Alertas sobre as bases legadas e a LGPD
Manter dados excessivos é um risco para as empresas. É fundamental avaliar se as bases legadas, anteriores à LGPD, devem ser apagadas ou preservadas.
Balanço de um ano da LGPD
No dia 19 de setembro, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) completa um ano de vigência, consolidando direitos e registrando mais de 600 decisões judiciais que aplicam esse diploma legal. 1.Que balanço é possível fazer da LGPD em seu primeiro ano? Altamente positivo. É uma lei que pegou no país, antes mesmo das […]
LGPD restringe inovações na saúde
Recentemente, em 28 e 29 de maio de 2019, o Congresso Nacional criou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) e alterou pontos importantes da Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) – Lei 13.709, com a aprovação da Lei de Conversão n° 7 de 2019. O texto aprovado seguirá para sanção presidencial e as […]