STF decide, mais uma vez, pela aplicação da Convenção de Montreal
Los opositores argumentaban que el STF había examinado la prevalencia de la legislación internacional en relación con el CDC.
Como funciona a prescrição no transporte aéreo internacional?
De acordo com as regras do direito internacional, previstas pela Convenção de Montreal, disputas sobre transportes aéreos internacionais prescrevem em 2 anos.
Em busca da convivência harmônica entre a Convenção de Montreal e o CDC
Foi realizada em Montreal uma Convenção para regular Certas Regras ao Transporte Aéreo Internacional. Brasil ainda enfrenta dificuldades internas em sua aplicação.
Negar aplicação da Convenção de Montreal é confrontar a Constituição e o STF
Convenção de Montreal, mesmo fazendo parte do ordenamento jurídico brasileiro, há controvérsia em sua aplicação nos processos judicias.