Telemarketing para telefonia terá número exclusivo em 2022
A Anatel estabeleceu novas regras de telemarketing para as operadoras de telefonia móvel e fixa, que entram em vigor em 2022.
Infrações às relações de consumo ganham novo Decreto
O governo editou o Decreto que altera o sistema de aplicação de sanções administrativas na defesa do consumidor.
Reclamações contra redes sociais chegam à plataforma consumidor.gov
A Senacon editou a Portaria nº 12 , definindo que reclamações voltadas às redes sociais podem ser registradas na plataforma consumidor.gov.
Acordo entre órgãos públicos amplia proteção de dados pessoais
Qual é o papel da ANPD e Senacon na proteção de dados pessoais? A cooperação pode ampliar a apuração de casos de vazamento de dados pessoais? Confira.
Ebook aborda alternativas de resolução de conflitos consumeristas
E-book “Consumidor.GOV” organizado por sócios da LBCA ganha destaque nas mídias por seu conteúdo didático e seu layoult inovador. Confira.
Plataforma facilita relações de consumo
As vendas do comércio eletrônico dispararam com a pandemia? A plataforma Consumidor.Gov reúne vantagens para solucionar conflitos? Confira FAQ e tire suas duvidas.
Civic techs promovem judicialização em massa
Fernando Torre, sócio da LBCA, analisa problema alta demanda de judicialização causado por civic techs mal intencionadas. Confira.