Liminar que determina entrega de veículo novo pode ser revertida?
caso de fato o entendimento seja pelo deferimento da liminar, entendemos que a medida mais crível e sensata seja a concessão de liminar para fornecimento de veículo reserva, pois além de atender às demandas do consumidor, há a possibilidade de reversão.
CSSL e coisa julgada: no meio do caminho havia um precedente
Parece claro que aquele precedente vinculante do STJ de 2011 só perdeu sua eficácia com a novel decisão do STF de 2023 acerca da superação da coisa julgada
A mediação na Justiça do trabalho
A sócia da LBCA, a advogada Vanessa Sapiência, em artigo publicado na “Folha de S. Paulo” analisa os argumentos favoráveis e contrários ao emprego da mediação e da conciliação na Justiça do Trabalho, concluindo que “o fomento às vias alternativas de resolução de conflitos permitirá que se dê uma solução razoável à realidade nacional, que possui litigância excessiva”.
Ministros do STJ autorizam penhora de bem de família
O advogado Ricardo Maffeis, da LBCA, fala sobre a penhora de bem de família e o princípio da boa-fé no novo Código de Processo Civil em matéria publicada no Valor.