Se a quantidade do produto mudou, o consumidor terá de ser informado

O Ministério da Justiça e Segurança Pública editou a Portaria 392, sobre a alteração na quantidade embalada, mesmo em compras pela internet
Trocas de Produtos, Desistências e Restituições do Valor Pago e o CDC

Os consumidores têm muitas dúvidas sobre devolução de produtos, prazos para reclamação, reembolsos, cancelamentos de compras on-line e presenciais e muitos mais, que este FAQ responde. 1.Comprei um produto e não gostei ou não me serviu, posso trocar o produto ou cancelar a compra pedindo o dinheiro de volta? Há várias respostas possíveis. Caso o […]
Avança a nova Lei do SAC

A satisfação no atendimento do SAC deve melhorar? Sócio da LBCA João Vitor comenta em seu FAQ sobre o avanço que a nova Lei do SAC.
Impressões sobre o CDC Paulistano

Leia na íntegra o artigo escrito pelo advogado e sócio da LBCA, Fernando de Paula Torre, sobre o CDC Paulistano e a defesa do consumidor.