Dispensa de testemunhas para assinaturas eletrônicas de contratos
Medida visa agilizar a formalização de contratos, aditivos e outros instrumentos jurídicos, tornando o processo mais eficiente.
Aprovada assinatura eletrônica simplificada
O Senado aprovou, em votação simbólica Projeto de Lei de Conversão 32/2020, que cria assinatura eletrônica simplificada. Saiba mais.
Documentos eletrônicos suprem as exigências legais?
Confira artigo publicado no Jota pelo advogado e sócio da LBCA, Mateus Augusto Siqueira Covolo, sobre direito digital e documentos eletrônicos.