A MP 948 e os fins sociais das normas legais
Em meio a todo esse pesadelo gerado pela covid-19, outro desafio se apresenta: a preservação da economia, que corre o risco do colapso. Leia artigo.
FAQ – MP 948/20 | Desobrigação das empresas em reembolsarem consumidores
Confira o FAQ que as sócias Gabriela Cristina Pinto e Paula Alessandra Fernandes Assis prepararam sobre a MP 948/20, que dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do coronavíus.