Sem entrar no mérito filosófico do tema, a ética possui diversas linhas doutrinárias, originárias em diferentes fases da humanidade, cada qual com suas características próprias. Não há uma doutrina/escola, que seja certa ou errada.

Basicamente, os sul-americanos estão inseridos em um contexto histórico, no qual prevalece uma cultura envolvida pela escola ética “finalista”, que tem algumas características próprias. Adota como princípio de sua vida o oportunismo – no bom sentido – para atingir seus objetivos. O brasileiro, geralmente, é uma pessoa criativa, porém, de maneira geral não se preocupa com a sociedade e acaba adotando um pensamento egoísta, claro que com as devidas ressalvas e exceções, priorizando apenas o seu bem-estar.

Temos solução para tudo, resolvemos nossos problemas de maneira rápida, mesmo que isso afete as pessoas que estiverem ao nosso redor. O exemplo rotineiro é dos pais que levam os filhos à escola. Sem maior reflexão, os pais param os veículos em fila dupla, em frente à escola, aguardando os filhos no horário de saída. São indiferentes ao fato que atrapalham o trânsito de dezenas, centenas de pessoas que transitam pelo local e parecem indiferentes a possíveis multas. Será que essa atitude é proposital?

Talvez, mas o fato é que essa postura está enraizada em nossa cultura, por várias gerações, passando pela educação de pai para filho. De maneira geral, em uma sociedade europeia com origem anglo-saxônica, isso seria inconcebível. Ou seja, jamais passaria pela cabeça de um cidadão obter essa vantagem sobre os demais, somente para ganhar tempo ou por comodidade.

Ele pensaria na sociedade, não faria com os outros o que não gostaria que fizessem com ele. Esse princípio “enraizado” no coração do cidadão europeu, norteia sua linha ética. Isso veio de sua criação, está no seu coração – verdadeiramente condicionado.

Alguns historiadores afirmam que as mudanças dos conceitos de uma sociedade levam em média um século para ocorrer, o movimento social precisa ser amadurado e levado de geração em geração para se tornar parte da cultura de uma nação. Talvez isso esteja embrionariamente acontecendo no Brasil.

Um dos problemas de nossa sociedade é que ela não assume que faz parte dessa escola ética – e fica no limbo. Tudo é levado sempre na terceira pessoa. Isso é fácil perceber nos comentários afirmando que somos isso ou aquilo, mas jamais assumimos que fazemos parte dessa cultura. Agora, porém, estamos notando atitudes semelhantes diariamente nos noticiários, o que pode expor nossa realidade e propiciar uma mudança.

Trazendo para o mundo empresarial, que não é muito diferente de nossa rotina particular, temos o reflexo dessa mentalidade ao longo dos anos, principalmente no gostinho de se assumir um certo risco, tem-se o sentimento da impunidade e que as ações do empresário sul-americano são envolvidas por aquele “jeitinho brasileiro” de levar vantagem.

Porém, devemos refletir e aproveitar esta oportunidade para mudar. O brasileiro ficou diante do mercado global, com empresas vinculadas aos mercados externos, que são dependentes uns aos outros, buscando sua sobrevivência em parcerias. Passamos do amadorismo, das táticas frágeis para atingir objetivos a curto prazo, para o aprimoramento das atividades e ações empresariais. Estamos saindo do amadorismo e agora vamos amadurecer. Se a corrupção e a má gestão não são admitidas nas empresas estrangeiras, não devem sê-lo nas nacionais. Volto a dizer: um embrião pode ter se instalado e as próximas gerações poderão mudar. É uma oportunidade importante.

A ética do empresário está ligada à preocupação de sua imagem e isso pode gerar maior responsabilidade e amadurecimento no caminho das boas práticas – princípios basilares morais – como formação básica do indivíduo, desde sua criação como cidadão. Dessa forma, esse é momento para refletirmos sobre o assunto, pesquisar e definitivamente adotar uma das escolas éticas para nossas vidas, mudando definitivamente o posicionamento de nossa sociedade.

Essa mudança começa por nós. Precisamos assumir nossa posição, seja ela qual for, e iniciar uma verdadeira mudança de cultura em nosso país. Isso servirá não somente para o mundo empresarial, mas para as nossas vidas. Sem querer ser redundante, vamos mudar os conceitos e formar uma nova ética em nosso País!

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A maioria dos departamentos jurídicos enfrenta sérios problemas de gestão dos processos e é encarada como o setor que gera apenas despesas contra a empresa. Mas não precisa ser necessariamente assim.

Tomemos como padrão uma empresa de varejo que possui mil funcionários, cem mil consumidores finais, 1,5 mil novas ações por mês e um estoque de nove mil processos em andamento.

Para gerenciar essa empresa, o departamento jurídico conta com quatro escritórios prestadores de serviços, de alguma maneira integrados com seu sistema interno, que realizam atividades diárias como audiências e elaboram defesas.

Mensalmente, o jurídico deve prestar contas das despesas relacionadas com custas, condenações e acordos; entregar o contingenciamento; gerenciar os escritórios e atender aos questionamentos e dúvidas dos departamentos internos da empresa. Para finalizar este cenário modelo, no trâmite dos processos ocorrem, simultaneamente, bloqueios on-line nas contas da empresa por meio do sistema Bacen-Jud, do Banco Central, assunto conduzido diretamente pelos escritórios externos.

Até que, em um determinado momento, o presidente da empresa chama o diretor jurídico e faz alguns questionamentos simples: qual o valor dos bloqueios judiciais levantados e quanto há pendente de levantamento? Ou qual o valor dos depósitos judiciais?

Essas informações existem, mas onde elas estão? E quanto tempo o diretor jurídico levará para reuni-las? Sendo um banco de dados único ou não, ele corre o risco de perder o controle ou, simplesmente, de um dos prestadores de serviço não preencher os dados básicos em seu sistema e, assim, não haver de onde puxar essa informação. Os escritórios externos também poderão gerar seus relatórios individualmente em planilhas para consolidação posterior. Parece assustador, mas isso acontece.

A qualidade jurídica e a responsabilidade do advogado dentro dos preceitos da ética e da boa conduta são intrínsecos à prestação de serviços jurídicos, mas é importante saber muito mais além da quantidade de casos novos, de casos encerrados por acordo e de condenações.

Se a situação descrita acontecesse em sua empresa, seria possível, com a metodologia de trabalho atual, solicitar o cruzamento das informações processuais com as informações financeiras para responder às perguntas do presidente? Seria possível gerar um relatório de business intelligence para identificar eventuais gargalos?

É possível transformar o departamento jurídico em uma área para a resolução preventiva de problemas

Em primeiro lugar, é preciso que os departamentos internos da empresa trabalhem em conjunto para solucionar suas demandas. Não basta atuar apenas de maneira defensiva e isoladamente – no caso em questão, o departamento financeiro, a controladoria e o jurídico. O sistema deve conter um banco de dados com informações suficientes para a geração deste relatório, com campos para preenchimento e informações atualizadas, integrando os sistemas e envolvendo todas as áreas responsáveis.

Existem outras inúmeras questões e desafios que precisam ser abordados pelas empresas para que elas consigam, efetivamente, reduzir suas demandas judiciais e melhorar sua performance.

As informações geradas por um sistema integrado e com dados suficientes para atender as demandas do contencioso de massa poderão, por exemplo, indicar o montante levantado pela parte contrária nos bloqueios e os valores ainda disponíveis e indicar essas informações para a contabilidade da empresa.

Outro exemplo, que demonstra ainda mais a eficácia de um departamento jurídico integrado com as demais áreas da empresa, é a possibilidade de identificação das principais causas de origem dos processos da empresa. Em conjunto com os demais departamentos, o jurídico pode, com essas informações disponíveis, sugerir melhorias como treinamentos específicos, a alteração de uma embalagem e até mesmo a mudança de algum procedimento interno.

Atuando com metodologia, sistema e conhecimento profundo do tema, é possível transformar o departamento jurídico em uma área de negócios da empresa voltada para a resolução preventiva dos problemas e não somente à defesa jurídica das demandas recebidas. Assim, o departamento jurídico passa a participar da construção do resultado positivo da empresa.

Fabio Rivelli é advogado especialista em direito do consumidor e gestão de contencioso de massa em grande escala e diretor da área de “consumer claims” do escritório LBCA ­ Lee, Brock, Camargo Advogados

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