Arquivos cnd - LBCA | Lee, Brock, Camargo Advogados Fri, 25 Sep 2020 17:10:30 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=7.0 https://lbca.online/wp-content/uploads/2023/06/favicon-150x150.png Arquivos cnd - LBCA | Lee, Brock, Camargo Advogados 32 32 FUX exige certidão fiscal de recuperanda https://lbca.online/fux-exige-certidao-fiscal-de-recuperacao-judicial/ https://lbca.online/fux-exige-certidao-fiscal-de-recuperacao-judicial/#respond Fri, 25 Sep 2020 17:10:30 +0000 https://dev.lbca.online/?p=9720 Entendimento do ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal vem causando polêmica entre especialistas em recuperação judicial. Entenda.

O post FUX exige certidão fiscal de recuperanda apareceu primeiro em LBCA | Lee, Brock, Camargo Advogados.

]]> Entendimento do ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal vem causando polêmica entre especialistas em recuperação judicial. Ele exigiu Certidão Negativa de Débitos para homologar plano de recuperação judicial, uma vez que a CND está prevista na Lei de Falências e Recuperação (Lei 11.101/05), mas vem sendo relativizada por entendimento do Superior Tribunal de Justiça. Em 2018, o ministro Alexandre de Moraes, também suspendeu acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) que afastava a exigência da certidão fiscal.

Confira as últimas atualizações jurídicas sobre o impacto do Coronavírus no Brasil e no mundo/a>

O post FUX exige certidão fiscal de recuperanda apareceu primeiro em LBCA | Lee, Brock, Camargo Advogados.

]]> https://lbca.online/fux-exige-certidao-fiscal-de-recuperacao-judicial/feed/ 0