O governo realizou cinco indicações de diretores para Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão que irá regulamentar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entrou em vigor em setembro deste ano e terá multas aplicadas a partir de agosto de 2021. As cinco indicações serão avaliadas pelo Senado e, se aprovadas, será realizado então a nomeação ao cargo.

“A formação da diretoria da ANPD é um importante passo para a estrutura do órgão viabilizando o início do debate sobre a definição das prioridades na forma de atuação do órgão como ente consultivo e fiscalizador bem como dos regulamentos que deverão ser criados para determinados setores da economia, como vimos acontecer na Europa”, explica Paulo Vinícius de Carvalho Soares, DPO e advogado na Lee, Brock, Camargo Advogados.

Confira os indicados a direção:

Waldemar Gonçalves Ortunho Junior para mandato de seis anos:

Coronel do Exército, é presidente da Telebras desde 2019. Engenheiro Eletrônico formado pelo Instituto Militar de Engenharia.

Arthur Pereira Sabbat para mandato de cinco anos:

Diretor do Departamento de Segurança da Informação do GSI.

Joacil Basilio Rael para mandato de quatro anos:

Engenheiro da Computação formado pelo IME.

Nairane Farias Rabelo Leitão para mandato de três anos:

Advogada graduada pela Universidade Federal de Pernambuco e sócia de escritório em Brasília desde 2006.

Miriam Wimmer para mandato de dois anos:

Diretora de Serviços de Telecomunicações do Ministério das Comunicações. Professora do IDP Brasília.

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1. Por que o CNJ tomou essa nova decisão?

A tecnologia nem sempre cobre, na prática, todos os requisitos dos atos processuais, principalmente quanto a oitiva de testemunhas é realizada por videoconferências, podendo sofrer interferências não previstas, deixando de observar as garantias processuais e a paridade de tratamento para as partes.

2. As videoconferências têm sido produtivas?

Sim, somente a Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais tem mais de 20 mil cadastrados e realizou quase 700 mil audiências.

3. Que aspectos determinaram a criação das novas salas nas unidades forenses?

Dificuldades nos depoimentos de testemunhas, principalmente nos casos em que deve ser assegurada a incomunicabilidade entre ela, vedação do acompanhamento do depoimento pessoal por quem ainda não tinha deposto e casos de depoimentos com uso indevido de “teleprompter”, com roteiros pré-definidos.

4. Essas salas especiais terão adequação às medidas sanitárias para evitar contágio?

Sim, elas devem preferencialmente ser localizados no térreo dos fóruns, na audiência deve ser observado o distanciamento entre os presentes e ser feita desinfecção dos equipamentos após o uso.

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1.De quanto será a perda brasileira e mundial frente à Covid-19?

A estimativa é que a pandemia causará perdas de USS 9,5 bilhões sobre as 50 principais marcas brasileiras e de USS 1 trilhão no mundo, abrangendo as 500 marcas mais valiosas do planeta.

2.Como foi feito o cálculo?

Comparou-se o valor de mercado das empresas em janeiro de 2020 e após o impacto na pandemia do novo coronavírus. O valor da marca é calculado pelo benefício econômico líquido que se obteria com o seu licenciamento no mercado aberto.

3.Qual o setor no Brasil sofrerá mais impacto em termos de marca?

São as instituições financeiras, que ocupam os quatro primeiros lugares em marcas mais valiosas no país, correspondendo a 41% do total das marcas, equivalente a US$ 24,5 bilhões. O impacto mais forte pode envolver perdas de até 20%, segundo a consultoria.

4.O que a consultoria mede no Índice de Força da Marca?

É um indicador para mensurar variações. Entre na sua composição uma série de fatores, como reputação corporativa, investimento em marketing, satisfação da equipe, etc.

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