Além deles, outros intelectuais abandonaram possíveis isolamentos teóricos para debater a crise climática em todos os seus fronts. Afinal, seus desdobramentos transcendem fronteiras, afetam populações e ecossistemas, além de economias fortes e fracas da mesma forma e em escala planetária.

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Nos últimos anos tem crescido a preocupação de diferentes players em torno da construção de uma nova arquitetura financeira internacional para que o planeta possa superar as desigualdades entre o Norte e o Sul Globais e viabilizar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), cujos custos são estimados em US$ 2 trilhões anuais.

Essa inquietação constou de editorial da prestigiosa revista científica Nature no final do ano passado, que avaliava que 2025 concentraria esforços para viabilizar esta mudança, impulsionando a economia verde.

A expectativa da Nature estava concentrada na realização da 4ª Conferência Internacional sobre Financiamento para o Desenvolvimento da ONU, em junho e julho, em Sevilha (Espanha), que ofereceria uma oportunidade para reformar a governança financeira do mundo, essencial para o desenvolvimento sustentável. Contudo, o Compromisso de Sevilha, documento final do encontro, não atingiu os compromissos para superar o desafio do financiamento climático e a preservação planetária, mesmo com as 130 iniciativas propostas.

CONFIRA O ARTIGO COMPLETO NA ÍNTEGRA: Dilemas da arquitetura financeira e a crise climática

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O cronômetro da Agenda 2030 da ONU foi acionado, exigindo que todos fiquem de olho na transição para baixo carbono, premidos pelo tempo. Serão apenas cinco anos para atingir os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), adotados em 2015, e considerados indivisíveis no caminho da sustentabilidade mundial, envolvendo governos, sociedade e corporações.

O ano de 2030 também marca a necessidade de o mundo cortar pela metade as emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE), no sentido de que o aquecimento global não supere 1,5ºC da temperatura registrada na era pré-industrial. Até o momento, não conseguimos atingir nem uma coisa, nem outra.

Nesse cenário indefinido, a Conferência das Partes (COP 30), que acontecerá na Amazônia (Belém) em 2025, fortalece uma pauta global vinculada o ESG e se projeta como uma “janela de oportunidades”, na qual o Brasil quer voltar a ser um protagonista no debate sobre o futuro sustentável do planeta, propondo a criação de fundo milionário para que países mais vulneráveis preservem suas florestas e a biodiversidade.

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Igualmente servirá como uma grande vitrine internacional para que as empresas brasileiras apresentem suas iniciativas e soluções sustentáveis de longo prazo, visando possíveis parcerias.

Em termos regulatórios, o ano de 2025 será de intensos desafios, a começar pela primeira grande onda de regulação da União Europeia, que tende a influenciar e impactar a regulação em outros países.

A taxonomia mais rigorosa da União Europeia – a CSRD (Corporate Sustainability Reporting Directive) – atingirá inicialmente as grandes empresas, ou seja, aquelas que registram  balanço de mais de € 25 milhões, mais de 500 funcionários e sujeitas à NFRD (Non-Financial Reporting Directive); seguida por um cronograma de cumprimento de relatório de conformidade para empresas de médio porte com balanço entre € 5 e € 25 milhões e companhias internacionais fora da UE com subsidiárias ou filiais.

A proposta da Diretiva de Sustentabilidade Empresarial é um avanço em termos de conformidade e integra o Acordo Verde Europeu. Foi apresentada pelo Parlamento Europeu e aprovada pelo Conselho em 2021, com versão final lançada em 2024.

No relatório da CSDR, as empresas terão de mensurar como seu modelo de negócio, em toda cadeia de valor, está em sintonia com a transição para uma economia sustentável em três dimensões – ambiental (mudanças climáticas, pluviosidade, recursos hídricos e marinhos, biodiversidade e ecossistemas, uso de recursos e economia circular); social (direitos humanos, força de trabalho própria, trabalhadores na cadeia de valor, comunidades afetadas, consumidores e usuários finais) e governança (conduta empresarial).

Os dados devem ser verificados por terceiros para assegurar a precisão das informações, sendo que a UE poderá adotar requisitos de auditagem ainda mais rigorosos no futuro.

Ainda no final de 2025, começa a viger a polêmica Lei Antidesmatamento da UE, que estabelece due diligence rigorosa para as empresas que exportam sete produtos agropecuários para o bloco: carne bovina, café, soja, cacau, óleo de palma, madeira e borracha natural e seus derivados.

A nova norma proíbe a importação de produtos provenientes de áreas desmatadas após 31 de dezembro de 2020. A vigência foi adiada em um ano diante dos protestos de inúmeros países, que viam no prazo exíguo a impossibilidade de cumprir tantos requisitos.

Até aqui, muitos relatórios ESG vêm sendo apresentados de forma voluntária pelas empresas – caso do Brasil – sem a preocupação com qualquer tipo de sanção. Mas muitos deles passam a ser obrigatórios nos próximos anos e as corporações precisam estar preparadas desde já para mapear, coletar e comunicar seus dados de forma precisa, transparente e confiável.

Essa antecipação poupa as companhias de riscos potenciais de um atraso no cumprimento da conformidade, possíveis sanções e danos reputacionais. Estima-se que atualmente haja mais de 600 padrões globais de relatórios ESG no mundo, dificultando a comparabilidade, um entrave ainda a ser superado.

No plano brasileiro de regulação, o ano de 2025 será de preparativos para as companhias abertas, com ações negociadas na B3, cumprirem voluntariamente as exigências da Resolução 193/2023 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), elaborando relatórios sobre suas práticas ESG, que passam a ser obrigatórios em 2027 (com dados do ano base de 2026) e têm como referência as normas globais da International Sustainability Standards Board (IFRS S1 e IFRS S2), que estabelecem critérios de informações financeiras vinculadas à sustentabilidade.

Nessa jornada, as empresas brasileiras contam com uma rede de apoio criada pelo Comitê de Crescimento e Mercados Emergentes da Organização Internacional das Comissões de Valores Mobiliários (IOSCO).

Nos futuros relatórios ESG, dois fatores devem ser incorporados em muitos países: descrição das demandas e preocupações dos stakeholders, que ajudam a moldar as métricas ESG, e a obrigatoriedade de apresentação do escopo 3 de emissões para medir a pegada de carbono das empresas.

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São as chamadas emissões de GEE indiretas, porque estão fora do controle da empresa, caso das emissões de sua cadeia de suprimentos. É preciso saber como engajar, educar e até financiar terceiros para alcançar metas de sustentabilidade.

Em contraponto, espera-se menor necessidade de regulação ESG na estrutura legal dos Estados Unidos, também com possíveis impactos globais, no segundo governo Trump, que começa em janeiro, trazendo uma série de incertezas.

A nova administração norte-americana deve excluir as empresas de obrigações quanto a relatórios de sustentabilidade, devendo atingir as políticas regulatórias da Securities and Exchange Commission (SEC), além de reduzir novos requisitos de divulgação dos fatores ambientais e sociais, com impactos na conformidade das empresas, seguindo na contramão da tendência mundial.

A despeito das divergências regulatórias, algumas temáticas ESG se popularizaram e impactam os stakeholders. O mundo está, por exemplo, mais familiarizado com o significado de mudanças climáticas e sua influência na vida das pessoas (secas severas, altas temperaturas, tempestades, inundações, furacões, incêndios florestais etc.).

As explicações científicas são compartilhadas pelo senso comum: se a temperatura mundial ultrapassar 1,5ºC em referência ao período pré-industrial, as condições de habitabilidade do planeta vão se tornando mais difíceis, comprometendo a saúde, alimentos, água etc. Se os riscos crescem, países, governos e corporações entendem que é preciso se adaptar às mudanças e conhecer os caminhos da mitigação para enfrentá-las.

Há previsão que os ativos de fundos ESG, equivalente a 5% dos ativos globais, crescerão em ritmo mais lento em 2025. A União Europeia estabelece que para ter classificação de título verde o fundo deve alocar 85% de seus rendimentos para atividades sustentáveis. As autoridades do Mercado de Capitais também exigirão a mudança de nome dos fundos para se adequarem às novas normas ESG.

À medida que o cenário ESG muda em decorrência de alterações geopolíticas previstas em 2025, abre-se para as companhias a oportunidade de fortalecer e consolidar suas relações com seus stakeholders, sejam clientes, investidores, funcionários, fornecedores, comunidades etc. Essas partes interessadas são fundamentais para oferecer insights para os negócios, especialmente neste momento fluido do cenário econômico mundial.

Quanto mais engajadas se mostrarem as partes interessadas, mais crescerá a tendência de as operações negociais estarem em sintonia com o ESG, ampliando práticas sociais e ambientalmente responsáveis, alinhando as necessidades de crescimento e sustentabilidade, auxiliando na identificação de possíveis riscos e no cumprimento dos requisitos regulatórios, que acentuam o compromisso com metas sustentáveis.

Além dos stakeholders, as tecnologias de inteligência artificial constituem outro fator de evolução do ESG no futuro próximo. A publicação The Economist afirma que mais de US$ 1 trilhão está sendo investido na IA, sendo que a grande pergunta para 2025 é como manter o equilíbrio entre inovação e sustentabilidade se caminham em ritmos completamente diferentes.

Embora as tecnologias de IA apresentem riscos quanto ao uso intensivo de recursos naturais (energia e água), elas poderão contribuir com esforços para o ESG, auditando problemas de governança, buscando evidências de emissões e preenchendo lacunas nos dados ESG das empresas ao processar informações de várias fontes e formatos, muitas vezes de difícil mensuração, entre inúmeros outros empregos.

A governança e a transparência no uso da IA emergem como elementos centrais para assegurar que essa tecnologia seja utilizada de forma ética, responsável e alinhada aos valores fundamentais da sociedade. A complexidade dos algoritmos de IA e a opacidade dos processos decisórios automatizados representam desafios significativos, especialmente em setores sensíveis como saúde, transporte e gestão ambiental​.

A implementação de mecanismos de auditoria independentes e sistemas de monitoramento contínuo é imprescindível para mitigar riscos e garantir que as decisões algorítmicas sejam explicáveis e passíveis de revisão​. Além disso, políticas regulatórias eficazes devem ser instituídas para assegurar que os sistemas de IA operem de forma transparente, com prestação de contas adequada e consideração dos impactos sociais e econômicos de suas decisões.

O impacto socioeconômico da IA transcende os limites tecnológicos, afetando diretamente estruturas de emprego, distribuição de renda e o próprio tecido social. A automação impulsionada pela IA, embora traga ganhos de eficiência e produtividade, também gera preocupações quanto ao deslocamento de postos de trabalho e à dependência excessiva de sistemas automatizados​.

A sociedade enfrenta o desafio de equilibrar os benefícios da inovação tecnológica com políticas públicas eficazes que mitiguem os efeitos adversos, como a exclusão digital e o aumento das desigualdades sociais​.

Em 2025, o cenário ESG deve continuar evoluindo e mudando, cabendo às empresas se manterem comprometidas com a sustentabilidade e com o seu capital social. Nesse cenário, as regulações trazem mais transparência às práticas ESG, independente de termos um cenário mundial mais politizado, no qual cresce a divergência de opiniões sobre a crise climática e os avanços sociais. Certamente, há lugar para críticas, desde que não impeçam a inovação e a evolução sustentável.

Yun Ki Lee – Sócio da Lee, Brock, Camargo Advogados. Doutorando em Direito Internacional Privado pela USP, mestre em Direito Econômico pela PUC-SP e professor de pós-graduação em Direito

Fabio Rivelli – Sócio da Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA). Doutorando e mestre em Direito pela PUC-SP e MBA pelo Insper

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Era inevitável que o ESG e a IA se encontrassem diante da necessidade crescente das companhias de coletar, armazenar, processar e analisar um grande fluxo de dados para ajudar a consolidar seus números de forma mais precisa nos relatórios ESG, que reportam riscos ambientais e sociais e respectivos impactos. Contudo, o cenário regulatório é apenas a ponta do iceberg diante das inúmeras possibilidades abertas pelos sistemas de IA para resolver lacunas do ESG.

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A IA generativa, subconjunto da IA, é considerada uma tecnologia poderosa, capaz de aprender, empregando as ferramentas de aprendizado da máquina (machine learning) e o processamento de linguagem natural (natural language processing), gerando novas instâncias de dados e se tornando um ativo estratégico.

O emprego dessa tecnologia poderá mudar a forma como as empresas interagem e colaboram com seus stakeholders (investidores, colaboradores, clientes, fornecedores, comunidades etc.) e como pensam estrategicamente seus negócios, ajudando a impulsionar as melhores práticas ESG, desde que utilizadas dentro dos padrões das melhores práticas e critérios de compliance, por exemplo.

No pilar G, as empresas poderão utilizar a AI generativa para simular potenciais cenários de riscos e oportunidades, possibilitando ajustar suas operações em várias práticas, como integridade contábil, rastreamento da cadeia de suprimentos, mitigação de riscos, descarbonização de processos, uso responsável de água, descarte correto de resíduos, uso de energia renovável, manutenção preditiva de equipamentos,

entre outras iniciativas que propiciam estar em conformidade e auxiliam a tomar decisões mais eficientes de forma mais informada, com base em dados e análise preditiva. Também permite saber em que prazo será possível cumprir as metas ESG estabelecidas.

Igualmente, as práticas sociais do ESG tornam-se mais mensuráveis pela aplicação da IA generativa. A tecnologia pode ajudar a monitorar dados sobre iniciativas da organização voltadas a colaboradores, especialmente relativas às práticas laborais, de observância dos direitos humanos e de diversidade, equidade e inclusão, além daquelas voltadas a comunidades em que a empresa está inserida.

As métricas variam muito no ambiente regulatório de cada país, mas as ferramentas de aferição baseadas em IA conseguem reportar dados com grande precisão, o que contribui para melhorar seu desempenho diante dos stakeholders e obter feedbacks.

Considerando ainda as boas práticas, a IA generativa também poderá auxiliar as empresas a adotar um marketing socialmente responsável, que comunica com fidelidade e criatividade os dados sobre práticas éticas de governança, investimentos no capital social da empresa e redução da pegada de carbono, recomendando campanhas de marketing e apresentando insights sobre satisfação ou preocupação das partes interessadas.

As tecnologias de IA possibilitarão, ainda, analisar o desempenho e resiliência da empresa, assim como o alinhamento da cultura corporativa à demanda de seus stakeholders, principalmente quanto a adoção de uma comunicação mais precisa e transparente. Dessa forma, previne comunicações fraudulentas (greenwashing) e consolida a confiança e o engajamento de todos os públicos.

Um dos setores que mais tem investido no uso da IA em fatores ESG é o mercado financeiro, que vem desenvolvendo produtos e serviços inovadores para entender seu impacto econômico, social, político e ambiental e como tudo isso influencia o crescimento econômico sustentável.

Há uma preocupação das instituições financeiras em desenvolver modelos mais transparentes e evitar algoritmos que ensejem preconceitos contra quaisquer grupos sociais, seja por gênero, raça, faixa etária, religião, orientação sexual etc.

A IA é empregada nos três pilares ESG para modelar, ajustar e conceder crédito acessível para comunidades carentes, apoiar práticas sustentáveis, evitar incidentes de segurança, lavagem de dinheiro, democratizar serviços financeiros, prevenir fraudes e ajudar a entender a volatilidade do mercado, unindo fatores ESG e aplicação da IA generativa.

No pilar ambiental, a presença da IA também é relevante, porque este fator ainda carece de uma padronização. As tecnologias de IA conseguem estimar as emissões de Gases de Efeito Estudo (GEE) nos escopos 1, 2 e 3, sendo que este último tipo é o mais difícil de mensurar porque se refere a atividades de fornecedores e distribuidores que não são controlados pela organização.

As tecnologias abrem uma porta de acesso a mais informações e ajudam no enfrentamento a deficiências na quantificação das emissões, tanto que há  metodologias no mercado, muitas com recolhimento manual de dados, que podem chegar a avaliações que ampliam as emissões em até 200% acima do real, trazendo um desafio irreal e prejuízos reputacionais para as empresas.

O Brasil quer atingir emissões líquidas zero até 2050, reduzir as emissões de carbono em 50% e zerar o desmatamento ilegal até 2030. As empresas, por sua vez, desejam reduzir sua pegada de carbono.

Essas metas públicas e privadas mantém um diálogo tímido entre si, sendo que a transição energética para uma economia descarbonizada precisa contar com o esforço e envolvimento de todos os atores, uma vez que estão diante de riscos climáticos com grande potencial catastrófico, como o registrado no Rio Grande do Sul. Sem essa participação conjunta, ESG e IA não passarão de possibilidades para soluções criativas, sem real efetivação.

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A IA consegue analisar imagens de satélite para monitoramento do desmatamento e calcular o nível de emissões de CO₂ e seus impactos, que serão úteis para o agronegócio, assim como para os demais setores da economia, que também estão sob igual ameaça dos fenômenos climáticos. Os cientistas não sabem quando o próximo evento climático extremo acontecerá, apenas que virá.

No Brasil, a aplicação da IA já faz parte de diferentes estudos climáticos. Um deles foi publicado na revista Conservation Letters (Science-based planning can support law enforcement actions to curb deforestation in the Brazilian Amazon)^[1], por pesquisadores brasileiros que conseguiram identificar hotspots de devastação amazônica dentro de 11 municípios-alvo, isto é, aqueles que possuem maiores áreas desmatadas e maior incidência de queimadas.

A ferramenta utilizou dados do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), do INPE, e algoritmo, classificando as áreas de acordo com três níveis de risco – baixo, média e alto – que ajudam a direcionar a fiscalização.

Nessa perspectiva, o emprego das tecnologias de IA nos pilares ESG conseguem oferecer possíveis soluções para a crise climática e um futuro de baixo carbono, porque englobam de uma simples solução sustentável para as rotas de veículos de uma empresa até propor caminhos para enfrentar a crise climática.

O subtítulo contido no artigo^[2] de Victoria Masterson, do Fórum Econômico Mundial, explica de forma objetiva a questão: “os icebergs estão derretendo – a IA sabe onde e com que rapidez”, ou seja, nos dá uma vantagem preditiva e possibilita a governos, empresas e comunidades a possibilidade de se anteciparem e mitigarem os impactos de fenômenos severos.

O uso responsável da IA em questões ESG cresce a uma taxa exponencial, ajudando a extrair respostas de conjuntos de dados complexos para oferecer insights de como avançar nos pilares ambientais, sociais e de governança.

As empresas têm buscado abordagens mais holísticas do ESG e a IA generativa tem aberto caminhos novos para soluções mais sustentáveis, a despeito da ressalva negativa de que as tecnologias de IA ensejam uso intensivo de energia.

De acordo com a startup Zodhya^[3], para desenvolver e treinar o GPT-3, antecessor do ChatGPT, a empresa OpenAI gastou 1.064 MWh (Megawatt-hora) de energia. Para comparar, em 2023, o estado de São Paulo, com mais de 44 milhões de habitantes, consumiu 18.053 MWh.

A solução sustentável, neste caso, é utilizar fontes renováveis para gerar essa quantidade gigantesca de energia que a tecnologia necessita ou estaremos dando com uma mão e tirando com a outra no campo da sustentabilidade.

^[1] https://conbio.onlinelibrary.wiley.com/doi/epdf/10.1111/conl.12908

^[2] https://www.weforum.org/agenda/2024/02/ai-combat-climate-change/

^[3] https://www.zodhyatech.com/

FABIO RIVELLI – Sócio da Lee, Brock, Camargo Advogados. Mestre em Direito pela PUC-SP, MBA pelo Insper e presidente da Comissão de Gestão, Inovação e Tecnologia da OAB-Guarulhos

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Já no início daquela pandemia, em março/20, as taxas de cancelamento de viagens apresentavam índices bastante elevados, beirando os 85%; o impacto previsto naquela época era catastrófico, pois o setor de hotelaria e de parques temáticos e entretenimento eram responsáveis por cerca de 380.000 empregos diretos, em conformidade com o CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, sem considerar a quantidade ainda maior de empregos indiretos.

Por pressão do setor, foi pleiteada a adoção de medidas urgentes para o enfrentamento daquela crise, que trazia uma iminente ameaça à manutenção das empresas do segmento de turismo e danos irreversíveis aos consumidores afetados.

Na época, foi editada a MP 948/20, que mais tarde acabou sendo convertida na lei 14.046/20, trazendo uma resposta rápida e necessária aos impactos causados ao setor de turismo e cultura, setores que foram particularmente acometidos pelas restrições de viagens, lockdown e aglomerações.

Nesta lei ficou previsto que na hipótese de adiamento ou de cancelamento de serviços, de reservas e de eventos, incluídos shows e espetáculos, de 1/1/20 a 31/12/22, em decorrência da pandemia da covid-19, o prestador de serviços ou a sociedade empresária não seriam obrigados a reembolsar os valores pagos pelo consumidor, desde que assegurassem: (i) a remarcação dos serviços, das reservas e dos eventos adiados; (ii) ou a disponibilização de crédito para uso ou abatimento na compra de outros serviços, reservas e eventos disponíveis nas respectivas empresas. Somente na impossibilidade de disponibilização dessas hipóteses, é que poderia abrir a alternativa de reembolso, de acordo algumas condições temporais.

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Essa medida emergencial adotada foi responsável pela manutenção de milhões de empregos diretos e indiretos, pela manutenção da atividade empresarial e, sobretudo, pela conservação de patrimônios culturais e de um dos setores mais importantes da economia nacional, o setor de turismo. Sua importância foi inegável para ajudar o setor superar essa crise e, de tão importante e indispensável, a lei teve seu período de abrangência prorrogado por mais duas ocasiões.

Tal medida também conseguiu acomodar interesses de todos os lados – empresas e consumidores – pois permitiu a remarcação de todas as reservas ao passo que a pandemia recrudescia.

E agora, superada essa crise sanitária, o Brasil novamente se volta a uma nova crise de grandes proporções, decorrente de eventos climáticos extremos que atingiram o estado do RS, afetado severamente por enchentes sem precedentes, que vêm deixando cidades absolutamente submersas e destruídas, pessoas desabrigadas, espaços públicos dos mais diversos, entre eles o aeroporto, absolutamente inacessíveis.

O RS, por sua vez, é um estado com uma cultura própria, rica e diversa, com inúmeros patrimônios culturais. Cidades como a própria capital Porto Alegre, como Gramado, Canela, Bento Gonçalves, Cambará do Sul, Caxias do Sul, entre tantas outras, fazem parte dos destinos turísticos mais procurados no Brasil, e o Turismo representa parcela relevante do PIB do estado.

O que se observa agora é que os mesmos impactos e riscos econômicos e sociais verificados na ocasião da crise sanitária da Covid-19, voltaram a assombrar o segmento do turismo com a crise climática do RS.

E, por essa razão, é que essa recapitulação da história se mostra importante e deve ser resgatada, porque diversos aprendizados puderam ser colhidos naquela ocasião, principalmente para saber como as “Instituições” podem dar respostas rápidas e efetivas para superar momentos de crise extrema, sem deixar de atender aos direitos e interesses do consumidor.

Douglas North, em sua obra “Institutions, Institutional Change and Economic Performance”1 destaca a importância das instituições na criação de incentivos e medidas para melhorar o desempenho e desenvolvimento econômico do país. Aproveitando esses estudos, há de se considerar que em um cenário de aquecimento global, que impõe eventos climáticos extremos, as Instituições devem funcionar para prever salvaguardas para mitigar esses impactos.

Assim como foi à época do Covid-19, o planejamento e mitigação de danos, a flexibilidade legal, a acomodação e proteção dos direitos e interesses dos consumidores e empresas, o reconhecimento de situações de força maior, foram medidas emergenciais imprescindíveis para a manutenção do setor e para superar os impactos trazidos a todas as partes envolvidas.

É importante que neste momento, as Instituições, assim como fizeram naquela época da crise sanitária, reconheçam a necessidade de novas medidas emergenciais, tais como aquelas trazidas pela lei 14.046/20, para apoiar o setor e permitir que as empresas do segmento de turismo consigam manter a saúde de seus resultados e das suas atividades, contribuindo para a continuidade do turismo da região, conservação e criação de empregos e a circulação de dinheiro.

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A MP 948/20, sucedida pela lei 14.046/20, ofereceu um modelo valioso de como as Instituições podem adaptar e flexibilizar legislações rapidamente para lidar com crises emergenciais, protegendo tanto consumidores quanto empresas. Com as mudanças climáticas aumentando a frequência e a severidade de eventos extremos, é imperativo que as lições aprendidas durante a pandemia de Covid-19 sejam aplicadas na preparação para futuras emergências climáticas. Benefícios legais e proteções semelhantes devem ser considerados em todas as situações emergenciais, garantindo a resiliência econômica e social do país. Com relação à catástrofe ocorrida no Rio Grande do Sul, a adoção das medidas previstas na lei 14.046/20 se tornam imperativas.

O Ministério do Turismo iniciou a elaboração de uma MP para regular normas voltadas às vendas de produtos turísticos já realizadas e impactadas pela calamidade do RS, bem como assegurar os direitos dos consumidores2, de modo que nenhuma das partes sofram mais prejuízos ou consequências negativas além daquelas já vivenciadas. E como demostra a história, acredita-se que o êxito na aprovação e promulgação desta MP será de grande valia ao segmento, aos consumidores e à economia.

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1 NORTH, Douglass C. Institutions, institutional change and economic performance Cambridge: University Press, 1990.

2 https://www.panrotas.com.br/mercado/economia-e-politica/2024/05/mtur-elabora-medida-provisoria-para-regulamentar-viagens-vendidas-ao-rs_205525.html

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A cada dia, as organizações são instadas a mensurar os impactos das mudanças climáticas em seus negócios ao longo da transição para uma economia de baixo carbono, estágio em que o planeta terá conseguido reduzir as Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE), que fizeram a temperatura da Terra subir e desequilibrar o clima, desencadeando eventos severos.

Atualmente, companhias petroquímicas, de eletroeletrônicos, de aço e montadoras, dentre outras, tiverem de suspender suas atividades no Rio Grande do Sul, e 7 em cada 10 empresas varejistas foram afetadas pelas enchentes, de acordo com a Federação das Associações Gaúchas do Varejo.

A meta 5 do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 11 (ODS-11- Cidades e Comunidades Sustentáveis) da Agenda 2030 da ONU, da qual derivou o ESG (boas práticas ambientais, sociais e de governança), destaca a necessidade de “reduzir significativamente o número de mortes, de pessoas afetadas e de perdas econômicas diretas em relação ao Produto Interno Bruto global causado por catástrofes, incluindo catástrofes relacionadas à água, com foco em proteger os pobres e pessoas em situação de vulnerabilidade”. Também explicita que um projeto de adaptação aos efeitos da crise climática não se reduz a decisões privadas e isoladas, mas envolve políticas públicas, empenho do setor privado, da sociedade, da ciência e do conhecimento para atuar nestes momentos de crise.

Diante do cenário de emergência climática, o Legislativo brasileiro reagiu rápido, e o Senado aprovou, em votação simbólica, projeto de lei que cria diretrizes gerais para planos de adaptação das políticas públicas para fazer frente às mudanças climáticas, devendo priorizar municípios mais vulneráveis. Os recursos virão do Fundo Nacional sobre Mudanças Climáticas, administrado pelo BNDES. No Brasil, atualmente, somente três estados (São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais) possuem planos de adaptação às mudanças climáticas. É um “gap” que coloca vidas em risco e ameaça a sustentabilidade do país.

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Um dos grandes desafios da crise climática é a implementação de soluções integradas entre o Poder Público e o setor privado para gerar, financiar e manter soluções transformadoras para aumentar a resiliência das cidades às mudanças climáticas. As chamadas soluções verdes implementadas em escala, como ampliação da cobertura arbórea das áreas urbanas, constituem medidas simples e ágeis para combater as ondas extremas de calor e as inundações.

Contudo, somente são eficientes se tiverem uma gestão adequada e recursos contínuos, a garantir a manutenção de sua infraestrutura. Essa solução climática sustentável é um exemplo de parceria possível entre o Estado e entidades privadas, que pode ser expandida, uma vez que já existe uma iniciativa inicial para manutenção de praças e jardins em muitos municípios.

As alterações climáticas estão integradas ao fator ambiental do ESG, sendo que as corporações gerenciam os impactos climáticos sobre suas atividades e podem mobilizar e engajar seus stakeholders (clientes, colaboradores, fornecedores, investidores, comunidade, imprensa etc.) durante eventos climáticos severos, demonstrando que dispõem de mecanismos de responsabilização relacionados ao clima e desempenho ESG, que vão além das fronteiras da companhia e se voltam para segmentos da população mais vulneráveis.

Quanto mais próximo está o risco decorrente da mudança do clima, mais a consciência sobre a gravidade desta crise se espraia. Uma pesquisa da S&P Global Market Intelligence aponta que 80% das maiores empresas do mundo relataram estarem preocupadas com os riscos que a crise climática pode trazer para seus negócios, havendo em percentual semelhante daquelas que estão engajadas em soluções sustentáveis.

As estratégias focadas no ESG exigem uma efetiva atuação das corporações e, agora, diante de um cenário preocupante de fenômenos meteorológicos, cada dia mais presentes, fica evidenciada a necessidade de focar nos riscos da crise climática em todas as suas dimensões, com adaptação e mitigação da atividade econômica, para quem se posiciona como um genuíno líder ESG.

De acordo com a Nasa, a agência espacial americana e um importante órgão de dados da ciência climática, o clima da Terra se manteve estável nos últimos 10 mil anos e isso permitiu o nosso desenvolvimento. Mas agora, com as mudanças em curso, precisamos nos adaptar. Quanto mais radical for a alteração climática, mais irá exigir de gestores públicos, das corporações e das pessoas individualmente. A alteração climática é global, mas cada um experimenta seus impactos de forma diferente e localmente.

Assim como os países, estados e municípios, as organizações também precisam adotar estratégias de adaptação e mitigação às mudanças climáticas. O IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima), órgão ligado à ONU, explica que mitigar é reduzir as fontes e estabilizar os níveis de Gases de Efeito Estufa para permitir que o ecossistema se adapte naturalmente às alterações climáticas. Já adaptar é reduzir os riscos das alterações climáticas com fenômenos meteorológicos intensos, realizar um processo de ajuste para moderar ou evitar danos e explorar oportunidades positivas.

Nesse cenário, as organizações correm riscos físicos, que podem tornar suas instalações vulneráveis à ação da água, como aconteceu no Sul do Brasil, a tempestades violentas, desabamentos de encostas ou invasão marítima, conforme sua localização.

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Pesquisa da Universidade Gutenberg de Mainz, na Alemanha, a partir dos anéis de crescimento das árvores, constatou que o verão de 2023 foi o mais quente dos últimos 2.000 anos no hemisfério norte. Esse dado está em sintonia com a informação do Climate Central: 80% da população mundial ficou exposta a temperaturas severas, pelo menos um dia, de dezembro de 2023 a fevereiro de 2024.

No Brasil, essa marca foi potencializada: atingiu 93% dos habitantes. As alterações climáticas já fazem parte da rotina dos brasileiros. Neste outono, o Sudeste ainda sofre com as ondas extremas de calor, uma combinação de emissões de GEE com o fenômeno El Niño.

Assim como as cidades, as empresas precisam ter um plano estratégico de soluções sustentáveis para lidar com eventos extremos de forma a manter sua equipe, estrutura e identidade intactos. Para tanto, é preciso aprender e se transformar. Nesse quesito, as práticas ESG podem ajudar porque avaliam desempenho, riscos e oportunidades, além de possibilitar a atuação multilateral das partes interessadas, visando a alcançar um impacto positivo.

Com afirmou Shakespeare, em Hamlet, “estar pronto é tudo”. Isso foi demonstrado na ilha de Java, na Indonésia, a partir de um mutirão comunitário no distrito de Demark, onde foram restaurados 20 quilômetros de mangues costeiros e foi introduzida a agricultura sustentável. A proteção evitou inundações e destruição, garantiu a produtividade e trouxe benefícios da biodiversidade a 70 mil pessoas.

Igualmente criativa foi a solução encontrada na cidade de Santos, no litoral paulista, que não possui uma política climática, mas instalou 49 sacos de areia no fundo do mar da Ponta da Praia. O local sofria erosão, tendo perdido quase 80 mil metros cúbicos de areia, e a solução mitigou o problema climático.

Dados do relatório do Banco Mundial e Mecanismo Global para Redução e Recuperação de Desastres apontam que o custo global para a adaptação climática deve chegar a US$ 300 milhões até 2030. Isso significa que Estados e empresas terão custos extras para implementar estratégias climáticas que levem a um caminho seguro para alcançar a sustentabilidade.

Com riscos climáticos crescentes, algumas estratégias corporativas vêm se consolidando, como reduzir as emissões nas categorias 1, 2 e 3 e contribuir efetivamente para manter a temperatura global abaixo dos 2ºC até o final do século, comparativamente às temperaturas da Terra na era pré-industrial.

Somada a essa medida de risco carbono, há iniciativas de buscar o uso de energias 100% renováveis, gestão sustentável de resíduos, locais de trabalho e comunidades mais seguras, ciclo de práticas para compreender a complexidade da crise, introdução de novas abordagens sensíveis ao clima, além de investimento na transparência corporativa. Isso permitirá expor nos relatórios ESG o efetivo avanço no combate à crise climática.

YUN KI LEE – Sócio da Lee, Brock, Camargo Advogados. Doutorando em Direito Internacional Privado pela USP, mestre em Direito Econômico pela PUC-SP e professor de pós-graduação em Direito
TEREZA CRISTINA OLIVEIRA RIBEIRO VILARDO – Sócia da Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA). Mestre em Direito Político e Econômico pelo Mackenzie e MBA em Gestão de Empresas pela FGV

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O estresse climático está aumentando dia a dia na vida das pessoas e nos negócios, exigindo respostas mais rápidas. Além disso estamos mais próximos de duas datas-chave: 2030 e 2050.

A primeira encampa a Agenda 2030 da ONU e os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) para assegurar direitos, reduzir as desigualdades e a pobreza, lutar contra a degradação ambiental, entre outras metas firmadas em 2015 por governos e empresas privadas. Agora, falta menos de seis anos, e um relatório da ONU, do ano passado, trouxe ponto a ponto onde houve evolução ou estagnação.

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O Brasil obteve tímidos resultados: voltou ao Mapa da Fome, registrou retrocesso no ensino, saúde, equidade de gênero, dificuldades em reduzir desigualdades socioeconômicas, aumento do desmatamento e outras mazelas. Não consta destes dados a queda do desmatamento na Amazônia em 50% no ano passado, em relação a 2022, mas cresceu no Cerrado (43%), no mesmo período.

Já em 2050 teremos o prazo final para atingirmos o objetivo de Net-Zero, etapa que abrange o fim das emissões de todos os Gases de Efeito Estufa (GEE) na atmosfera, além do carbono, para mantermos o aquecimento da temperatura média do planeta em 1,5ºC acima dos níveis pré-industriais ou, no máximo, em 2ºC para evitar graves eventos climáticos, que tornariam a vida sobre a terra penosa para todos os seres vivos.

O alerta foi acionado pela Organização Meteorológica Mundial (OMM): a temperatura média da superfície global já atingiu 1,4ºC grau acima da média história (1850/1900). No caso do Brasil, o país registrou nove episódios de ondas de calor acima da média histórica, favorecidos pelo fenômeno El Niño, mas também podem estar associados à crise climática.

Mesmo diante da urgência de aumentar o ritmo da descarbonização, as empresas preferem estipular metas  parciais a possibilitar o monitoramento antes do prazo final para atingir a neutralidade em carbono. Os números de adesão corporativa possuem uma dimensão gigantesca. Segundo o site Net Zero Tracker, 90% da economia global firmaram alguma meta de neutralidade de carbono.

Mas, a ONU tem atuado para acabar com as contradições do mercado e alertou que empresas não podem ter compromisso com a neutralidade de carbono e a sustentabilidade, caso continuem investindo em combustíveis fósseis. Nessa mesma sintonia, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, representando o governo brasileiro no Fórum Econômico Mundial deste ano em Davos, defendeu um período de transição para o fim da dependência econômica dos combustíveis fosseis, o que fomentará polêmicas dentro do espectro ESG.

Outra discussão polêmica é sobre o mercado de títulos de carbono para compensação de emissões de CO2. O Legislativo brasileiro deu um passo importante com a aprovação pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei que cria o mercado regulado de carbono no Brasil, estabelecendo o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), com gestão do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM).

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A maioria dos projetos de compensação de emissões de carbono envolve conservação de florestas ou reflorestamentos de áreas degradadas, que contam atualmente com monitoramento por satélites, drones e sistemas de Inteligência Artificial, capazes de precisar o carbono relativo a cada árvore, a cada área, evitando atos lesivos  e aumentando a credibilidade e transparência do mercado de carbono.

No projeto brasileiro, empreendimentos que emitam mais de 10 mil toneladas de carbono/ano terão de compensar as emissões. O agronegócio ficou de fora da regulamentação e deve integrar o mercado voluntário de carbono. Em decorrência de o projeto aprovado ter sido apensado ao PL 412/2022, que trata do mesmo tema, ainda passará por nova análise do Senado.

Quem considera que a urgência da crise climática pode ficar para depois não se ateve ao Relatório de Risco Global do Fórum Econômico Mundial deste ano, no qual a desinformação e as questões ligadas às urgências ambientais estão no cerne dos debates, especialmente porque 2023 foi o ano mais quente já registrado, segundo o Serviço Copernicus para as Alterações Climáticas da União Europeia, com estimativa de ter seu recorde quebrado em 2024.

O relatório do Fórum Econômico Mundial reforça que as mudanças climáticas constituem riscos graves para o mundo na próxima década, com fenômenos meteorológicos extremos, perda de biodiversidade, colapso nos ecossistemas e escassez de recursos naturais.

Tudo isso refletindo na vida das pessoas e na gestão das empresas, independente de Davos ter um olhar mais elitizado. Em dois anos,  a crise climática ocupará o segundo lugar entre os principais riscos globais e salta para o topo do ranking em uma década.

As preocupações ambientais chegaram efetivamente às companhias, mas faltam respostas efetivas. Tanto que um relatório da Just Capital, uma ONG que realiza pesquisas e rankings com empresas sobre temas de interesse público, apurou que nos últimos três anos, as metas para zerar as emissões líquidas triplicaram em empresas norte-americanas;

mas o ritmo das emissões não caiu, apenas 26 das 123 divulgaram que houve redução, embora haja mais rigor nos compromissos adotados, principalmente nos setores de bens industriais, softwares e serviços de suporte comercial. O estudo apontou, porém, que as empresas com compromisso geral de reduzir as emissões de GEE ou de atingir o Net-Zero aumentaram, em média, as suas emissões de carbono.

Com diferente perspectiva, alguns players do mercado já estão acelerando seus compromissos ambientais. É o caso da gigante Amazon, que a partir deste ano quer conhecer os dados de emissões de gases de efeitos estufa de seus fornecedores em metas e progressos.

Isso tem uma motivação bem clara: as pesquisas vêm apontando que a maioria das emissões são geradas pelas cadeias de fornecedores, por isso elas agora estarão no foco, seja porque não usam materiais sustentáveis, energia limpa ou tecnologia para acelerar a descarbonização de seus processos.

Para auxiliar na jornada da descarbonização, algumas organizações comprometidas com a sustentabilidade e o ESG têm buscado soluções em conjunto com seus stakeholders (clientes, acionistas, profissionais, fornecedores, comunidades, governos, academia, mídia etc.).

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Neste caso, a ótica das empresas também muda porque a crise climática envolve acesso às demandas trazidas por esses atores sociais, como justiça, salários justos, inclusão, gestão ética etc. Quando se abre o diálogo com as partes interessadas, entram para dentro da empresa todo tipo de conhecimento, inclusive, o intuitivo.

Estudo da Faculdade de Administração da Universidade de Tecnologia de Czestochowa, na Polônia, sobre o tema, concluiu que os stakeholders são “considerados como variável agregada, exercem um impacto positivo na estratégia de descarbonização mais avançada, conhecida como estratégia ‘ativa’.

Significa que quanto mais forte for a pressão, mais avançada será a estratégia de descarbonização adotada, que normalmente segue um padrão de atividades de redução de emissões de dióxido de carbono mais desenvolvido. (…) existe uma relação entre a pressão das partes interessadas e a estratégia de gestão de carbono, mas depende do tipo específico de estratégia de gestão de carbono que uma empresa escolhe.

As suas instruções revelaram ainda que a adoção de estratégias de gestão de carbono e a probabilidade de uma empresa adotar estratégias de ‘compensação’ e ‘redução’ estão significativamente associadas às pressões percebidas por parte de órgãos reguladores, meios de comunicação e credores”.

Tudo que é mais difícil sempre fica para depois. Este é o caso das emissões de GEE, classificadas em três categorias: escopo 1, 2 e 3. A última é relacionada a fontes indiretas, fora do controle da empresa, como clientes, de difícil monitoramento para as empresas; enquanto o escopo 1 é relativo a operações da empresa e o escopo 2 envolve ações indiretas, como compra de energia.

As empresas, especialmente médias e pequenas, reclamam que não possuem competências e recursos para cumprir a redução das emissões de GEE e atingir metas climáticas para estarem em conformidade com regulamentos da gestão pública ou parceiros negociais. Outras também reclamam que os documentos regulatórios são volumosos e caem em um cipoal burocrático.

Sem dúvida, um dos desafios para uma transição de economia de baixo carbono vem exigindo investimentos em tecnologia e processos. Na Califórnia, a partir deste ano, o Projeto de Lei AB 1305 estabelece que determinadas empresas divulguem seu progresso para zerar emissões líquidas. E é necessário divulgação sobre o que as organizações comercializam, vendem e compram em compensações voluntárias de carbono na Califórnia. A multa para violações é de até US$ 500 mil.

Os objetivos climáticos corporativos podem ser voluntários, como estabelece a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC), mas nem por isso menos incômodos. A tendência das empresas é de promover uma divulgação mais conservadora de suas metas em cumprimento do regramento obrigatório para evitar acusações de greenwashing. No Brasil, alguns avanços em torno da sustentabilidade e fatores ESG também podem ser registrados.

O Ofício 1/2024 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)­, por exemplo, estabeleceu que o Relatório de Informações Financeiras Relacionadas à Sustentabilidade das empresas de capital aberto no país deve seguir os padrões do International Sustainability Standards Board (ISSB). Dessa forma, o Brasil passa a ser o primeiro país a adotar essa sistemática.

A crise climática pode expor a reputação das empresas a uma série de riscos, levando a jornada ESG a ganhar prioridade, a despeito das imprevisibilidades. Nas décadas de 1960, 70 e 80, no Brasil, uma empresa transnacional descartou lixo tóxico em lixões comuns e todo C-level da companhia negou que havia quaisquer riscos para as pessoas e o meio ambiente, uma prática impensável hoje em dia.

Mitigar o impacto de suas operações sobre o clima, descarbonizar os negócios com responsabilidade, atrair a colaboração de stakeholders e ser sustentável são estratégias obrigatórias para qualquer corporação que deseje prosperar dentro desse desafio planetário de transitar para um futuro Net Zero.

E fica a lição da cientista Rajendra Pachauri, do IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas da ONU), sobre uma lei básica do mercado: “Quanto mais demorarmos para reduzir as emissões, mas caro vai custar”.

YUN KI LEE – Sócio da Lee, Brock, Camargo Advogados. Doutorando em Direito Internacional Privado pela USP, mestre em Direito Econômico pela PUC-SP e professor de pós-graduação em Direito
RICARDO FREITAS SILVEIRA – Sócio-head da Lee, Brock, Camargo Advogados, doutorando no IDP (Instituto Brasileiro de Ensino), mestre em Direito, Justiça e Desenvolvimento pelo IDP e especialista em Negócios Sustentáveis pela Cambridge University

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 Neste esforço, se destacam as iniciativas da B3 e de outras Bolsas no exterior, no sentido de estimular a diversidade de mais mulheres, negros, PcDs, indígenas, LGBTQIA+ etc. em cargos de alta liderança nas grandes empresas. Contudo, muitas pesquisas apontam que a questão ainda precisa evoluir. Falta adesão, vontade corporativa e aceleração no ritmo necessário das mudanças. 

Para tirar a governança do âmbito interno das organizações e transformá-la uma questão externa, a B3 propôs um novo Regulamento de Emissores — dotado de dois anexos: A (Tabela de Prazos) e B (Medidas ASG) — aprovado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e em vigor desde 19 de agosto deste ano. Essa nova proposta torna sem efeito as normativas anteriores CVM 135 e CVM 160, prometendo ser uma versão mais enxuta e de fácil entendimento. 

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A tendência do investidor — não somente dos mais jovens (geração X e millennials) — é promover investimentos sustentáveis, que fluam por veias mais inclusivas, porque desejam contribuir com avanços por diversidade, equidade e inclusão, superar a crise climática e tornar o planeta um lugar melhor para todos viverem. 

Pesquisa deste ano da Delloite aponta que 47% de empresas de venture capital afirmam que seus investidores querem mais informações ESG (boas práticas ambientais, sociais e de governança) das empresas nos últimos 12 meses, se comparadas aos dados de 2020 (41%) e 2018 (36%). 

Os critérios ESG instituídos em 2022 trouxeram uma série de exigências em relação às práticas ambientais, sociais e de governança das empresas brasileiras.

Alguns dados são assombrosos e mostram a importância dessa medida: mulheres representam 51,8% da população brasileira, mas apenas 37,4% dos cargos gerenciais e 13,6% dos conselhos de administração são ocupados por elas (IBGE, 2022); pretos e pardos são 56,1% dos brasileiros, mas ocupam 37,4% das vagas gerenciais e 28,8% dos conselhos (IBGE, 2022); apenas 0,5% dos executivos das empresas são pessoas com deficiência (Ethos, 2020).

O artigo 3º do Anexo ASG (Ambiental, Social e Governança em português) considera que devem compor o Conselho Administrativo ou a Diretoria Estatutária das empresas listadas na Bolsa brasileira, pelo menos uma pessoa do gênero feminino, independente do sexo de nascimento, e um membro dos grupos minorizados. O primeiro membro diverso deve ser integrado ao conselho administrativo em 2025 e o segundo em 2026.

 O prazo será alterado para quem fizer o IPO após as novas medidas, devendo adotar um membro diverso no ano subsequente ao ingresso na listagem da B3 e a segunda pessoa, no ano subsequente. Ao estabelecer metas concretas para aumentar a participação de grupos sub-representados, o anexo promete promover igualdade de oportunidades dentro das corporações. 

Não há obrigatoriedade de as empresas adotarem integrantes de grupos diversos nos conselhos, mas terão de se justificar publicamente. É o critério do “Pratique ou Explique”, que traz flexibilidade e transparência para a governança corporativa, ao permitir à companhia justificar porque não quis adotar determinada prática recomendada. 

Segundo o artigo 2º do Anexo ASG, “o atendimento no modelo ‘pratique ou explique’ deverá ser realizado mediante apresentação de evidências da adoção, ou de justificativa para eventual não adoção, total ou parcial, de cada medida, no formulário de referência”. 

Esse modelo vem sendo aplicado há duas décadas na Europa, com sucesso, tendo a vantagem de abrir um diálogo com as partes interessadas da empresa (investidores, clientes, profissionais, parceiros, comunidades, governo etc.) 

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As regras da B3 guardam similaridade com as da Nasdaq (Regras 5605 ou 5606), segunda maior Bolsa de Valores do mundo, com foco somente em empresas de tecnologia.

 A Nasdaq propôs que as companhias listadas tenham conselhos administrativos compostos por membros de grupos sub-representados, medida aprovada em 2021 pela SEC (Securitizes and Exchange Comission), que regula o mercado de capitais norte-americano. A regra entrou em vigor em agosto deste ano e já alimenta uma grande polêmica: trará igualdade corporativa ou será questionada como inconstitucionalmente discriminatória contra os atuais ocupantes dos conselhos (homens brancos)?

As investidas judiciais até o momento fracassaram, mas há uma ação em tramitação de 17 procuradores gerais estaduais contestando a regra por instituir o sistema de cotas, o que é inconstitucional no caso americano, tramitando no Tribunal de Apelações. A primeira magistrada negra da Suprema Corte dos EUA, Ketanji Brown Jackson, foi objetiva sobre a questão: “considerar a raça irrelevante na lei,não significa que ela seja irrelevante na vida”.

 A Nasdaq especifica que cada empresa tenha dois representantes que se autoidentifiquem como diversos (uma mulher e um membro de grupos sub-representados). As companhias também terão de divulgar publicamente estatísticas, a composição de diversidade dos conselhos ou explicar as razões para deixar de aderir, assim como a B3.  

Nos Estados Unidos, estudo do Institucional Stakeholder Services aponta que 10% dos diretores de empresas pertencem a uma minoria étnica, uma representatividade baixa, levando em conta que 39,9% dos norte-americanos não são brancos. No caso de intersecções de múltiplos marcadores sociais, caso de mulheres negras, por exemplo, esse total cai para menos da metade nos conselhos de administração das empresas da Fortune 500.

Somente 50% das empresas Fortune 100 divulgam composição de gênero e étnica de seus conselhos de administração.

A SEC americana incentiva uma divulgação mais detalhada das empresas listadas em Bolsa sobre a diversidade dos conselhos das empresas, com base em informações voluntárias e autoidentificadas, assim como suas políticas. Mais à frente dos EUA, países da Europa possuem percentuais expressivos de representação gênero significativo.

O primeiro país a introduzir uma cota de gênero proporcional nas empresas foi a Noruega, em 2003, sendo que os demais países da União Europeia substituíram as regulamentações voluntárias, pela sua ineficácia e preconceito arraigado, por quotas estabelecidas em regramentos legislativos. 

O Reino Unido é outro exemplo, tendo adotado em 2022 novas regras para ampliar a diversidade nos conselhos administrativos e estipulou que 40% dos membros devem ser mulheres para empresas FTS100, estando à frente da Europa, que apresenta 38,9% do índice XBox europeu 600.

Entre os latino-americanos, o México adotou cotas de gênero voluntárias e aumentou de 7,3% para 9% a presença feminina nos conselhos das empresas em cinco anos, o que é considerado baixo. 

Uma segunda seção do Anexo ASG (artigo 5º) trata de estabelecer no estatuto social ou nas políticas de indicação do conselho de administração das empresas o emprego de critério ESG para indicar membros, sem deixar de revisar experiências e conhecimento dos pilares de diversidade.

Este tópico está lastreado pelo potencial da cultura da organização em poder avaliar potenciais candidatos a membros aos conselhos de administração, substituindo origens educacionais e experiências semelhantes e adotando novos critérios de seleção mais plurais, nos quais estejam presentes novas habilidades e atributos.

A terceira mudança proposta no Anexo ASG (artigo 6º) trata de políticas de remuneração e indicadores de desempenho ligados ao ESG, que devem ter vínculo com o cumprimento de metas ESG, um tema delicado, embora seja uma tendência, mas ainda pouco aplicada no mercado.

Um exemplo nacional vem da EDP Brasil, que iniciou o modelo de remuneração variável em 2015, incorporou o ESG e hoje seu modelo atravessou fronteiras. Para que isso seja viável é necessário vincular metas financeiras com o engajamento ESG, sem receio de estar promovendo uma “transgressão corporativa”.

Como qualquer documento, há ainda oportunidades orgânicas de aprimoramento. Os indicadores ESG definidos pela CVM são tímidos e concentraram-se majoritariamente em governança corporativa. Faltam métricas socialmente avançadas de emissões, uso de recursos naturais, trabalho decente etc.

O descumprimento das diretrizes também não acarreta punições efetivas para as empresas, o que é ruim. A ausência de fiscalização rigorosa compromete a eficácia do Anexo ASG como instrumento de transformação. 

Dito isso, o momento atual se assemelha às “utopias futuras e passadas”, como sempre explica Paulo Freire, pois apresenta um ideal de sustentabilidade empresarial, porém com instrumentos ainda pouco efetivos para torná-lo realidade no presente. 

Para que tais diretrizes extrapolem a esfera das boas intenções e gerem mudanças concretas, são necessários mecanismos rigorosos de implementação, monitoramento e sanção das práticas corporativas. Caso contrário, o anexo corre o risco de ser apenas uma ‘promessa sonhadora’, como diria Freire, que não se materializa na vida real.

YUN KI LEE – Sócio da Lee, Brock, Camargo Advogados, mestre em Direito Econômico pela PUC-SP e professor de pós-graduação em Direito
PATRICIA BLUMBERG – Diretora de ESG da Lee, Brock, Camargo Advogados e Master em Digital Communication pela Westminster Kingsway College London

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 O Liverpool FC (Inglaterra) liderou a pesquisa com seu programa de sustentabilidade, que compensa 435 toneladas de CO2 nas atividades diretas do clube e por dispor de um hub online para influenciar torcedores, chamado The Red Way, entre outras iniciativas. Em segundo e terceiro lugares, respectivamente, aparecem o Real Betis e Real Madrid, ambos da Espanha.

Os megaeventos esportivos internacionais, especialmente ligados ao futebol, possuem um desempenho igualmente discreto. Durante a Copa do Mundo Feminina de Futebol (FWWC-2023), por exemplo, realizada neste mês na Austrália e na Nova Zelândia, os pilares ESG foram aplicados timidamente, mas com mais eficácia do que no campeonato masculino, disputado em 2022 no Qatar, que seria primeira Copa neutra em carbono. 

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Essa afirmação ensejou discussões em decorrência das muitas ressalvas à sustentabilidade e foi parar nos tribunais de Zurique (Suíça), sede da Fifa. 

O gerenciamento da sustentabilidade na Copa do Mundo Feminina foi mais eficaz. Dois dos dez estádios que sediaram as partidas foram certificados como construções verdes, envolvendo uso de energia e água, gramado orgânico, reciclagem etc.

 Mas não se falou de redução das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE), embora a Fifa garanta que o impacto ambiental de todo o evento será compensado com créditos de carbono. 

Essa é uma forma mais descompromissada de estabelecer metas contra a crise climática porque, ao propor carbono neutro, o organizador do evento irá compensar as emissões por meio de projetos ambientais.

 Quando um evento opta pela meta de atingir emissões zero líquido, vai além, pois atua para zerar as emissões, adotando objetivos mais amplos de sustentabilidade, em sintonia com a redução da temperatura planetária, de acordo com o estipulado pelos termos do Acordo de Paris, com limitação de aquecimento em até 2°C e esforços para permanecer em 1,5°C. 

Quem pensa que net zero/carbono zero/zero emissões líquidas não passam de conceitos similares da ciência para vencer a crise climática, se engana. É um caminho de metas e critérios diferentes voltados para todos os tipos de atividades, – privadas ou públicas – que precisam ser operacionalizados para atingir resultados e superar a elevação das emissões nocivas ao planeta e à vida na Terra, causadas pela atividade humana. 

Como afirma a revista Nature, a transição para emissão líquida zero seguirá caminhos diferentes em inúmeros países, tangenciando prioridades e esforços até 2050, data para alcançarmos a neutralidade climática.

Os ambientalistas de Austrália e Nova Zelândia queriam mais critérios ESG vigorando na Copa do Mundo Feminina de Futebol, como proibir anúncios de empresas poluidoras, como irá acontecer nos Jogos Olímpicos de Paris, em 2024, que vetou o patrocínio de companhias de plásticos de uso único e de energia fóssil.

 Os ambientalistas também consideram que eventos mundiais não deveriam ocorrer em sedes distantes porque isso aumenta a fonte de emissões com o deslocamento de atletas, equipes técnicas e torcedores. Uma Copa mais regionalizada poderia atrair o interesse dos torcedores locais e custar mais barato ao meio ambiente.

Mas a discussão sobre sedes de eventos esportivos não se esgota na distância. Há pressão popular contra eventos esportivos em países menos democráticos, com maiores desigualdades e pouca inclusão e favorável a sedes que incentivem a sustentabilidade, observem os direitos humanos e a gestão ética.

 Há uma busca por proatividade, envolvendo os interesses de todas as partes interessadas, os stakeholders, caso dos patrocinadores, investidores, dirigentes, torcedores, colaboradores, fornecedores, comunidade, governos, mídia etc. A Copa Feminina manteve o equilíbrio, uniu a Austrália, um dos maiores exportadores mundiais de gás e carvão, a exemplo do Qatar – grande produtor de petróleo – tendo como contraponto a Nova Zelândia, possuidora de uma matriz energética com 80% de fontes renováveis

Quase tudo deu certo na Copa feminina, até em termos de mais audiência e patrocínio. O senão ficou no pilar social do ESG, por conta da polêmica do beijo na boca, não consensual, dado pelo presidente da Real Federação Espanhola de Futebol, Luís Rubiales, na atacante espanhola Jenni Hermoso após a vitória da Espanha sobre a Inglaterra, em Sydney (Austrália).

 A despeito de o presidente dizer que foi um beijo de confraternização, um gesto natural pela vitória, a ministra interina da Igualdade da Espanha, Irene Montero, foi enfática em uma rede social: “Não vamos presumir que beijar [alguém] sem consentimento é algo que simplesmente ‘acontece’.

 É uma forma de violência sexual que as mulheres sofrem diariamente… Não podemos normalizar isso. O consentimento é [essencial]”. A comentarista esportiva do jornal El País foi na mesma linha e classificou o beijo como “uma agressão”. 

Beijar uma mulher sem o seu consentimento é um comportamento sexista, regra básica do letramento de gênero. No final da Copa do Mundo, os homens recebem um aperto de mão e/ou abraços dos cartolas, comissão técnica e colegas. Isso não basta para as mulheres? Há duas versões sobre a posição de Jenni: no vestiário, ela teria dito que “não gostou”; na nota divulgada à imprensa, a Federação espanhola viu o beijo como um gesto de “carinho e gratidão”. 

Enfim, foi desconfortável para a imagem da Espanha. Anteriormente, o país já teve de demitir, em 2015, o então técnico da seleção feminina de futebol, Ignacio Quereda, por assédio sexual, homofobia e comportamento considerado intimidante. Para Rubiales, sua conduta foi normal e quem viu outra coisa, para ele, disse “idiotices”. Mesmo contrariado, teve de pedir desculpas públicas.

Era inevitável que o sexismo entrasse em campo na Copa feminina e essa postura começou na preparação dos juízes que atuariam nos jogos. A Fifa convocou apenas jogadores masculinos para essa preparação, embora houvesse atletas femininas voluntárias. Foram usados cerca de 50 jogadores por dia para essa atividade remunerada.

A questão de dois pesos e duas medidas entre atletas homens e mulheres ainda está presente em várias modalidades e o futebol não é exceção, até porque sempre foi um esporte essencialmente masculino e machista. Isso ficou evidente quando as primeiras árbitras entraram em campo no Brasil para apitar jogos. Ouviram de tudo, xingamentos, palavrões e comentários machistas. O país até teve um decreto-lei que impedia mulheres de jogarem futebol, que durou quatro décadas (1941-1979). 

Para quem ainda tem dúvidas sobre a exclusão de gênero nos campos de futebol, deve lembrar que somente na Copa de 2022 a francesa Stéphanie Frappart apitou, pela primeira vez, um jogo de Copa do Mundo, cuja primeira edição ocorreu em 1930.

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Todo mundo sabe que os esportes de massa têm grande poder de conscientizar o público e incentivar atitudes ESG. Também podem influenciar os cartolas, os torcedores e os formuladores de políticas públicas nos esportes em todo o mundo. 

Aproveitar esses eventos enquanto catalisadores da agenda ESG pode trazer importantes mudanças culturais sobre a crise ambiental, a diversidade, equidade e inclusão, a justiça racial e mais participação para os grupos minorizados, embora não exista uma única fórmula que possa ser aplicada a diferentes países.

A desigualdade no esporte tende a ser mitigada quando há uma pluralidade de vozes para opinar, sugerir caminhos que levem à justiça de gênero e mais inclusão de grupos sub-representados.

 A primeira edição dos Jogos Olímpicos modernos foi em 1896 e seu criador, o Barão de Coubertin, promoveu a exclusão feminina, ao dizer que as Olimpíadas com mulheres seriam “desinteressantes, antiestéticas e impróprias”. As atletas somente vieram a competir oficialmente em 1900, nos Jogos de Paris.

A despeito de um passado restritivo, muitas experiências positivas no âmbito do pilar “S” vêm surgindo em megaeventos esportivos, caso da Olimpíada de Tóquio (2021), que conseguiu ser neutra em termos de gênero. 

A participação mista começou na abertura, permitindo que uma atleta feminina e um atleta masculino carregassem a bandeira de seu país. Nessa edição, as mulheres passaram a competir em eventos antes vetados, como os 1.500 estilo livre – e aconteceram 18 jogos mistos de gênero nas equipes de judô, vela, natação, tênis de mesa, hipismo, atletismo, tênis, triatlo etc. Nas equipes, atuaram em conjunto 50% de homens e 50% de mulheres e isso foi uma inovação, uma abertura quanto à igualdade de gênero.

Nos megaeventos esportivos, os estereótipos de gênero e que abrangem outros grupos minorizados estão fortemente presentes na cultura de diferentes países, inclusive o Japão. 

Contudo, não foi empecilho para se obter avanços que não se resumem em propiciar a participação de atletas que sempre foram historicamente excluídos. A inclusão de gênero não pode ficar somente na mudança da narrativa, mas precisa levar em conta as experiências de mulheres e meninas que são as que efetivamente sofrem as discriminações e exclusões nas disputas desportivas. 

No Brasil, a nova Lei Geral do Esporte (Lei 14.597, de 14 de junho de 2023) traz diretamente em seus dispositivos os comandos de democratização, educação, inclusão e participação como princípios fundamentais, dentre outros (art. 2º), e acena para uma proximidade dos pilares ESG.

 Quanto à participação da mulher no esporte, é expresso como sendo um direito da mulher, em qualquer idade, ter oportunidades iguais de participar em todos os níveis e em todas as funções de direção, de supervisão e de decisão na educação física, na atividade física e no esporte, para fins recreativos, para a promoção da saúde ou para o alto rendimento esportivo (art. 3o. § 3º).

Para se ter melhor noção quanto à essencialidade da mulher no esporte, basta uma simples busca pelo termo “mulher” na Lei Geral do Esporte para se deparar com outros comandos especialmente dedicados em vários dispositivos[1]: art. 36, IX e XI; art. 86, § 10; art. 87, caput e art. 201, § 7º.

Mas mesmo essa efetiva Lei Geral do Esporte apresenta um ato falho de terminologia, nada tão lesivo, mas que revela a enorme dificuldade de se desprender de vez do uso da palavra “homem” no lugar de “pessoa”. 

Somente a título de curiosidade, o “art. 64, I – diligência: caracterizada pela obrigação de gerir a organização com a competência e o cuidado que seriam usualmente empregados por todo homem digno e de boa-fé na condução dos próprios negócios”. Naturalmente, por “todo homem digno” deve-se ler “toda pessoa digna”.

[1] Art. 36, IX e XI – Somente serão beneficiadas com repasses de recursos públicos federais da administração direta e indireta e de valores provenientes de concursos de prognósticos e de loterias, nos termos desta Lei e do inciso II do caput do art. 217 da Constituição Federal, as organizações de administração e de prática esportiva do Sinesp que (…) assegurem a existência e a autonomia do seu conselho fiscal e a presença mínima de 30% (trinta por cento) de mulheres nos cargos de direção (…) e que (…) garantam isonomia nos valores pagos a atletas ou paratletas homens e mulheres nas premiações concedidas nas competições que organizarem ou de que participarem.

. art. 86, § 10 – O atleta profissional poderá manter relação de emprego com organização que se dedique à prática esportiva, com remuneração pactuada em contrato especial de trabalho esportivo, escrito e com prazo determinado, cuja vigência não poderá ser inferior a 3 (três) meses nem superior a 5 (cinco) anos, firmado com a respectiva organização esportiva, do qual deverá constar, obrigatoriamente: (…) § 10.

 Os contratos celebrados com atletas mulheres, ainda que de natureza cível, não poderão ter qualquer tipo de condicionante relativo a gravidez, a licença-maternidade ou a questões referentes à maternidade em geral.

. art. 87, caput – Convenção ou acordo coletivo de trabalho disporá sobre a regulação do trabalho do atleta profissional, respeitadas as peculiaridades de cada modalidade esportiva e do trabalho das mulheres, bem como sobre a proteção ao trabalho do menor.

. art. 201, § 7º – Promover tumulto, praticar ou incitar a violência ou invadir local restrito aos competidores ou aos árbitros e seus auxiliares em eventos esportivos: Pena – reclusão, de 1 (um) a 2 (dois) anos, e multa. (…) As penalidades previstas neste artigo serão aplicadas em dobro quando se tratar de casos de racismo no esporte brasileiro ou de infrações cometidas contra as mulheres.

YUN KI LEE – Sócio da Lee, Brock, Camargo Advogados, mestre em Direito Econômico pela PUC-SP e professor de pós-graduação em Direito
TEREZA CRISTINA OLIVEIRA RIBEIRO VILARDO – Sócia da Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA), mestranda em Direito Político e Econômico pelo Mackenzie e MBA em Gestão de Empresas pela FGV

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De 2023 a 2030 eventos internacionais estarão chamando a atenção do mundo para a agenda climática, na qual as florestas têm um papel de destaque: a recente Cúpula da Amazônia (2023), em Belém; a COP 28 (Cúpula do Clima da ONU), em Dubai – capital do petróleo – e a COP 30, com candidatura brasileira. Esses encontros com milhares de participantes atraem a atenção governamental, midiática e corporativa e acabam tornando ainda mais robusto o pilar ambiental do ESG. 

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A Amazônia, terra de Macunaíma[1], “herói de nossa gente”, está cada dia mais no foco nacional e internacional, e isso ficou ainda mais nítido com a recente realização da Cúpula da Amazônia[2], que contou com a participação de oito países amazônicos – integrantes da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA).

Este movimento ainda agrega países asiáticos e africanos, que possuem florestas tropicais, a demonstrar a possível constituição de um bloco capaz de ditar políticas públicas e não mais ser levado pelas forças extrativistas de suas regiões. 

Na década de 1920, quando Macunaíma foi escrito, a pauta amazônica era centrada na decadência do ciclo da borracha. Agora, o tema amazônico tem amplitude, repercussão mundial, status de recurso inestimável para o planeta e envolve outros tipos de riquezas e problemas: crise climática, biodiversidade, mitigação para o equilíbrio atmosférico, rios voadores que garantem chuvas necessárias ao agronegócio, falta de recursos dos países ricos para o financiamento climático etc.

A revista Nature resume bem ao dizer que a Amazônia é um “cadinho de biodiversidade e um grande sumidouro de carbono terrestre”[3], tudo o que o mundo precisa para diminuir a temperatura da Terra e evitar desastres naturais severos e propiciar integridade aos investimentos ESG. 

Quem tem lugar de fala em uma sociedade patriarcal e eurocentrada? Representantes governamentais, de fundos de investimentos, acadêmicos etc.? Os Diálogos Amazônicos, evento prévio à Cúpula de Belém, abriram os microfones para franquear a palavra aos grupos subalternizados, como indígenas e quilombolas, que pensam criticamente seu lugar social dentro da estrutura da ordem mundial e também querem ter seu lugar de fala ampliado.  

A fala está ligada ao poder, que influencia, que determina, que oprime, que faz escolhas, que define vidas. Como entender uma sociedade desigual, que não é neutra? Nessa perspectiva, os povos originários estão se organizando para ter seu lugar de fala dentro dessa meta coletiva de desenvolvimento sustentável e de combate ao desmatamento da Amazônia que, às vezes, consegue unir culturas diversas. 

A filósofa, feminista e ativista negra Djamila Ribeiro popularizou o conceito de lugar de fala como sendo uma construção social, um ponto de vista relacionado à própria história. É “falar a partir de lugares, é também romper com essa lógica de que somente os subalternos falem de suas localizações, fazendo com que aqueles inseridos na norma hegemônica sequer se pensem” [4]. 

A Declaração de Belém abriu lugares de fala. É o caso do presidente da Colômbia, Gustavo Petro, que de forma solitária defendeu o fim da extração do petróleo em prol do bioma amazônico, do combate à crise climática e à preservação da biodiversidade. 

Também não encontrou eco o compromisso do governo brasileiro de atingir o desmatamento zero na Amazônia até 2030? A meta coletiva não foi abraçada pelos oito países que compuseram a Cúpula da Amazônia. 

O nível de desmatamento da cobertura florestal na Amazônia ainda é alto, segundo o monitoramento do Instituto Nacional de Pesquisa Espaciais (INPE). No entanto, cada país da OTCA quer investir na descarbonização em ritmo próprio, o que enfraquece o bloco. 

Os dados são importantes para todos os países, mas também para os investidores internacionais dimensionarem os riscos à vida, aumentando um possível comprometimento com a conservação, restauração e manejo sustentável das florestas. 

De acordo com o sistema DETER (Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real) do INPE, só nos dois primeiros meses do ano, 489 km2 de área apresentaram indícios de desmatamento na Amazônia, segunda maior nesses dois meses desde 2006, quando teve início a série histórica[5].

O uso sustentável da terra, contudo, depende das comunidades amazônicas originárias, ribeirinhas, de onde vem Macunaíma, um símbolo mítico, um locus social de experiências coletivizadas, que pensa criticamente a partir desse lugar, ocupado por aqueles que sempre tiveram seus direitos negados. Macunaíma nasce negro retinto, em uma tribo indígena, embora depois fique branco ao tomar banho em uma cova d’água. Uma discussão étnico-racial polêmica do tamanho do Brasil. 

Mário de Andrade, o autor de Macunaíma, pensa seu personagem como um brasileiro-símbolo, capaz de ir além de nacionalismos, de se “desgeografizar”, de um ser dotado de muita resiliência.

Isso é importante porque a Amazônia não é só Brasil e isso está provado na Cúpula de Belém, onde diferentes atores tomaram seu lugar de fala. Foi um ato ESG (boas práticas ambientais, sociais e de governança), porque vincula desmatamento, transição energética, subsistência da população amazônica, mercado de carbono a questões de política e de mercado.  

Dentro de seu lugar de fala, financiadores externos, como o Credit Suisse[6], apontam que os três maiores bancos privados brasileiros, que atuam na Amazônia a fim de cumprir metas de desenvolvimento bioeconômico, conservação ambiental e direitos da população, “assumiram a posição de liderança no cenário ESG na região”. 

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Certamente, investidores têm o poder de pressionar quem tiver de ser pressionado, porque já foi provado que quando a região amazônica está em desequilíbrio produz menos chuva, a agricultura do país fica mais vulnerável e traz uma série de consequências negativas para a população e para os negócios. 

Há investidores ESG voltados especificamente a questões de desmatamento, caso do Investors Policy Dialogue on Desforestation, reunindo 55 organizações financeiras e um capital de US$ 7 trilhões[7]. Também há muita promessa colocada na mesa. Somente para o Fundo Amazônia, o governo alemão prometeu mais € 35 milhões; o Reino Unido, £ 80 milhões; a União Europeia, € 20 milhões e os Estados Unidos, US$ 500 milhões. 

O Brasil ainda não viu a cor do dinheiro, além de esperar, como outros países mais carentes, que os países mais ricos cumpram o seu compromisso de doar R$ 300 bilhões para ajudar o meio ambiente e contribuir para vencer a crise climática. 

A pauta requer ainda programação robusta de governança ambiental. Em 2022, a taxa de desmatamento na floresta amazônica brasileira atingiu o maior nível desde 2006, devastando 13.235 km2 segundo dados do INPE.

O PPCDAm (Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal) precisaria também ter seu orçamento garantido e suas ações integradas entre os diversos órgãos, como Ibama, ICMBio e Funai. O monitoramento por satélites deve ser constante, com fiscalizações rápidas onde forem identificados novos desmatamentos. 

Programas estaduais como o municípios verdes também são cruciais, premiando as prefeituras que desenvolvem boas práticas de conservação ambiental. 

A parceria público-privada (PPP) exige recursos para unidades de conservação e para a fiscalização em terras indígenas, com engajamento da sociedade civil e populações locais por meio de programas de educação ambiental e projetos de bioeconomia sustentável. Governança integrada e participativa é a chave para a proteção das nossas florestas. 

A pesquisa da ONG CDP (que reúne investidores, empresas e governos em ação colaborativa, usado no score da B3) sobre como as empresas brasileiras contribuem para reduzir as metas de desmatamento e promovem a proteção da biodiversidade, de julho de 2023, é otimista; “mais da metade das empresas (53%) declararam ter incorporado questões florestais em todos os aspectos do plano estratégico de negócios da organização.

Isso parece sinalizar para uma maior maturidade do setor privado brasileiro em relação à avaliação dos riscos e oportunidades dos impactos florestais em sua cadeia de valor, o que leva a melhores estratégias de mitigação ou prevenção de impactos negativos do uso de recursos naturais”[8].

Macunaíma é importante não por ser uma das obras mais significativas do modernismo, mas porque faz um inventário cultural brasileiro, por ser uma ponte entre raízes populares (100% plural) e o vanguardismo. 

Conta a história de nosso herói que luta contra o gigante Venceslau Pietro Pietra – a encarnar os conquistadores e os colonizadores – que roubou sua pedra da sorte, a Muiraquitã, um talismã indígena verde, como verde é a floresta. A pedra é muito simbólica, como a pedra filosofal. 

Que a pedra buscada pelo Brasil nas reuniões das COPs possa sempre conter a raiz de nossa natureza, que é avessa às pedras dos garimpos ilegais e do drama humano que desenterra.

[1] ANDRADE, Mário de. Macunaíma: o herói sem nenhum caráter. São Paulo: Martins, 1979.

[2] Países integrantes da Cúpula da Amazônia: Bolívia, Brasil, Colômbia, Peru, Guiana, Venezuela, Equador e Suriname.

[3] Disponível em: https://www-nature-com.translate.goog/articles/s41558-022-0

[4] Ribeiro, Djamila. O que é lugar de fala? Belo Horizonte: Letramento, 2017.

[5] Disponível em: https://www.gov.br/mma/pt-br/analise-dos-alertas-de-desmatamento-na-amazonia-legal-jan-fev-2023#:~:text=Nos%20meses%20de%20janeiro%20e,passado%20(629%20km2)

[6] Disponível em: https://www-euromoney-com.translate.goog/article/294d2iskfibg49jqaeww0/esg/will-amazon-deforestation-finally-lead-to-a-financing-drought?_x_tr_sl=en&_x_tr_tl=pt&_x_tr_hl=pt-BR&_x_tr_pto=sc

[7] Disponível em: https://www.unpri.org/collaborative-engagements/investors-policy-dialogue-on-deforestation-ipdd/11031.article

[8] Disponível em: https://cdn.cdp.net/cdp-production/cms/reports/documents/000/007/255/original/Facsheet_Floresta_NDC_PT_VF.pdf?1691430704

YUN KI LEE – Sócio da Lee, Brock, Camargo Advogados, mestre em Direito Econômico pela PUC-SP e professor de pós-graduação em Direito
PATRICIA BLUMBERG – Diretora de ESG da Lee, Brock, Camargo Advogados e Master em Digital Communication pela Westminster Kingsway College London

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