Tanto que sua abordagem sustentável pode ser comparada ao do mítico paraíso de Shangri-lá, no romance Horizonte Perdido de James Hilton, destacando o Butão como uma nação onde o progresso e a serenidade coexistem. Esta dedicação inabalável à sustentabilidade torna o Butão não apenas um exemplo, mas um laboratório natural para explorar o potencial cripto dentro do framework ESG (Ambiental, Social e Governança).

O PIB do Butão totaliza modestos US$ 3 bilhões, com uma renda per capita de US$ 4.010. Somente a título de comparação, o PIB brasileiro em 2024 foi de US$ 2,179 trilhões e a renda per capita é mais do que o dobro da butanesa. Contudo, o Banco Asiático de Desenvolvimento estima que o PIB do Butão poderá crescer 7% este ano.^[1]

No ranking da felicidade mundial, publicado pela Organização das Nações Unidas em parceria com o instituto de pesquisa Gallup e a Universidade de Oxford, uma avaliação dos países com base seis fatores – PIB per capita, expectativa de vida saudável, apoio social, sentimento de liberdade, generosidade e percepção de corrupção – o Butão está apenas entre os 50 países melhores ranqueados no ano passado; mas ficou famoso desde 2008  por medir a Felicidade Nacional Bruta (FNB)  de sua população de um milhão de habitantes, ignorando os fatores econômicos.

Diante de uma realidade, que cobra modernização e inovação do país, o interesse com o Produto Interno Bruto (PIB) aumentou. Entre outras demandas, o Butão precisava aumentar as receitas que vinham principalmente do turismo (US$ 88,6 milhões ao ano) e estancar o número de jovens que estão deixando o país em busca de condições melhores para trabalhar e estudar na Austrália e no Canadá, trazendo desequilíbrio populacional.

Com uma das maiores reservas de água do mundo e grande altitude, a geração de energia hidrelétrica foi uma resposta imediata para fomentar o desenvolvimento em curto espaço de tempo, sendo que até 1966 o país não tinha eletricidade. Agora, contudo, a pequena nação desponta como sendo inovadora, ao explorar suas hidrelétricas ecologicamente corretas para minerar Bitcoins.

A partir de 2019 e 2020, o país se abriu à mineração de Bitcoins e fornecedores de equipamento de mineração, sem muito alarde. A dimensão das operações de criptos só vieram a público pela mídia em 2023, porque dois de seus credores (BlockFi e Celsius) estavam em processo de falência.^[2]

LEIA MAIS: Mais Uma Rescisão Indireta? O Desafio Empresarial de Enfrentar Esse Crescimento

Os projetos do novo Butão estão lastreados em dois polos principais, sem perder sua forte aderência com o ESG (boas práticas ambientais, sociais e de governança): uma nova região administrativa especial (Mindfulness City em Gelephu) para atrair novos investidores e serviços financeiros, além da intensa mineração de criptoativos.

A nova cidade terá 1.000 quilômetros quadrados, sendo que as construções não podem ser mais altas que as árvores próximas. A designação Gelephu Mindfulness City ou Cidade da Atenção Plena carrega um termo disseminado no Ocidente, “atenção plena”, que já frequenta as corporações de todo o mundo há décadas como ferramenta para atingir o bem-estar, mas cuja origem está no budismo, prática espiritual, predominante no Butão.

Para o rei butanês, conhecido como rei Dragão, Jigme Khesar Namgyel Wangchuck, esses novos investimentos estão “abrangendo negócios conscientes e sustentáveis, inspirados pela herança espiritual budista e distinguidos pela singularidade da identidade butanesa”, um discurso pautado pelo ESG.^[3]

Para a Mindfulness City – que terá a estrutura de uma mandala, ou seja, uma representação do cosmo e da mente – serão convidadas empresas em sintonia com o modo de vida butanês, centradas em energia, conectividade e habilidades sustentáveis.

O segundo e maior polo de investimentos e inovação do Butão, porém, está no ingresso do país no criptoverso, com uma intensa mineração de Bitcoins. A proposta teve início em 2019, através da Druk Holding & Investments (DHI), aproveitando os recursos energéticos do país, uma vez que 99,5% da eletricidade do Butão vem de hidrelétricas, energia limpa, abundante e barata. A capacidade de mineração do Butão deve chegar a 500MW.

Para colocar a mineração em escala, o Butão importou, somente em 2021, US$ 51 milhões em chips de computador e, no ano seguinte, US$ 142 milhões, além de hardwares e softwares. Atualmente, além da DHI, o Butão conta com a parceria da mineradora de Bitcoin Bitdeer, de Cingapura, que ampliou sua capacidade de mineração.

Os projetos de inovação do governo butanês têm apoio da população e isso fica claro em pesquisa realizada em 2023, que apontou que 91% dos respondentes estão cientes da mineração digital, pretendem usar criptoativos e são favoráveis a este tipo de investimento.^[4]

Com a perspectiva de novo desenvolvimento que gere prosperidade a todos, com investimentos pesados na mineração de criptoativos e edificação da Gelephu Mindfulness City, o Butão atende ao fator social do ESG, porque promove empregos e inclusão financeira e torna as transações financeiras transfronteiriças mais baratas.

VEJA TAMBÉM: IA e Governança: A Anthropic dá um passo rumo à transparência dos modelos de linguagem

Em setembro de 2024, a empresa Arkham Intelligence, especializada em inteligência blockchain, revelou que que havia encontrado a primeira carteira vinculada ao departamento de investimentos do governo do Butão, a Druk Holdings (Dragão do Trovão).[5]

Na época, o país contava com mais de 13.000 BTC, equivalente a US$ 1 bilhão e o do dobro das reservas de Bitcoin de El Salvador, o primeiro país a adotar o Bitcoin como moeda legal.^[6] As operações de mineração estavam gerando ao país mais de 8,6 BTC por dia, comprovando sua vasta capacidade hidroelétrica.

A intensa mineração de criptoativos realizada em um curto período levou o Butão a conquistar o quarto lugar entre os países com maiores reservas desses ativos – que incluem Bitcoin, Ethereum e BNB –, ficando atrás apenas dos Estados Unidos, China e Reino Unido. Atualmente, o valor acumulado equivale a 30% do PIB do país. Essa trajetória única rumo à mineração digital sustentável destaca-se no cenário global. Apenas o data center de Gedu, que opera com 11 mil máquinas, já planeja expandir sua capacidade para incluir mais 30 mil unidades.^[7]

Coincidentemente, a cor e a finalidade de reserva do Bitcoin coincidem com a bandeira nacional do Butão, também conhecido como a Terra do Dragão. O dragão branco representa a pureza e a identidade com a paz, enquanto as joias que o animal segura nas garras simbolizam a riqueza espiritual e material, em suma, a prosperidade do país. O fundo da bandeira reúne duas cores no formato de losango: o amarelo, que simboliza a tradição civil e a autoridade do rei, e o laranja, a herança espiritual budista, a cor dos mantos dos monges.

Nos últimos meses, o governo do Butão vem transferindo parte dos Bitcoins de sua carteira principal — que atualmente acumula cerca de 9.000 BTC — para outros endereços. Essa movimentação é geralmente interpretada como uma preparação para a realização de ganhos.

Tal estratégia reveste-se de grande importância, pois reforça o status financeiro do país em meio às constantes mudanças das políticas econômicas globais e abre a possibilidade de capitalizar um novo ciclo de valorização do Bitcoin, gerando oportunidades para quitar dívidas e expandir seu impacto econômico. Ao adotar práticas inovadoras, o Butão reafirma seu compromisso com a diversificação da economia, que atualmente depende 70% do setor agrícola.

Por fim, os butaneses, com suas inovações sustentáveis em mineração de criptomoedas, utilizam energia limpa e práticas socialmente responsáveis. À medida que o país avança em sua jornada de modernização, reafirma a tese de que inovação tecnológica e responsabilidade ambiental podem desfrutar de coexistência harmoniosa. Com um futuro promissor adiante, o Butão não apenas desafia normas econômicas globais, mas propõe um modelo viável de prosperidade integral.

_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Yun Ki Lee – Sócio da Lee, Brock, Camargo Advogados. Doutorando em Direito Internacional Privado pela USP, mestre em Direito Econômico pela PUC-SP e professor de pós-graduação em Direito

O post A terra do dragão: onde o ESG e o Bitcoin prosperam apareceu primeiro em LBCA | Lee, Brock, Camargo Advogados.

1. Como funcionam os smart contract?

O termo “smart contracts” foi criado na década de 1990 nos rastros da digitalização, mas ele somente se tornou viável com a tecnologia blockchain, semelhante a utilizada por um banco de dados públicos, que registra as transações e grava de forma permanente os dados inseridos.

As “cláusulas” acertadas pelas partes de um acordo/negócio são executadas automaticamente, como liberação de pagamentos, registros legais etc. As etapas são cumpridas sem intermediação, o que torna o processo mais seguro e verificável. A tecnologia blockchain surgiu com a primeira criptomoeda (Bitcoin) e atualmente há diversas empresas de blockchain que oferecem plataformas para smart contracts.

2. Que tecnologia contribuiu para evolução dos contratos inteligentes?

Na rede das blockchains é possível criar aplicativos descentralizados, chamados DApps. Eles funcionam diferentemente dos aplicativos móveis que conhecemos, controlados por desenvolvedores, autoridades ou terceiros. Os dispositivos DApp são descentralizados e podem ser executados em um ou mais servidores, sendo o controle exercido pelos usuários denominados “nós”. Isso assegura mais transparência e autonomia. O DApp surgiu a partir do compartilhamento de arquivos Peer to Peer.

3. Quais as vantagens dos smart contracts diante dos tradicionais contratos de papel?

Sem dúvida, os smart contracts possuem custos muito mais vantajosos, rapidez, segurança e eficiência, além de ter validade jurídica. A elaboração do documento digital seria similar ao do contrato tradicional, mas a execução das cláusulas, acompanhamento, renovação, sanções em caso de descumprimento seria feita automaticamente por códigos de computados. Alguns setores estão utilizando esses contratos em maior escala, caso do mercado financeiro, imobiliário, varejista, de logística e locação de veículos.É uma tecnologia em expansão.

4. O que falta para que a adoção dos smart contracts se torne generalizada?

Esta questão está diretamente ligada à aceitação pelo setor produtivo da tecnologia blockchain como sendo mais vantajosa para seus negócios. De acordo como Banco Mundial, as maiores dúvidas repousam no requisito de due diligente do cliente, questões legais e direitos de proteção ao consumidor. No Brasil, a chegada da tecnologia 5G pode funcionar como um grande impulsionador dos contratos inteligentes.

O post Avanço dos smart contracts apareceu primeiro em LBCA | Lee, Brock, Camargo Advogados.

1. Como surgiu a primeira moeda eletrônica?

A primeira moeda digital a ser minerada foi o Bitcoin (BTC), em 2008/2009. Sua autoria é mantida sob anonimato por meio do uso do pseudônimo Satoshi Nakamoto, representando uma pessoa ou um grupo de criadores. Tem como características ser transferida por peer-to-peer (ponto a ponto), sem intermediação de instituições financeiras ou controle estatal, empregando a tecnologia blockchain, que registra as transações.

A pandemia também deu um “empurrão” na popularização das criptomoedas diante da necessidade da realização de pagamentos digitais com segurança. Seu valor é estipulado pela lei do mercado, da oferta e procura.

2. Que projeto foi aprovado no Senado?

O substitutivo ao PL 3.825/2019, aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que reconhece e regula o mercado de criptomoedas no país, observando a livre concorrência. O texto tem tramitação terminativa, isto é, não precisa passar pelo plenário, podendo ser encaminhado diretamente para análise da Câmara dos Deputados.

3. Como o PL define criptomoedas?

Trata como “representação digital de valor denominada em sua própria unidade de conta, cujo preço pode ser expresso em moeda soberana local ou estrangeira, transacionado eletronicamente com a utilização de criptografia e/ou de tecnologia de registro distribuído, que pode ser utilizado como forma de investimento, instrumento de transferência de valores ou acesso a bens e serviços, e que não constitui moeda de curso legal”.

4. Quando as criptomoedas passaram a ser opção de investimento no Brasil?

Desde 2019, o Brasil tem um dos mais promissores mercados de criptoativos do mundo, apresentando um crescimento em 2021 de 1.266% de investidores em fundos criptoativos e ETFs (fundos de investimentos negociados em bolsa) comparativamente ao ano anterior. São mais de 400 mil brasileiros cotistas de olho no retorno financeiro desse tipo de ativo.

5. Quem será o regulador do mercado de criptomoedas?

Houve no Senado um debate se seria o Banco Central, a Receita Federal ou se caberia ao Poder Executivo criar um novo órgão específico, tese que prevaleceu. O que já está definido é que as corretoras de criptoativos ficam sujeitas à Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/1998), regras da CVM e Bacen (Lei 13.506/2017), Lei de Crimes Financeiros (Lei 7.492/1986), Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e registro de transações no Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).

6. Que setores ficarão isentos de tributação?

A indústria voltada à aquisição de máquinas e ferramentas para o processamento e mineração das criptomoedas fica isenta de tributação (alíquota do PIS, COFINS e IPI) desde que utilize fontes renováveis de energia elétrica e neutralizem 100% das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE). O benefício é aplicável até 31 de dezembro de 2029.

7. O Brasil deve ter uma criptomoeda?

A exemplo de outros governos, o Banco Central brasileiro estuda criar o Real Digital. Essas moedas são conhecidas pela sigla em inglês CBDC (Central Bank Digital Currency) e o Brasil já vem estudando projeto para seu desenvolvimento, com fase piloto prevista ainda para este ano.

As moedas digitais dos bancos centrais são controladas e podem optar por tecnologia diferente da blockchain. Cerca de 100 países, segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI), trabalham para ter suas criptomoedas, mas o FED norte-americano ainda não deu sinal verde para a criação do dólar digital.

O post Comissão do Senado inicia regulação do mercado de criptomoedas apareceu primeiro em LBCA | Lee, Brock, Camargo Advogados.