Arrecadação tributária pode acelerar em 2021
Embora a União tenha socorrido Estados até 2020, Estados como São Paulo estão buscando alternativas para aumentarem a arrecadação tributária. Confira.
Projeto quer alterar Código Tributário Nacional
O sócio da LBCA e advogado tributarista, Yun Ki Lee, comenta para o jornal VALOR ECONÔMICO as mudanças no Código Tributário Nacional (CTN) previstas pelo PL 406/2016. Ele destaca como assertivo o dispositivo que cria obrigatoriedade de defesa prévia para terceiros, antes da inscrição em dívida ativa.