Nova Lei dos planos de saúde impactará empresas
A sanção da Lei 14.454/22, que “derruba” o rol taxativo de procedimentos e eventos em saúde, estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), terá impacto sobre as empresas de planos privados. A nova normativa já está em vigor e alterou a Lei 9.656/1998.
Estabelecido prazo para cadastramento de empresa no DEJ
No dia 30 de setembro, todas as empresas, deverão se cadastrar na plataforma Domício Eletrônico Judicial (DEJ), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para recebimento de citações e intimações judiciais.
Recuperações extrajudiciais tendem a aumentar a adesão
Recuperações extrajudiciais se mostram muito vantajosa e vem crescendo como opção para organizações que passam por adversidades.
Custo da burocracia tributária para as empresas
No Brasil, a quantidade de legislações e regulamentações acerca de obrigações tributárias há muito vem onerando as empresas.
Portaria reduz isolamento de trabalhador por Covid-19
Portaria reduziu o tempo de isolamento de trabalhadores de 15 para 10 dias em casos de contaminação pela Covid-19.
Como fica o “período de blindagem” de empresa em recuperação judicial?
Nova lei permite mais 180 dias de “período de blindagem” para empresas em recuperação judicial, mas prevê certas peculiaridades.
Cresceram os riscos de ilícitos nas empresas?
Uma pesquisa divulgada este ano apontou que há uma maior propensão à prática de ilícitos por parte dos profissionais nas companhias, mesmo naquelas com programas de compliance.
Lei sobre Difal do ICMS é sancionada
A Lei Complementar que regulamenta a cobrança do Difal de ICMS entre os Estados de origem e destino nas vendas ao consumidor final, foi sancionada pela Presidência da República.
Balanço positivo para a recuperação extrajudicial em 2021
No segundo ano da pandemia da Covid-19, pedidos de recuperação judicial são menores em comparação a 2020 e busca pela recuperação extrajudicial.
Como funciona a recuperação extrajudicial?
A recuperação extrajudicial busca facilitar de forma célere a viabilidade da recuperação financeira e econômica de uma empresa.