Lei diz o que não precisava ser dito em disputas judiciais
O poder público promulgou a Lei 14.917 prevendo a possibilidade de remarcação de serviços, reservas e eventos adiados, reembolso dos valores e outras facilidades caso assim deseje o consumidor.
A força do consumo sustentável contra o greenwashing
O Parlamento Europeu aprovou regras mais rígidas que facilitam ao consumidor europeu comprovar o uso de greenwashing por parte de empresas.
Soluções emergenciais para revitalizar turismo e cultura após desastres naturais
A Lei nº 14.917, sancionada pelo presidente da República, estabelece um conjunto de medidas emergenciais para mitigar os impactos da crise decorrente de desastres naturais nos setores de turismo e cultura do Rio Grande do Sul.