STJ: Cancelamento de voo não gera dano moral automático
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reiterou sua jurisprudência de que o dano moral não é automático em casos de cancelamento de voo. Isso acontece porque é possível que o motivo do cancelamento não seja responsabilidade da companhia aérea. Segundo Jayme Barbosa Lima Netto, sócio da Lee, Brock, Camargo Advogados, que defendeu a companhia aérea, […]
Temporalidade na reparação de danos morais em ações consumeristas
Diante do cenário atual das companhias aéreas um questionamento é levantado: o tempo decorrido entre o evento e o ajuizamento da ação deve ser um fator relevante na análise de danos morais?
Danos morais e a necessidade de comprovação dos prejuízos no transporte aéreo
A litigância excessiva incentivada pela não aplicação da legislação aérea e os malefícios das indenizações.
Aprovação da teoria do desvio produtivo pode aumentar litígios
Assim, aprovar um projeto de lei dessa natureza traria malefícios não só aos prestadores de serviços, como para o próprio judiciário e aos consumidores, pois todos terão que lidar com a alta judicialização do país.
O declínio da presunção dos danos morais nas relações aeronáuticas
Presunção dos danos morais nas relações de consumo no âmbito da aviação civil apresenta declínio nas decisões judiciais.
Negativação indevida gera indenizações?
A negativação do crédito de um consumidor traz uma série de transtornos e, no caso de ser indevida, há como contestar a inscrição em cadastros de inadimplentes. 1.Quais os prejuízos em ter o nome inscrito nos órgãos de proteção ao crédito? A negativação indevida pode trazer prejuízos aos consumidores. A atividade econômica do cidadão brasileiro […]
Juizados livram varejistas de indenização por defeito
O advogado Afonso Celso Faria de Toledo, Diretor da Área de Direito do Consumidor da Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA), concedeu entrevista ao jornal DCI para comentar decisões da Justiça, que não acataram responsabilização solidária de fabricantes e varejistas diante de vícios apresentados por mercadorias, como prevê o CDC.