A resposta moral pode ser encontrada nos pilares ESG, enquanto boas práticas ambientais, sociais e de governança que, dentro das corporações, dialogam com os ODS e com as demandas das partes interessadas ou stakeholders (clientes, profissionais, investidores, parceiros negociais, ONGs, agência reguladoras etc.).

A sustentabilidade implica no fato de as empresas buscarem integrar as práticas de crescimento com os compromissos planetários. Essa necessidade já vem sendo expressa em estudos e pesquisas, como da Edelman (Trust Barometer 2023) para medir o nível de confiança global nas instituições.^[2]

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A pesquisa deste ano ouviu online 32 mil pessoas em 28 países e demonstrou que para 62% dos entrevistados as corporações são as únicas instituições confiáveis, decorrentes de dois fatores – competência e ética – capazes de resolver os grandes problemas da humanidade, como as mudanças climáticas, desigualdade econômica, requalificação para o trabalho e injustiça racial.

A percepção de confiança nas corporações, que vem crescendo recentemente na sociedade, tem como um dos caminhos a adoção dos critérios ESG. A confiança que a pesquisa revela em relação às empresas tece uma fina trama entre o papel corporativo e as necessidades da sociedade, esperando que as empresas apresentem soluções  voltadas a impactar positivamente as pessoas.

A palavra confiança etimologicamente vem do latim confidere, que significa estabelecer um vínculo, seja pessoal, institucional ou religioso e é utilizada como sinônimo de fé ou credibilidade. A relação do mundo corporativo com as partes interessadas (stakeholders) vem nesse sentido se estabelecendo em novas bases, dentro de expectativas e demandas que foram assentadas sobre as fundações da sustentabilidade.

Dessa forma, a pressão para o incremento de práticas ESG nas corporações se amplia, até porque o total de capital alocado para fundos verdes cresceram em volume histórico, o que também se traduz por confiança e expectativa positiva dos investidores e demais partes interessadas nas corporações.

O Brasil traz um bom exemplo para consolidar a confiança do mercado ao criar a norma  ABNT PR2030- ESG, aplicável a empresas de todo porte ou setor. Ela estabelece conceitos e parâmetros para definir métricas e estratégias para estabelecer eixos, temas e critérios para atendimento dos pilares ESG.

Utiliza em sua elaboração outras normas, como ISO 9001 (Sistema de Gestão de Qualidade), ISO 14001 (Sistema de gestão ambiental) ISO 2600 (Diretrizes de Responsabilidade Social), ISO 3100 (Gestão de Riscos), dentre outras. A exemplo de outras Normas ABNT, a PR2030-ESG também passará por ajustes ao longo de sua jornada de aplicação nas organizações, que atravessa uma série de fases, do diagnóstico e planejamento até monitoramento e comunicação.

Em termos da formulação de uma taxonomia única global, a International Sustainability Standards Board (ISSB), da IFRS Foundation, saiu na frente e lidera a criação de uma base global de padrões para relatórios ESG.

Durante a COP 26 (outubro de 2021), lançou dois padrões (S1 – informações  financeiras referentes à sustentabilidade e S2 – Divulgações voltada ao clima), que utilizam trabalhos já criados por outras organizações, como a Climate Disclosure Standards Board (CDSB), a Força-Tarefa sobre Divulgações Financeiras Relacionadas ao Clima (TCFD), o Conselho de Normas de Contabilidade de Sustentabilidade (SASB) e outras.

Também estabeleceu memorando de entendimento com o GRI (Global Reporting Initiative) para  a definição de padrões, além de manter-se aberta a milhares de sugestões enviadas. Vários países estudam adotar a norma, como Brasil, Reino Unido, Canadá e Cingapura, dentre outros. Agora, só falta contar com a aprovação da Organização Internacional da Comissão de Valores Mobiliários (IOSCO) para avançar na  aplicabilidade global.

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Diante desse cenário impositivo, as empresas devem de forma mais incisiva  mitigar seus riscos ESG, medindo com rigor seu desempenho e conhecendo o tamanho de seus impactos ambientais, sociais e de governança. O próprio Fórum Econômico Mundial (WEF) e a ONU já sugeriram a padronização dos dados nos relatórios ESG para facilitar o olhar de todas as partes interessadas e coibir o greenwashing (divulgação de dados fraudados  sobre ESG e sustentabilidade).

Enquanto se espera a adesão ao padrão global, empresas  da área financeira e de alimentos e bebidas nacionais vêm adotando o modelo GRI em seus relatos integrados. Bastante difundido internacionalmente, ele é eficiente para comunicar os impactos positivos e negativos sobre o meio ambiente, a sociedade e a economia.

Há, ainda, outros frameworks disponíveis, como o Sustainable Development Goals (SDGs), da ONU, cujo enfoque social é maior, ou o Sustainability Standards Board (SASB), que muda conforme o mercado de atuação da empresa.

A trajetória da gestão ESG, desde seu início, se confunde com o conceito de sustentabilidade. Embora haja pontos em comuns, os dois termos possuem significados diferentes. A referência inicial sobre a sustentabilidade ocorreu em 1972, partindo de duas fontes.

Uma, do Clube de Roma, que reunia um grupo de notáveis voltados a pensar as grandes questões do planeta e  que produziu um estudo referência intitulado “Os limites do Crescimento”, no qual  projetou que haveria o fim dos recursos naturais, caso continuasse a exploração de insumos em ritmo mais acelerado do que a Terra seria capaz de se regenerar.

A outra menção veio da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, cuja agenda envolvia o binômio crescimento e sustentabilidade, sempre lembrando que a crise ambiental é também social e ética.^[3]

O conceito de sustentabilidade que se popularizou, contudo, surgiu a partir do Relatório Brundtland (1987), nome atribuído em referência à Primeira Ministra Norueguesa, Gro Harlem Brundtland, que presidiu a Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento para a ONU.

A síntese sobre o termo sustentabilidade está contida no seguinte trecho do relatório: “desenvolvimento sustentável é aquele que atende às necessidades do presente sem comprometer a capacidade das gerações futuras de atenderem às suas próprias necessidades”.^[4] No plano da academia, a interconexão entre sustentabilidade e desenvolvimento sustentável vem evoluindo em diferentes esferas cognitivas e gerando novos saberes.

Além da ciência, a evolução do conceito de sustentabilidade ganhou musculatura nas  reuniões da ONU sobre o clima, como a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro (Rio+20), por exemplo. O documento também se comprometia com a erradicação da pobreza e os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM).^[5]

Nesse ritmo de maturação do conceito de sustentabilidade, em 2015, um novo capítulo veio à tona com a aprovação da Agenda 2030 da ONU pela cúpula da organização, considerada a maior iniciativa de sustentabilidade  do mundo, focando em metas e soluções para a  construção de mundo mais justo e colaborativo.

Foram priorizados 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) interdependentes e voltados à sustentabilidade, um compromisso que começou a ser gestado durante a Conferência Rio+20, em 2012.

Embora o meio ambiente seja o eixo inicial ao qual o conceito de sustentabilidade  foi vinculado, ele acabou expandindo sua abrangência e tornando-se um conceito “guarda-chuva”, segundo o qual a humanidade  deve empregar os recursos disponíveis para viver e se desenvolver, provendo as necessidades vindouras, sem causar impactos negativos ao planeta.

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Para proteger um animal é preciso assegurar a integridade do ecossistema em que ele vive; para prevenir da escassez de água é necessário que as indústrias reduzam seu uso nas suas linhas de produção; para evitarmos soterrar o planeta em lixo, é necessário adotar gestão de resíduos, logística reversa, coleta seletiva, dentre outras medidas. O guarda-chuva de sustentabilidade tem um  espectro tão grande quanto a vida sobre a Terra e impõe um escolha moral a todos.

Os desafios da sustentabilidade, desde o Relatório Brundtland, era crescer economicamente sem causar danos à natureza, como ensejado pelos países desenvolvidos. Afinal, as populações dos países que menos contribuíram para a crise climática  são aqueles que estão sofrendo os maiores impactos negativos desse modelo insustentável.

Para tanto, será necessário consolidar a base da vida sustentável, superando as desigualdades econômicas e a pobreza. De acordo com o Global Multidimensional Poverty Index da ONU, cerca de 1,3 bilhão de pessoas ainda vivem em situação de pobreza em 107 países em desenvolvimento.

Nesse contexto de desafios da sustentabilidade está presente o  enfrentamento global à pobreza , ou seja, atuar de  coletiva e colaborativa envolvendo todos os agentes. O Banco Mundial, por exemplo, criou um Banco de Dados Global de Sustentabilidade Social, edificado sobre três pilares: redução da pobreza, capital humano e desigualdade. Um dos pontos principais da solução é a inclusão dos grupos minorizados.

Nem sempre, porém, esse tipo de ação é clara para os governos, empresas e pessoas individualmente, como outros pontos da sustentabilidade, como comentam consultores do Banco Mundial:

“Quando as florestas tropicais são destruídas, entendemos o que se perde; quando a hiperinflação acaba com a riqueza, os custos da má administração econômica são claros. Mas como é a sustentabilidade quando as pessoas estão em jogo, quando a desigualdade leva à agitação social ou projetos de infraestrutura que destroem comunidades indígenas?”.^[6]

Para Sachs, “o desenvolvimento sustentável é o desafio mais sério e complexo que a humanidade alguma vez teve de enfrentar. Só as alterações climáticas seriam extraordinariamente difíceis, mas, a estas temos de acrescentar os desafios de um mundo cada vez mais urbanizado, de um grande processo de extinção em curso devido ao domínio humano dos ecossistemas, de uma população em crescimento, da sobre-exploração dos recursos dos oceanos e da terra, do comércio ilegal em grande escala”.^[7]

Sustentabilidade deve ser vista como um fenômeno para garantir a continuidade da vida terrena, ou um desenvolvimento sustentável com o pensamento nas ações presentes e futuras, sem prejuízo de vida quanto aos recursos naturais, é uma forma de resguardar, de preservar um direito fundamental, o bem natural como fonte de  subsistência.

A comunidade atual não deve apenas pensar em sustentar recursos disponíveis, mas, de forma satisfatória,  propiciar melhores condições às gerações  futuras. É o agir momentâneo com reflexos futuros.

As corporações compromissadas com os critérios ESG encampam vetores de confiança para se tornarem agentes de transformação social, respondendo às necessidades das partes interessadas e criando valor para seus negócios. A sustentabilidade, por sua vez, vai mais longe e trata de   mensurar como as empresas impactam o planeta.

Ambas, estabelecem, dessa forma, métricas que consideram confiáveis,  numa espécie de balança global , para sopesar  em que medida  o futuro do mundo terá mais ou menos equilíbrio ambiental, social e de governança.

[1] SACHS, Jeffrey D. A Era do Desenvolvimento Sustentável.Lisboa: Actual, 2017

[2] EDELMAN.Edelman Trust Barometer 2023. Disponível em: https://www.edelman.com/sites/g/files/aatuss191/files/2023.01/2023%20Edelman%20Trust%20Barometer%20Global%20Report.pdf

[3] HUNT, Vivian; YEE, Lareina; PRINCE, Sara; DIXON-FYLE, Sundiatu. Delivery Through Divrersity.

[4] COMISSÃO MUNDIAL SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO (CMMAD). Nosso futuro comum Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1988.

[5] Oxford Poverty & Human Development Initiative (Ophi). Global Comparisons. 2021a. Disponível em: https://ophi.org.uk/multidimensional-poverty-index/global-comparisons/

[6] BANCO MUNDIAL. Sustentabilidade social: uma lacuna crítica na agenda de desenvolvimento Global, 2023. Disponível em: https://blogs.worldbank.org/developmenttalk/social-sustainability-critical-gap-global-development-agenda

[7] Idem 1.

YUN KI LEE – Sócio da Lee, Brock, Camargo Advogados, mestre em Direito Econômico pela PUC-SP e professor de pós-graduação em Direito
SANTAMARIA NOGUEIRA SILVEIRA – Jornalista, gerente de conteúdo da LBCA, doutora pela ECA-USP e mestre pela FFLCH-USP
PATRICIA BLUMBERG – Diretora de ESG da Lee, Brock, Camargo Advogados e Master em Digital Communication pela Westminster Kingsway College London

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Como designer gráfico, acaba de participar da elaboração do relatório de práticas ESG e Sustentabilidade da firma que trabalha, um escritório de advocacia.

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável distribuídos nos fatores Ambiental, Social e Governança, ou seja, os 17 SDG-ODS da Agenda 2030 da ONU espelhados em ESG-ASG.

E tudo isso durante a realização da Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima 2021, a COP 26.

Com o corpo, mente e alma na decisão tomada de ajudar como puder em conservar e melhorar o meio ambiente, Diana lança seu foco pessoal em diminuir, ou ao menos em não aumentar, a emissão de gases de efeito estufa e a temperatura do nosso planeta, em linha com o compromisso assumido por todas e todos na COP 26 [2] de deter o aquecimento global em no máximo até 1,5ºC para os próximos anos.

Antes, Diana faz uma reflexão quanto às matrizes do ESG-ASG de “usar os fatores Ambiental, Social e Governança para avaliar corporações e países no quão avançados se encontram em sustentabilidade” [3] e de que os SDG-ODS “são um apelo global à ação para acabar com a pobreza, proteger o meio ambiente e o clima e garantir que as pessoas, em todos os lugares, possam desfrutar de paz e de prosperidade” [4].

Conceitos macro assimilados na mente, o próximo passo de Diana é para a sua alma, com o entoar do mantra de que o bem querer socioambiental com a prática dos objetivos de desenvolvimento sustentável é algo que pode e deve servir, sim, para si mesma, como indivíduo dentro da coletividade. Um bem comum assim não tem que ficar restrito a corporações e entes públicos. Cada uma e um de nós, como puder, pode e deve contribuir para promover o bem de todas e todos, que é o que visam os ESG-ASG e SDG-ODS.

Com a alma e mente alinhadas, é hora agora de pôr o corpo para trabalhar. Mas nunca é demais relembrar que o foco, no momento, é o fator ambiental em seu lar, o “E” do ESG.

Para tanto, ao se enredar em pesquisas de melhores leituras e guias práticos de como diminuir a emissão de gases de efeito estufa nas rotinas domésticas, uma das chaves para conter o aquecimento global, Diana se depara com um tesouro: o livro “Das Klima Buch”, de Esther Gonstalla [5], que adquire na versão digital por download.

Subitamente, vem lhe à cabeça a lição do quão importante o livro é, mas cujo autor e obra Diana não consegue se recordar naquele momento: “um livro deve ser o machado que quebra o mar gelado em nós” [6].

Empunhada de ESG-ASG e SDG-ODS como machado e o aquecimento global como mar gelado a ser quebrado, o desafio de o livro estar escrito em alemão, língua que Diana não domina, é vencido com uso da tecnologia (como o Google Tradutor, por exemplo) e ajuda humana (solidariedade de amigos, conhecidos e até de pessoas fora do seu círculo, seja por contato presencial ou remoto).

Assim, o seguinte plano de ação anti-CO2 e aquecimento global é traçado para si mesma:

Banho rápido e chuveiro desligado ao lavar os cabelos e ao se ensaboar = economia de 7,5 kg de CO2 por banho;
Secagem de roupas ao natural em varal, fugindo da secadora = economia de 3,7 kg de CO2 por sessão de uma secadora;
Lâmpadas LED no lugar das iluminações convencionais = economia de 46,72 kg de CO2 por ano, dentro de uma média de uso de 4 horas diárias;
Smart TV no lugar do aparelho convencional = economia de 219 kg de CO2 por ano, dentro de uma média de uso de 4 horas diárias;
Geladeira em temperatura mínima = economia de 5,4 kg de CO2 por ano;
Alimentos de empresas certificadas pelo não maltrato dos animais = economia de 0,37 tonelada de CO2 por ano;
Transporte coletivo público, com uso de ônibus, metrô e trem, no lugar de carros = economia de 1,8 tonelada de CO2 a cada 10 mil quilômetros rodados;
Carsharing no lugar do uso individual de carros (como o 99Compartilha, por exemplo) = economia de 1,2 tonelada de CO2 a cada 10 mil quilômetros rodados.
E, dentro de um plano futuro, quando o desejo e a possiblidade de ter um carro próprio lhe for viável, buscar o seguinte item:

Carro elétrico no lugar do veículo movido à combustão = economia de 3,5 toneladas de CO2 a cada 10 mil quilômetros rodados.
Bem mais adiante, ao realizar o sonho da casa própria, uma habitação sustentável, desde a construção até a moradia, com energia fotovoltaica e sistema de aquecimento solar de água, que conta com apoio e financiamento especial da Caixa [7].

Chegada a hora, pois, de pôr o corpo em movimento para se alinhar à alma e ao coração em contribuir para um mundo melhor para si e para todas e todos.

Um mês de prática do seu plano de ação, “Diana x Aquecimento Global”, revelou-lhe uma fácil adaptação aos novos modos de banho, secagem de roupa, iluminação LED, TV inteligente, geladeira em temperatura mínima, consumo de alimentos certificados e preferência a transporte coletivo público. Quanto ao carsharing, um uso ainda um tanto comedido, muito por causa de questões de segurança.

A satisfação da Diana não se resume à sua contribuição na economia de CO2 e no aquecimento global. Também seu bolso foi agraciado com economia imediata. Ora, a conta de luz caiu. Também diminuiu a de água. E até a sua alimentação veio a ser de melhor qualidade.

Missão cumprida e c´est fini? Muito pelo contrário.

A missão ambiental da Diana, agora, se bifurca em dois campos: no seu próprio, em manter as boas práticas ambientais e adicionar outras mais; e no coletivo, em influenciar e ajudar o maior número possível de pessoas para adotar um plano de ação, que pode ser o próprio plano de “Diana x Aquecimento Global”.

E por que não?

Afinal, as mídias sociais e o mundo digital estão aí e podem ser grandes aliados para uma causa que é para o bem de todas e todos, de simples manejo e que alivia nossos bolsos.

[1] Sobre Diana e ESG-ASG e SDG-ODS (acrônimos em inglês, respectivamente, de Environmental, Social and Governance e Sustainable Development Goals; em português, Ambiental, Social e Governança e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável), ver mais em https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/esg-e-sdg-num-dia-da-diana/.

[2] Vide https://news.un.org/en/story/2021/11/1105792.

[3] Conferir a redação originária em inglês em https://www.robeco.com/en/key-strengths/sustainable-investing/glossary/esg-definition.html: ESG means using Environmental, Social and Governance factors to evaluate companies and countries on how far advanced they are with sustainability.

[4] Vide em https://brasil.un.org/pt-br/sdgs.

[5] Para acessar o livro, ver https://www.oekom.de/buch/das-klimabuch-9783962381240.

[6] De Franz Kafka, em carta a Oskar Pollak, amigo da época da escola, datada de 27 de janeiro de 1904. In:“Letters to Friends, Family and Editors”. Berlim: Schocken Books,1999.

[7] Conferir em https://www.caixa.gov.br/sustentabilidade/negocios-sustentaveis/habitacao-sustentavel/Paginas/default.aspx.

KRISTIAN LEE – B.Sc. in Economics and Business Administration e Computer Science Student, ambos pela Goethe Universität Frankfurt Am Main, e Working Student em Portfolio Management na Lloyd Fonds AG.
YUN KI LEE – Sócio da Lee, Brock, Camargo Advogados, mestre em Direito Econômico pela PUC-SP e professor de Pós-Graduação em Direito.
PATRICIA BLUMBERG – Diretora de ESG da Lee, Brock, Camargo Advogados e Master em Digital Communication pela Westminster Kingsway College London.
RICARDO FREITAS – Sócio da Lee, Brock, Camargo Advogados, doutorando e mestre em Direito, Justiça e Desenvolvimento e professor de Pós-Graduação em Direito.

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Os fatores ESG, por sua vez, constituem uma área emergente dentro da advocacia mundial, especialmente em firmas capazes de reunir uma equipe multidisciplinar  para atender, apoiar e responder a questões regulatórias em diferentes contextos, sejam de mudança climática, transparência, relações comunitárias, governança, gestão de risco, diversidade e inclusão, corrupção e subornos, regulação de valores mobiliários, propriedade de ativos naturais, sustentabilidade financeira, títulos verdes, responsabilidade corporativa, dentre outras. Os fatores ESG não podem ser confundidos com responsabilidade social, porque envolvem esforços visando um negócio responsável e sustentável e sofrem a pressão de investidores, stakeholders e consumidores.

As práticas ESG também devem ocorrer em mão dupla de direção. E isso é evidenciado pelo fato de que as firmas sem credenciais ESG começam a ficar de fora da seleção de muitas RFP (Request For Proposal) na qualidade de possíveis parceiros e fornecedores de empresas, principalmente transnacionais.

A revolução ESG, portanto, deve começar dentro do escritório de advocacia, que precisa aplicar esses fatores em suas próprias operações, alinhando sua governança, seu papel social e sua pegada de carbono, que nada mais é que a quantidade de Gases de Efeito Estufa (GEE) gerada pelas suas ações. O ideal é reduzir a pegada média global per capita anual para 2 toneladas até 2050 para manter a temperatura do planeta no patamar previsto pelo Acordo de Paris, mantendo a temperatura entre 1,5ºC e 2ºC em relação aos níveis pré-industriais. Atualmente, a pegada individual é de 16 toneladas nos Estados Unidos e 8 toneladas no Brasil.^[1] Não é uma meta oficializada, mas uma necessidade para descarbonizar a economia e o dia a dia.

O principal segmento ESG que vem sendo absorvido pelas firmas de advocacia é a chamada prática jurídica integrada. Ou seja, uma rede de segurança empresarial para responder ao grande volume de regulamentação e a necessidade de estar em conformidade com todas elas, na rapidez que o mercado demanda. Segundo pesquisa da The Blended Capital Group, 50 escritórios internacionais em todo o mundo já oferecem consultoria ESG integrada para inúmeras empresas.^[2] A transição para “net zero” é uma jornada em que os portfólios das empresas e a concorrência ditará boa parte das regras do mercado.

As mudanças estão em curso, vindas de todos os lados. Um exemplo inusitado vem da prestigiosa Universidade Harvard, com um respeitável fundo de US$ 42 bilhões – o maior do planeta no âmbito universitário – que deixará de promover investimentos em empresas que explorem combustíveis fósseis, ou seja, que apresentem baixos padrões ESG.

O que isso quer dizer na prática? Quem não tem uma estratégia para fazer seu negócio prosperar em um mundo de transição da economia para carbono zero, terá de passar a considerar o assunto, que deve impactar estrategicamente toda economia mundial para muito além da COP 26. A decisão da instituição acadêmica, de seus gestores, estudantes, professores e funcionários não possui impacto apenas financeiro, mas grande poder influenciador na comunidade  internacional.

O recado é claro: em uma década, a Universidade Harvard mudou de postura e defende publicamente a proposta de um mundo mais sustentável diante de uma crise climática iminente.^[3] Não há só altruísmo nisso, mas tendência e dados. Os números confirmam esse cenário: os fundos de ações ESG passaram a contar com US$ 70 bilhões até 2020, enquanto os fundos de ações tradicionais perderam US$ 200 bilhões no mesmo período.

Os pilares ESG, a exemplo do compliance, estão amarrados a políticas das empresas, declarações públicas e até em compromissos contratuais. Há três tipos de ações judiciais mais comuns envolvendo ESG: compensação monetária por danos, busca na mudança do comportamento da empresa e ações de direito público para a tomada de decisões administrativas.

Também estão se tornando comuns os processos que buscam responsabilizar a empresa-mãe por gestões das subsidiárias, que o reclamante considera ilegais, alegando que a controladora tinha conhecimento dos fatos em disputa, caso da mineração. Acordo internacionais também ajudam a subsidiar os argumentos dessas ações, como o Pacto Global da ONU, as Diretrizes para Empresas Multinacionais da OCDE e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODs).^[4]

Para quem tinha dúvidas, os litígios ESG já começaram a ser definidos. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) recentemente determinou que uma empresa norte-americana cumprisse contrato e transferisse para uma companhia brasileira 326.080 créditos de carbono, contratados entre 2013 e 2019 para liquidação no mercado futuro. O litígio se instalou porque os créditos de carbono ganharam grande valorização no mercado, a partir da decisão de inúmeras corporações de fixarem metas corporativas para zerar suas emissões de carbono até 2030.^[5]

E as demandas não param. Uma foto publicada por uma corretora de seguros e fundo de investimentos nas redes sociais – na qual os profissionais reunidos eram em sua maioria (mais de 90%) homens, brancos e jovens, a chamada “heteronormatividade” – levou três entidades da sociedade civil a ingressar na Justiça gaúcha com ação civil pública para reparação por dano moral coletivo, alegando possível política de contratação excludente e discriminatória contra mulheres, negros, LGBTQIA+, PcDs etc.^[6] Embora o foco do ESG neste momento seja a questão ambiental, o pilar “S” vem ganhando tônus porque define as práticas de uma organização em relação às condições de trabalho, diversidade e inclusão, acessibilidade, direitos humanos, dentre outras. E vale lembrar que o ecossistema social dentro de uma empresa é um campo vasto para litígios se não for considerado um valor importante na agenda ESG.

Nos Estados Unidos, esse tipo de ação vem ganhando corpo e envolve empresas que não possuem diversidade em seu conselho. O argumento utilizado pelos reclamantes (acionistas) é respaldado por dados do relatório McKinsey & Company, de 2018^[7], segundo o qual as corporações com um conselho administrativo mais diverso tendem a apresentar resultados melhores. O pilar “S” dentro de uma empresa, portanto, vem se tornando campo fértil para litígios se não for considerado um valor importante na agenda ESG. No Brasil, segundo estudo do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), com 295 empresas, a representatividade de gênero é de apenas um quarto nos cargos de diretoria (C-Level).^[8]

O litígio ESG é mais do que um processo jurídico tradicional, confronta a imagem da empresa e valores da marca, hoje e no futuro, e constitui ações diferentes daquelas que comumente as corporações enfrentam. Como diz Christine Lagarde, que dirigiu o FMI, “eu não estou no negócio de ler folhas de chá, eu não tenho uma bola de cristal”. Por isso, as empresas precisam de uma nova advocacia, mais criativa, preparada e arrojada, que conheça as práticas ESG e os riscos das mudanças climáticas, dos impactos sociais e dos princípios de governança sobre pessoas, empresas e ativos, e seja capaz de propiciar novas soluções a múltiplos conflitos.

[1] Disponível em: https://brazilianexperience.com.br/pegada-de-carbono-no-brasil-e-no-mundo/

[2] Disponível em: https://www.responsible-investor.com/reports/blended-capital-group-or-chasing-the-dragon-the-rise-of-the-esg-law-firm

[3] Disponível em: https://www.bloomberg.com/news/articles/2021-09-10/harvard-says-its-funds-will-no-longer-invest-in-fossil-fuels

[4] Disponível em: https://www.dechert.com/knowledge/onpoint/2021/8/litigation-and-enforcement-risks-for-corporates-arising-from-enh.html

[5] Disponível em: https://valor-globo-com.cdn.ampproject.org/c/s/valor.globo.com/google/amp/legislacao/noticia/2021/11/11/judiciario-obriga-vendedor-a-cumprir-contrato-e-entregar-creditos-de-carbono.ghtml

[6] Disponível em https://www.prt4.mpt.mp.br/procuradorias/prt-porto-alegre/11594-mpt-rs-emite-parecer-sobre-acao-em-face-da-avel-corretora-e-da-xp-investimentos

[7] Disponível em: https://www.mckinsey.com/featured-insights/diversity-and-inclusion

[8] Disponível em: https://www.ibgc.org.br/

YUN KI LEE – Sócio da Lee, Brock, Camargo Advogados, mestre em Direito Econômico pela PUC-SP e professor de Pós-Graduação em Direito.
RICARDO FREITAS – Sócio da Lee, Brock, Camargo Advogados, doutorando e mestre em Direito, Justiça e Desenvolvimento e professor de Pós-Graduação em Direito.
SANTAMARIA NOGUEIRA SILVEIRA – Jornalista, gerente de conteúdo da LBCA e Doutora em Comunicação Social pela USP.
KRISTIAN LEE – B.Sc. in Economics and Business Administration e Computer Science Student, ambos pela Goethe Universität Frankfurt Am Main, e Working Student em Portfolio Management na Lloyd Fonds AG.

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O Acordo de Paris juridicamente dialoga com o artigo 225 da Constituição Federal de que todos os brasileiros têm direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, mas é considerado um acordo muito flexível, sem a natureza vinculativa dos tratados climáticos anteriores. Portanto, tem um sistema de responsabilidade mais voluntarista para todas as partes. Cada país apresenta sua Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC), que pode ser ajustada para cima ou para baixo, conforme suas ambições climáticas.

Em 2021, contra as expectativas, o Brasil bateu um recorde nos alertas de desmatamento da Amazônia, que já perdeu quase 9.000 km² de florestas, uma das principais causas da emissão de gases de efeito estufa.[1] Mesmo diante dessa realidade que parece se repetir, as empresas brasileiras – das indústrias de transformação às startups – que participam da COP 26 querem mostrar que temos vocação ambiental e estamos, sim, interconectados com o planeta.

O evento, que acontece em Glasgow (Escócia) neste início de novembro, já deu o start para um novo paradigma ambiental com a corrida “Race to Zero”[2], cuja meta é chegar a Net Zero. Para tanto, os participantes não podem adicionar emissões de gases de efeito estufa à atmosfera em suas operações até 2050. Sua empresa já se inscreveu? Não? Mais de 3.000 corporações já largaram à sua frente, incluindo 17 companhias nacionais.

Essa iniciativa da COP 26 quer sinalizar que o aquecimento global não é problema somente de governos, mas de empresas, investidores, universidades, estados etc., comprometidos em alcançar emissões líquidas de carbono zero até a metade deste século. Ao todo, cerca de 100 companhias brasileiras vão marcar presença no evento com interesses nas soluções climáticas que visam atingir as metas do Acordo de Paris.

Para compartilhar desse novo paradigma expresso na “race” é necessário que cada corporação cumpra suas metas próprias, como atingir zero gases de efeito estufa o mais rápido possível, definindo metas provisórias para a próxima década e relatando publicamente seu progresso no sentido de contribuir para reduzir a emissão de gases, o aquecimento global e agilizar a transição energética para atingir uma economia de baixo carbono, sob supervisão científica da Universidade de Oxford, que ajuda a evitar o verniz do “tokenismo”.

A palavra principal dessa COP 26, portanto, pode ser “transformação”. Não se pode perder tempo para superar a emergência climática, embora o Acordo de Paris juridicamente vá se construindo em sistemas de responsabilidade das partes, sem se constituir em um tratado internacional vinculativo, o que permitiu a retirada dos EUA do acordo em 2017, causando grande celeuma ambiental e jurídica.

O Acordo de Paris delimitou a necessidade de se manter neste século o aquecimento global abaixo dos 2ºC, acima dos níveis pré-industriais, realizando esforços para não ultrapassar a temperatura de 1,5ºC. Para termos uma visão clara da urgência, basta consultar o Relatório Especial de Aquecimento Global 1,5 ºC do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC), publicado em 2018[3], que compara os impactos sobre o planeta do aquecimento global nas marcas de 1,5ºC e 2ºC.

Limitar o aquecimento a 1,5ºC dependerá de uma atuação para reduzir o consumo de energia, descarbonizar a eletricidade e outros combustíveis, reduzir emissões agrícolas, baixar a demanda de energia e de bens de consumo intensivo, dentre outras medidas. O estudo afirma que limitar o aquecimento global a 1,5ºC pode resultar em expor cerca de 420 milhões de pessoas a ondas de calor extremas e vulnerabilidades constantes.

Se a temperatura do planeta subir 2ºC, a escassez de água será maior, o estresse hídrico atingirá 50% da população mundial e o risco da fome crescerá com a redução da produção de grãos. A 2ºC, a extinção da biodiversidade também será um fato, atingindo 18% dos insetos, 16% das plantas e 8% dos vertebrados. A 1,5 ºC, esses números cairiam pela metade. As mudanças climáticas também provocarão desaceleração econômica, afetando muitos países, inclusive o Brasil.

Daí a urgência pela busca da neutralidade zero. Lembrando o poeta Mario Quintana, “o passado não reconhece o seu lugar: está sempre presente”.[4] Mas, com foco em resultados, a COP 26 não quer repetir o passado e o insucesso das COPs 24 e 25. Conta com players do mercado mobilizados para apoiar metas climáticas ambiciosas, caso do mercado financeiro, e sinaliza para avanços, indo além de um possível “blá-blá-blá” de lideranças mundiais, tão criticado pela ativista sueca Greta Thunberg, na cúpula da Youth4Climate 2021, que antecedeu o evento da Escócia.

Em 2020, o Brasil alterou a sua NDC, apresentada em 2015, e reviu a meta de emissões de carbono, ampliando a meta de neutralidade climática, com emissões líquidas nulas, somente para 2060. Tínhamos como meta reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 37% até 2025 e de 43% até 2030, tomando como base o Segundo Inventário Nacional em relação ao ano de 2005, que foi atualizado pelo Terceiro Inventário Nacional. Essa mudança alterou a metodologia de cálculo de emissões fixadas, de 2,1 bilhões de toneladas de dióxido de carbono equivalente (GtCo2e) para 2,8 (GtCo2e), o que nos permite emitir mais gases. Dessa forma, é como se estivéssemos correndo em sentido contrário à “Race to Zero”.

Em contraposição, dois fatores podem agregar robustez legal à COP 26 com novos pontos de negociação que ensejam uma maior ambição climática: a regulação do mercado internacional de crédito de carbono, que viabilizará metas ambientais para muitas corporações, e a participação ativa de entidades que congregam importantes segmentos da indústria financeira, que vêm reforçando uma série de ações em defesa do clima.[5]

Um acordo sobre o mercado de carbono interessa igualmente a compradores públicos e privados. Emitir gases de efeito estufa tem um custo climático a ser pago pelo emissor (governos e empresas). A receita pode ser reinvestida em tecnologia climática ou ter outra destinação. É uma espécie de lei da oferta e da procura. Atualmente o preço de carbono mais caro do mundo é da Suécia – € 116/tonelada, mas calcula-se que o ideal seria adotar o preço de US$ 100/tonelada. Os preços devem ser universais para que os países cumpram as metas previstas em suas NDC’s.

Calcula-se que o potencial do mercado de crédito de carbono, envolvendo o setor privado, poderá superar US$ 50 bilhões em 2050 e se desenvolver além da primeira fase adotada pelo Protocolo de Kyoto, em 1997, que promoveu compensações com base em projetos denominados Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL).

O novo mercado de carbono traz um novo paradigma e pode surgir com base no artigo 6º do Acordo de Paris, devendo contribuir para a transição de zero líquido em 2050 das empresas, que buscarem compensar suas emissões de gases de efeito estufa. A partir dos termos do acordo firmado para regulação desse mercado poderão ser estabelecidos sistemas de mensuração, verificação, certificação e contabilidade das emissões e os governos poderão vender as reduções dos excedentes que estabeleceram voluntariamente nas Contribuições Nacionalmente Determinadas e manter o aquecimento do planeta em patamar seguro.

No Brasil, a Câmara dos Deputados também disputa a primazia de regulamentar, por meio do PL 528/2021, a criação do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), visando compra e venda de crédito de carbono no país, definido no texto como sendo “título de direito sobre bem intangível, incorpóreo, transacional, fungível e representativo de redução ou remoção de uma tonelada de carbono equivalente”. (artigo 2º, I).

O projeto, no artigo 8º, também propõe isentar de tributos federais pessoas jurídicas de direito privado que transacionarem no mercado voluntario de crédito de carbono. [6] A princípio, o PL seria apresentado pela delegação brasileira na COP 26, mas houve recuo do governo. O Brasil foi convidado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) a mapear o preço do carbono. Segundo estimativa da consultoria WayCarbon, com um portfólio de ativos de baixo carbono o Brasil tem potencial para remover 1 bilhão de toneladas de CO2 na próxima década.

A COP 26 pode ser o cenário para a costura de um acordo juridicamente vinculativo, que poderá ir além de mecanismo de conformidade, evidenciando a intenção dos países-partes de cumprir os compromissos assumidos. Os players do mercado de investidores, credores e seguradoras reforçam a necessidade de informações e regras transparentes para apoiar decisões sobre riscos e oportunidades. Eles querem saber como os desastres naturais podem influir em seus negócios e comprometer os seus ativos. A COP 26, portanto, torna-se um palco ideal para unir o mercado em torno de dados uniformes e confiáveis, ampliara luta para mudar o paradigma ambiental para zero líquido em 2050 e reforçar as práticas ESG.

Basta lembrar que a Comissão Europeia, responsável pela Diretiva de Relatórios de Sustentabilidade Corporativa (CSRD), já se manifestou em abril deste ano, dizendo que “nenhum padrão ou estrutura existente satisfaz as necessidades da união de relatórios detalhados de sustentabilidade por si só”.

Para a UE, uma atividade econômica somente será ambientalmente sustentável se atender pelo menos um dos seus seis objetivos ambientais: “mitigação das mudanças climáticas, adaptação às mudanças climáticas, uso sustentável e proteção da água e dos recursos marinhos, transição para uma economia circular, prevenção e controle da poluição ou proteção e restauração da biodiversidade e dos ecossistemas”.[7]

Atrás da União Europeia, os Estados Unidos também buscam um novo paradigma ambiental. Não chegam à COP 26 de mãos vazias, fecharam um acordo com a UE para reduzirem o metano em 30% até 2030. Internamente, aprovaram na Câmara a Lei de Melhoria da Governança Corporativa e Proteção do Investidor. Para seu cumprimento, a Securities and Exchange Commission (SEC) deve editar regras para divulgar ações corporativas envolvendo a agenda ESG.

A justificativa do projeto está no fato de que investidores americanos consideram que as divulgações voluntárias de métricas ESG são inadequadas para uma efetiva avaliação. A SEC, portanto, quer saber se os processos e práticas correspondem às divulgações corporativas sobre questões climáticas e já alertou que as ações de fiscalização serão intensificadas.[8]

Nesse caldo de interesses ambientais convergentes, a COP 26 reúne elementos para fomentar ainda mais as demandas por um acordo legalmente vinculante entre os países participantes, porque resultados climáticos afetam a economia, sendo capazes de renovar e transcender a garantia de conformidade para um futuro sustentável de baixo carbono e mais comprometido com o conceito ESG. Cumpre, portanto, a menção visionária do “I Ching” sobre o ponto de mutação: “Ao término de um período de decadência sobrevém o ponto de mutação. A luz poderosa que fora banida ressurge. Há movimento, mas este não é gerado pela força… O movimento é natural, surge espontaneamente. Por essa razão, a transformação do antigo, torna se fácil”.[9]

[1] Disponível em: https://oeco.org.br/noticias/desmatamento-na-amazonia-ja-chega-a-quase-9-mil-km%c2%b2-em-2021-mostra-imazon/

[2] Disponível em: https://unfccc.int/climate-action/race-to-zero-campaign

[3] Disponível em: https://www.ipcc.ch/site/assets/uploads/2019/07/SPM-Portuguese-version.pdf

[4] Quintana, Mário. Poesias Completas. São Paulo: Nova Aguilar, 2006.

[5] Disponível em: https://www.unpri.org

[6] Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1965628

[7] Disponível em: https://ec.europa.eu/info/business-economy-euro/company-reporting-and-auditing/company-reporting/corporate-sustainability-reporting_en

[8] Disponível em: https://www.jdsupra.com/legalnews/investors-and-regulators-turning-up-the-6538549/

[9] CAPRA, Fritjof. O Ponto de Mutação. São Paulo: Cultrix,1982, p.7

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