços, avanços tecnológicos etc.

Inovação implica em criatividade, mudanças e disrupções. É estar aberto a uma nova cultura organizacional e às tendências de mercado. Enfim, tem a ver com a dinâmica do ESG. Ao melhorar um produto, as organizações atendem às demandas de seus públicos e reduzem o impacto negativo de seus processos; melhorando a qualidade dos seus produtos. Para Schumpeter, a inovação embute um processo dinâmico de “destruição criadora”.

Isso é quase a “tradução” das atividades e esforços ESG e acontece, por exemplo, quando um dos dez maiores players do mercado mundial de cosméticos e artigos de higiene pessoal  troca 25% das embalagens de seus produtos pelo “plástico oceânico”, ou seja, lixo plástico que polui os mares. Ou da fabricante de notebooks  e cartuchos de impressora que nos últimos oito anos usou em seus produtos o equivalente a 85 milhões de garrafas plásticas, também retiradas das águas dos oceanos. Vale lembrar que o Brasil é o quatro maior gerador de lixo plástico do mundo. Quase tudo que se adquire no mercado brasileiro vem dentro de uma “sacola plástica” e contribui para uma produção mundial de 500 bilhões de itens plásticos descartáveis por ano.

A mensuração de riscos e redução dos impactos negativos sobre questões ambientais, sociais e de governança em um negócio e as práticas que deverão ser adotadas para avançar na materialidade desses três pilares resultam nas inovações que podem ser introduzidas em uma organização. Nessa “destruição criadora”, onde novas soluções sucederão as que estão em curso, os stakeholders (clientes, investidores, funcionários, parceiros negociais, agências reguladoras etc.) podem assumir papeis fundamentais, sugerindo diferentes perspectivas e caminhos para onde seguir.

A inovação na aplicação dos fatores ESG também é importante em uma economia, na qual os padrões de benchmarks ainda são considerados incipientes para uma comparação entre uma empresa com outras de seu setor que apresentem melhores práticas. Dessa forma, fica difícil aprimorar operações, mensurar os pontos fortes, fracos e oportunidades (PFOA), visando um crescimento contínuo. Na esfera do ESG, a comparação de processos e práticas entre empresas semelhantes ainda não apresenta a devida musculatura, por isso a inovação ou a “destruição criadora” ganha ainda mais importância.

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Usar os requisitos ESG para impulsionar um programa de inovação dentro das empresas vem sendo uma tendência. Os pesquisadores Scott A. Snyder e Sanjay Macwan, da Wharton School da Universidade da Pensilvânia, propuserem no artigo “The Missing Link Between ESG and Corporate Innovation”, publicado no ano passado, um processo de inovação para o ESG baseado em quatro eixos:

• i) Exploração, envolvendo o trabalho com propostas inovadoras de dentro e fora da organização para atingir melhorias radicais;
• ii) Avanço para avaliar oportunidades por meio de pessoas (comunidades), lucro (retorno financeiro) e benefícios para o planeta;
• iii) Conexão à medida que as inovações ESG trabalham de forma interveniente em ecossistemas/cadeia de valor, comunidades/partes interessadas, fornecedores/investidores;
• iv) Lançamento, uma vez que os autores entendem que os empreendimento ESG implicam em alto grau de risco para atingir o impacto desejado e propõem a adoção de uma startup enxuta de teste.

De acordo com o Manual de Oslo, publicado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e considerado a principal fonte internacional sobre padronização do conceito de inovação na indústria, propondo diretrizes para coleta e uso de dados sobre o fomento da inovação, um ponto fundamental é a transferência de conhecimento: “a visão da inovação em nível mais alto, ou sistêmica, enfatiza a importância da transferência e difusão de ideias, habilidades, conhecimentos, informações e sinais de vários tipos. Os canais e redes através dos quais essas informações circulam e estão inseridos em um contexto social, político e cultural”. Assim sendo, a difusão do conhecimento ESG dentro das organizações se torna fundamental para fomentar a capacidade inovadora e tem sua raiz nos stakeholders.

O compromisso envolvendo práticas sustentáveis traz em si o desafio de inovar. No fator ambiental do ESG, por exemplo, as metas para reduzir emissões de Gases de Efeito Estufa vão além das responsabilidades legais para evitar conflitos ambientais, cresce a busca por tecnologias de sequestro de carbono e emprego  de energia limpa – eólica, solar, de hidrogênio verde – além do descarte correto de resíduos – no caminho da transição segura para uma economia de baixo carbono. Tudo isso somado implica em inovação na busca de um design de negócio mais sustentável, que precisa ter competência de entrega.

As soluções inovadoras e adaptadas ao ESG para gerar impactos sociais positivos também passam pela ideação. Uma empresa que atua de forma aberta e holística, observa a devida diligência em direitos humanos, fomentada pelos Princípios Orientadores da ONU sobre Empresas. A Devida Diligência consiste em identificar riscos reais e potenciais sobre direitos humanos para seus trabalhadores e outras partes interessadas em suas operações e cadeias de abastecimento, estipulando ações mitigadoras e reparadoras, além de mudanças motivadas pela inovação. Nesse cenário, as empresas se tornam reconhecidamente mais confiáveis e terão  mais atores empenhados em desenvolver soluções inovadoras, consolidando metas sustentáveis e progressos.

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O economista e visionário Peter Drucker foi assertivo ao afirmar que a “inovação sempre significa um risco”, por isso saber gerir com eficácia os riscos ESG (ambiental, social e de governança) é o que separa as corporações que atingem à sustentabilidade de outras, uma vez que o ESG é considerado uma estratégia de gestão de riscos interligados. Por exemplo, à medida que uma comunidade, onde a corporação está sediada, é afetada por alterações climáticas,  apresentará menor equidade social.

No fator da governança reside o fomento da visão estratégica de uma cultura ESG das empresas, centrada na inovação que impulsiona a estrutura da organização. O foco atuará como catalizador da transformação de uma gestão voltada à transparência, integridade ética, resiliência, adesão às regulamentações inovadoras, dar espaço para ajustes e  buscar incorporar métricas mais universais e comparáveis em seus Relatórios ESG; assim como estar comprometido com a prosperidade da empresa e das comunidades em um planeta, onde a fome vinha regredindo e voltou a crescer, seja pelo efeito Covid, estrangulamento das cadeias distributivas e concentração de renda.

E por que ampliar a capacidade de inovar no ESG? Um estudo realizado por dois pesquisadores chineses (Yanqiong Li e Sihao Li) e publicado em abril deste ano, na International Review of Economics & Finance, traz a resposta sobre ESG e inovação, um tema ainda pouco explorado na academia. O estudo abarcou um universo de pesquisa com mais de 30 mil empresas da China, com ações de 2009 a 2020, utilizando a complexidade da patente como métrica, e é bem contundente ao afirmar que uma empresa com melhor desempenho ESG terá melhor qualidade de inovação. Portanto, agregará valor às suas estratégias, práticas e crescimento, a curto, médio e longo prazos.

RICARDO FREITAS SILVEIRA – Sócio da Lee, Brock, Camargo Advogados, doutor em Direito Constitucional pelo IDP, mestre em Direito, Justiça e Desenvolvimento pelo IDP e especialista em Negócios Sustentáveis pela Cambridge University

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Para atender a todos os alunos do 4º ano da instituição de ensino, foram disponibilizadas três versões: os exemplares adaptados ao braille para estudantes cegos, os com as letras na versão ampliada (Corpo 24) para os jovens de baixa visão, e a versão original do livro, completa e sem adaptações, também foi distribuída aos alunos sem deficiências.

Perto de completar 100 anos, o Colégio Vicentino de Cegos Padre Chico faz atendimento gratuito aos jovens e, para sua sobrevivência e sustentabilidade financeira, depende de contribuições de empresas e doações de pessoas físicas.

A adaptação e doação foi feita pelo escritório de advocacia Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA) e faz parte de sua estratégia ESG (sigla em inglês para questões ambientais, sociais e de governança corporativa). A entrega foi feita nesta terça com a presença dos membros do Comitê de Diversidade e Inclusão da LBCA: Daniele Gobi de Azevedo, presidente do Comitê e sócia do escritório; Getlaine Alves, sócia e membro do Comitê; Simone de Almeida Costa Patara, advogada e membro; e Santamaria Silveira, jornalista e integrante do Comitê.

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O livro, de autoria de Santamaria Silveira e ilustrado por Cecílio, faz parte de uma série de ecobooks do escritório que tem o objetivo de ensinar sobre sustentabilidade a jovens e crianças.“Um Alerta na Floresta” conta a história da Cutia, Paca e Boitatá, que vivenciaram uma grande aventura para vencer o fogo ilegal na floresta, o desmatamento e a perda da biodiversidade.

Para a autora, a intenção da publicação é sensibilizar as crianças e aguçar sua percepção de que o ser humano pode tirar recursos da natureza sem necessariamente destruí-la, e fala da importância de proteger e cuidar dos recursos naturais para sempre tê-los.

“O texto tenta fazer de forma lúdica a conexão entre o estudante e o meio ambiente e explicar que não estamos separados, mas dependemos um do outro.

As crianças já sabem qual é o caminho porque amam os animais, as florestas, os rios e os oceanos”, conta Silveira. Ela acrescenta que na história, os animais-personagens expõem empatia, união e defesa da sustentabilidade. O Colégio Vicentino de Cegos Padre Chico possui atualmente 10 salas de aulas, atendendo desde a educação infantil até o fundamental. Todas as atividades são adaptadas aos estudantes cegos, com baixa visão, sem deficiências ou ainda com outros comprometimentos de aprendizagem.

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Luciana Ruiz, professora de Língua Portuguesa, conta que muitas famílias escolhem a escola porque seus filhos passam por histórias de insucesso escolar, passando de ano sem terem conhecido o Sistema Braille, por exemplo, fundamental para a alfabetização.

Nas salas, as crianças utilizam máquinas Perkins Brailler para produzirem o sistema de escrita. Também são oferecidas refeições (café da manhã, lanche da manhã, almoço, lanche da tarde) e livros de forma gratuita. No período da tarde, há atividades extracurriculares, tais como balé, teclado, piano e Orientação e Mobilidade, nas quais os alunos aprendem a se locomover pela cidade e andar em transporte público de forma autônoma.

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