1. Qual o balanço do setor imobiliário em 2021?        

Altamente positivo. Segundo a Câmara Brasileira da Indústria da Construção foram comercializadas 188 mil unidades no Brasil, de janeiro a outubro de 2021, registrando aumento de 22,5% acima do mesmo período de 2020. Igualmente, o Sindicato da Habitação de São Paulo apontou a comercialização de 50 mil unidades, de janeiro a setembro de 2021, o dobro de 2020. É o maior PIB da construção civil desde 2014.

2. Qual o impacto do aumento da taxa Selic?

Encarecerá o financiamento imobiliário este ano, sendo que há expectativa que ocorram ainda mais elevações longo de 2022, porque o aumento da  taxa básica de juros, a Selic,  é uma medida  costumeiramente utilizada pelo Banco Central (Comitê de Política Monetária)  para controlar a inflação que, no ano passado, chegou  a dois dígitos (10,42%).

Para este ano, o mercado projeta um Índice de Preços ao  Consumidor Amplo (IPCA)  acima de 5%, superando a meta oficial, que tornará ainda mais caro financiar, porque impacta no crédito imobiliário.

3. Como deve se comportar o mercado imobiliário?

Provavelmente, não teremos um cenário tão positivo quanto em 2021, que apresentou um crescimento do setor de construção civil movido por uma série de medidas dentro da crise pandêmica que facilitaram o financiamento imobiliário, com novas linhas de crédito a juros reduzidos e possibilidade de pausar parcelas, tornando o financiamento mais atrativo para quem queria adquirir um imóvel.

Mas deve continuar sendo de crescimento, embora as incorporadoras se preocupem com o aumento da tributação sobre materiais e insumos, como materiais elétricos, cimento, cerâmica etc. Porém, o efeito desse aumento terá impacto relativo sobre o lançamento de novas unidades, devendo ser mantida a continuidade de um momento favorável para o mercado imobiliário este ano.

4. A pandemia da covid-19 ressignificou o imóvel?

Sim, e este fator foi mais um ponto positivo para o crescimento do mercado imobiliário. As incorporadoras avaliam que a pandemia da Covid-19 trouxe uma nova significação para o imóvel e aumentou a demanda por mais qualidade de vida para a família, porque todos passam mais tempo em casa, trabalham em casa, estudam em casa e precisam de mais espaço e área de lazer, comportando até a preocupação pela aquisição de  um novo imóvel  residencial.

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1. Essa lei cria novas atribuições aos condomínios?

Na verdade, o Estado aciona a sociedade para que desempenhe um papel preventivo, de solidariedade, frente à violência contra vulneráveis e isso já vem sendo exercido pela sociedade, como nos casos de violência doméstica contra mulheres e crianças, que muitas vezes são salvas pela ação de vizinhos, que prestam socorro às vítimas. Pela nova Lei, a comunicação sobre a violência deve ser feita pelo síndico ou responsável pelo condomínio em 24 horas após o fato ocorrido.

2. Qual a base legal para essa medida?

A própria Constituição Federal de 1988, ao estabelecer que embora a segurança pública seja dever do Estado é também um direito e responsabilidade de todos os cidadãos. Se pensarmos que 50% da população da capital de São Paulo vive ou trabalha em condomínios, a Lei pode ser uma ferramenta útil contra o incremento da violência doméstica, de gênero, de gerações etc.

3. Como o condomínio pode se preparar para cumprir essa nova atribuição?

Por meio de palestras e orientações a funcionários e condôminos para que possam identificar com mais facilidade quando ocorre violência física ou psíquica contra grupos vulneráveis nas unidades condominiais. O condomínio também deve fixar cartazes, placas e comunicados nas áreas comuns incentivando os moradores a comunicarem o síndico sobre alguma ocorrência que tenham conhecimento.

4. O síndico, eleito ou contratado, pode ser multado se não notificar as autoridades de segurança?

Não, o projeto não prevê a aplicação ao síndico que for omisso diante de casos de violência contra vulneráveis.

5. O agressor pode ser punido pelo Condomínio?

Sim, pode ser multado pecuniariamente por atitude antissocial e até ser expulso, desde que assegurado seu amplo direito de defesa e o devido processo legal. É bom lembrar que o morador não perde a posse do imóvel, mas pode ser privado do direito de fazer uso dele.

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