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Lei Complementar nº 224/2025 e os impactos no lucro presumido

Lei Complementar nº 224/2025 e os impactos no lucro presumido

Foi publicada, em edição extra do Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2025, a Lei Complementar nº 224, de 2025 (origem no Projeto de Lei Complementar nº 128/2025), ainda como parte da Reforma Tributária, que promove uma ampla revisão dos benefícios e incentivos fiscais federais, estabelece novos critérios para concessão de incentivos, e introduz alterações relevantes em regimes de […]

Erros comuns na implementação do Visual Law e como evitá-los

Erros comuns na implementação do Visual Law e como evitá-los

O Visual Law como meio de comunicação e ferramenta disruptiva oferece benefícios efetivos quando bem aplicada. Já o uso inadequado pode gerar o efeito contrário: como dificuldade de compreensão, perda de credibilidade e até riscos jurídicos por decisões equivocadas. Neste informe exploramos os erros mais comuns durante a confecção do Visual Law e como evitá-los, […]

Benefícios trabalhistas na reforma tributária

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Os reflexos da reforma sobre os benefícios demandam mais do que conformidade: exigem estratégia fiscal, jurídica e de gestão de pessoas A reforma tributária avança no Brasil com promessas de simplificação, eficiência e justiça fiscal. Mas entre os muitos efeitos esperados, um aspecto vem sendo tratado com menos atenção do que merece: o impacto nos […]