1. A empresa é obrigada a dispensar os empregados para assistir aos jogos da seleção brasileira?

De início, é importante destacar que no nosso ordenamento jurídico atual não existe previsão legal quanto ao assunto e, portanto, por não se tratar de feriado nacional, as empresas não estão obrigadas a dispensar seus empregados para assistir aos jogos da seleção brasileira de futebol. Contudo, há que se observar o que determina o acordo ou convenção coletiva neste sentido.

2. Como ficaria a jornada de trabalho, caso a empresa opte em dispensar o funcionário para assistir aos jogos da seleção brasileira?

Não sendo reputado feriado nacional, municipal ou em ausência de disposição convencional, o empregador poderá exigir a compensação das horas não trabalhadas, observando-se o regramento da convenção. Uma alternativa que poderá ser tratada diretamente com o empregado é a alteração do horário regular, a fim de garantir o cumprimento integral da jornada diária, favorecendo as partes.

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3. Não havendo dispensa pelo empregador, o que acontece se o empregado decidir faltar para assistir aos jogos?

Não se pode esquecer que o empregador detém o poder diretivo, portanto, desde que pautadas em lei, o empregado deverá seguir suas determinações.

Desta forma, caso o empregado decida faltar para assistir aos jogos, o empregador poderá efetuar os devidos descontos legais, além de submeter o empregado a advertências, eventual suspensão do contrato de trabalho ou mesmo aplicação de justa causa para as situações mais graves, sobretudo, para aquelas atividades de natureza essencial.

4. E  como fica a situação se o empregado for autorizado a assistir aos jogos durante o expediente regular nas dependências do empregador?

Esta situação configura cumprimento de jornada de trabalho, portanto, fica vedada a futura e eventual compensação.  O mesmo não se aplica se a empresa entender por reduzir o expediente.

O bom senso é sempre a melhor medida, dessa forma, é importante que sejam estabelecidas regras claras e bem definidas, a fim de que todos os envolvidos possam se beneficiar e torcer pela nossa seleção!

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