Lei altera APP em áreas urbanas
O Governo federal sancionou a Lei que altera as APP (Áreas de Preservação Permanente) urbanas, devendo abrir espaço para novos empreendimentos às margens de cursos d ‘água.
LBCA participa de Audiência Pública sobre Código Florestal
“Acompanhar um evento como esse – que discute reserva legal, compensação ambiental, anistia a multas, cotas e cadastro ambiental – demonstra a preocupação da LBCA com os impactos jurídicos sobre o marco regulatório ambiental no Brasil, para que possa orientar de forma efetiva nossos clientes”.
Código Florestal: a lei da insatisfação generalizada
A área de Direito Ambiental da LBCA ganhou destaque na Folha de S. Paulo, com artigo da advogada Letícia Yumi Marques, que analisa a insegurança jurídica gerada pelo novo Código Florestal.