E-commerce vive insegurança jurídica com o Difal do ICMS
Inúmeras ações judiciais de varejistas pretendem ver reconhecida a cobrança do Difal do ICMS somente em 2023.
Negada concessão de liminares sobre o DIFAL
O Ministro Alexandre de Moraes, que contestam a exigência do Difal no ano de 2022, negou conceder liminar a tais pedidos.
Tributarista alerta sobre implicações para quem não recolher o Difal
Para o advogado Eduardo Bomfim, empresas não devem ignorar o imposto na esperança de pacificação pelo Judiciário.
Lei sobre Difal do ICMS é sancionada
A Lei Complementar que regulamenta a cobrança do Difal de ICMS entre os Estados de origem e destino nas vendas ao consumidor final, foi sancionada pela Presidência da República.