E-commerce vive insegurança jurídica com o Difal do ICMS
Inúmeras ações judiciais de varejistas pretendem ver reconhecida a cobrança do Difal do ICMS somente em 2023.
Negada concessão de liminares sobre o DIFAL
O Ministro Alexandre de Moraes, que contestam a exigência do Difal no ano de 2022, negou conceder liminar a tais pedidos.
Tributarista alerta sobre implicações para quem não recolher o Difal
Para o advogado Eduardo Bomfim, empresas não devem ignorar o imposto na esperança de pacificação pelo Judiciário.
DIFAL 2022: Entenda as principais questões sobre o tema
As empresas brasileiras começam o ano de 2022 em meio ao embate acerca da cobrança do diferencial de alíquota (DIFAL) do ICMS.