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Recusa arbitrária em negociação: o novo entendimento do TST e seus efeitos para empresas

Recusa arbitrária em negociação: o novo entendimento do TST

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho firmou uma tese que pode transformar a forma como as empresas lidam com mesas de negociação. A decisão foi aprovada por maioria expressiva e redefine o alcance do chamado “comum acordo” para o ajuizamento de dissídio coletivo econômico. O Tribunal entendeu que, quando há recusa arbitrária para participar […]