Penhora trabalhista pode ser de 10% da receita mensal da empresa
A penhora será limitada a 10% das receitas mensais da empresa, de modo a garantir o pagamento dos débitos trabalhistas.
Férias e direito à desconexão
Embora não haja no ordenamento jurídico nacional menção ao “direito à desconexão do trabalho”, tramitam projetos no Legislativo Federal para alterar a CLT nesse sentido. De qualquer modo, vige a regra de que todo empregador deve evitar a interrupção do período de férias do empregado, sob pena de gerar indenização em dobro em relação a […]
STF confirma prevalência do negociado sobre o legislado
O plenário do STF fixou a tese da prevalência do negociado sobre o legislado, que surgiu dentro da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017).
Entenda o acordo extrajudicial trabalhista
A Reforma Trabalhista foi responsável por inúmeras mudanças introduzidas na CLT, dentre elas, os Acordos Extrajudiciais.
Quem decide sobre as férias?
Com o avanço da vacinação e queda nos casos de Covid-19, trabalhadores têm interesse em tirar férias na próxima temporada de verão.
Trabalho aos domingos: mais setores ficam autorizados a partir de 1º de março
Saiba quais foram as mudanças quanto a trabalho aos domingos e no rol de atividades autorizadas em artigo elaborado por Tais Carmona, sócia da LBCA.
Sem Carnaval, o que muda para a rotina das empresas?
Em razão da pandemia, a maioria dos Estados e Municípios suspendeu o Carnaval 2021, que não é um feriado nacional, e sim, um ponto facultativo. Entenda.
STF amplia licença maternidade para prematuro
STF reafirmou entendimento que o termo inicial da licença maternidade de 120 dias é o dia da alta hospitalar do recém-nascido ou da parturiente. Entenda.
Teletrabalho entra na pauta do Congresso Nacional
Depois de ingressar na vida dos trabalhadores brasileiros de maneira emergencial, o teletrabalho vira preocupação dos legisladores. Entenda.
MPT divulga Nota Técnica sobre home office
Com a ampliação do teletrabalho durante a pandemia, o MPT publicou Nota Técnica com recomendações para as empresas e os sindicatos. Saiba mais.