Imposto seletivo da Reforma Tributária frente ao greenwashing e healthwashing
Pretenso discurso de proteção do meio ambiente e da saúde, na verdade, podem servir apenas para travestir interesses meramente arrecadatórios
Avanços da nova Lei do Planejamento Familiar e impactos no setor de saúde
Lei que amplia o acesso à laqueadura e vasectomia no Brasil é um avanço na garantia dos direitos humanos e na promoção dos direitos sexuais e reprodutivos
Negar aplicação da Convenção de Montreal é confrontar a Constituição e o STF
Convenção de Montreal, mesmo fazendo parte do ordenamento jurídico brasileiro, há controvérsia em sua aplicação nos processos judicias.
5 motivos para proteção de dados ser tratada como direito fundamental
Por que a proteção de dados deve ser tratada como direito fundamental pela Constituição? Advogado lista cinco motivos que ilustram a importância da LGPD.
Impressões sobre o CDC Paulistano
Leia na íntegra o artigo escrito pelo advogado e sócio da LBCA, Fernando de Paula Torre, sobre o CDC Paulistano e a defesa do consumidor.
Maffeis defende direito ao sigilo quando não for verificada ofensa
“Sigilo não é sinônimo de anonimato, proibido pela Constituição brasileira. As pessoas têm o direito de não revelar sua real identidade para fazer uma crítica de interesse público nas redes sociais”. Essa foi a tese defendida pelo diretor da LBCA, Ricardo Maffeis Martins, no seminário “Privacidade, Sigilo e Compartilhamento”, dia 18/11, no Centro de Pesquisa e Formação do SESC.
Judicialização pode inviabilizar Planos de Saúde
No jornal DCI, o advogado Jayme Barbosa Lima Netto, coordenador do Núcleo de Direito Securitário da LBCA, analisa a excessiva judicialização dos serviços prestados pelos planos de saúde, que coloca em risco a saúde financeira e a reserva técnica das operadoras.