Arquivos descompasso jurídico - LBCA | Lee, Brock, Camargo Advogados Mon, 08 Sep 2025 14:16:02 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=7.0 https://lbca.online/wp-content/uploads/2023/06/favicon-150x150.png Arquivos descompasso jurídico - LBCA | Lee, Brock, Camargo Advogados 32 32 Milhas aéreas como patrimônio: avanço ou descompasso jurídico? https://lbca.online/milhas-aereas-como-patrimonio-avanco-ou-descompasso-juridico/ https://lbca.online/milhas-aereas-como-patrimonio-avanco-ou-descompasso-juridico/#respond Mon, 08 Sep 2025 14:16:01 +0000 https://dev.lbca.online/?p=29158 O Senado recebeu em meados de abril o projeto de reforma do Código Civil. Uma das alterações trazidas no projeto — a qual equipara milhas aéreas a bens patrimoniais —  tem gerado intensos debates nos meios jurídicos e corporativos. Embora o intuito da norma — garantir maior segurança jurídica e previsibilidade sucessória — seja louvável, […]

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]]> O Senado recebeu em meados de abril o projeto de reforma do Código Civil. Uma das alterações trazidas no projeto — a qual equipara milhas aéreas a bens patrimoniais —  tem gerado intensos debates nos meios jurídicos e corporativos.

Embora o intuito da norma — garantir maior segurança jurídica e previsibilidade sucessória — seja louvável, é necessário examinar com cautela os impactos dessa mudança no equilíbrio contratual e na sustentabilidade dos programas de fidelidade, notadamente do ponto de vista das empresas aéreas.

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