Lei define novas obrigações para Condomínios contra a Violência
Agora, os condomínios residenciais e comerciais devem por força da Lei Estadual 17.406/2021 (SP) comunicar atos ou indícios de violência contra vulneráveis (mulheres, idosos, crianças, pessoas com deficiência etc.).
Vacinação deve ser obrigatória em condomínios?
A discussão sobre obrigatoriedade de vacinação contra a Covid-19 no trabalho e para viagens ao Exterior também chegou aos condomínios residenciais: é legal obrigar a vacinação de funcionários e condôminos? 1.Existe consenso sobre a obrigatoriedade de vacinação para empregados em condomínio? Não há consenso sobre o tema, mas no ano passado o Supremo Tribunal Federal […]
Lei de Stalking pode ser aplicada em condomínios
Uma nova lei pode colocar um ponto final na prática de perseguição reiterada dentro de condomínios, afetando física e psicologicamente as vítimas. 1. No que consiste a Lei do Stalking? A Lei 14.132/2021 criminaliza os delitos de perseguição reiterada, seja por meio digital ou presencial , com ameaças à integridade física e psicológica da vítima. […]