O evento terá 3 painéis: Efeitos Esperados do Acordo Comercial Coreia – Mercosul (Expectativas), Setores de Interesse para Cooperação Econômica Coreia-Brasil (Indústria de transformação, Agricultura e Pecuária) e Medidas para Avanço da Cooperação Econômica Coreia-Brasil (Q&A). Os palestrantes serão autoridades e especialistas dos dois países.

As inscrições para o evento são gratuitas e podem ser feitas no link abaixo:

Programação:

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Esta semana, a segunda no pós-eleição do capitão reformado Jair Bolsonaro (PSL) para comandar o País, de 2019 a 2022, deve ser marcada pela definição do futuro da Reforma da Previdência, que ao lado da privatização generalizada e da abertura comercial escancarada forma o tripé da salvação da economia brasileira, na proposta do governo eleito nas urnas. De acordo com informações do futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, Bolsonaro irá a Brasília amanhã para “se avistar com os Poderes” e na quarta-feira (7), se encontra à tarde com o presidente Michel Temer (MDB). A expectativa é que os dois conversem sobre a aprovação da reforma.

‘Tudo depende da vontade política’

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O Legal Hackers é um movimento global, surgido em New York e que está voltado a debater temas relacionados às lawtechs, buscando refletir sobre questões envolvendo tecnologia, estatística e Direito.

Ricardo Freitas Silveira é advogado, professor e empreendedor. Fundou startups jurídicas nas áreas de comunicação e mediação e criou o conceito de “advocacia exponencial”.

O evento terá ainda como palestrantes: Julio Trecenti, secretário-geral da Associação Brasileira de Jurimetria; Paulo José da Silva, controller juridico do Mercado Livre; Leandro Torres, head de inovação da lawtech Kurier e Mário Magalhães, pesquisador do Centro de Estudos Sociedade e Tecnologia da USP.

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Rivelli acompanhou os painéis que apontaram como transformar a cidade que temos em uma Smart City e as rodadas de negócios, que aproximaram poder público, empresas privadas, universidades e formadores de opinião com propostas e expertises para desenvolver cidades mais inteligentes. O evento também divulgou um ranking nacional, liderado por São Paulo, Curitiba, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Vitória. São Paulo ganhou o primeiro lugar entre as Connected Smart Cities por ter o sistema de transporte mais integrado do País e um Plano Diretor premiado pela ONU.

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A obra traz o conteúdo de sua dissertação de mestrado, defendida em 2015, explorando um tema até então inédito na literatura jurídica nacional.

A crescente globalização, envolvendo inúmeros interesses e litígios transnacionais, fomentou o emprego do chamado forum shopping. “A doutrina internacional conceitua forum shopping como a escolha da jurisdição mais favorável ao demandante, nas hipóteses em que haja competências internacionais concorrentes, podendo o interessado escolher entre dois ou mais países para propor o seu processo, dependendo das condições que ele considera mais favorável”, explica Solano sobre esse instituto polêmico do Direito Internacional privado, utilizado pela primeira vez em 1952, nos Estados Unidos, onde se popularizou.

Segundo Solano, a doutrina brasileira não tem explorado o fenômeno do fórum shopping no civil law, como nos países da União Europeia e do Mercosul. Ele lembra que na jurisprudência brasileira, o forum shopping acabou ganhando outros significados, alguns até equivocados.

“O Direito Processual Civil brasileiro ignora o fórum shopping abusivo no direito internacional, havendo diversas situações em que sentenças estrangeiras proferidas em outros países não deveriam ser reconhecidas no Brasil e vice-versa”, diz Solano. Ele também pontua que pode haver casos em que o fórum shopping é recomendado, pois se trata da melhor estratégia adotada pelo advogado em favor de seu cliente.

Repercussão

No livro, Solano cita casos de repercussão internacional, como a queda do DC-10 da Turkish Airlines na França, em 1974, que matou 334 passageiros de 5 continentes, porém atraiu milhares de ações de indenização para a Justiça norte-americana. O autor expõe os argumentos pelos quais a doutrina e a jurisprudência internacionais qualificam o forum shopping como um possível abuso do direito processual, citando as duas principais críticas: a escolha de determinada jurisdição por um dos litigantes pode representar uma injustiça material ou uma denegação da justiça.

Com muito fôlego, o autor analisa também a doutrina e a jurisprudência estrangeira do forum shopping; os Protocolos de Las Leñas, Ouro Preto e Buenos Aires, no Mercosul e o Regime Bruxelas-Lugano, na União Europeia, além de conceituar vários princípios de Direito e suas regras de competência internacional.

Convite

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A crescente globalização, envolvendo inúmeros interesses e litígios transnacionais, fomentou o emprego do chamado forum shopping. “A doutrina internacional conceitua forum shopping como a escolha da jurisdição mais favorável ao demandante, nas hipóteses em que haja competências internacionais concorrentes, podendo o interessado escolher entre dois ou mais países para propor o seu processo, dependendo das condições que ele considera mais favorável”, explica Solano sobre esse instituto polêmico do Direito Internacional privado, utilizado pela primeira vez em 1952, nos Estados Unidos, onde se popularizou.

Segundo Solano, a doutrina brasileira não tem explorado o fenômeno do forum shopping no civil law, como nos países da União Europeia e do Mercosul. Ele lembra que na jurisprudência brasileira, o forum shopping acabou ganhando outros significados, alguns até equivocados.

“O Direito Processual Civil brasileiro ignora o forum shopping abusivo no direito internacional, havendo diversas situações em que sentenças estrangeiras proferidas em outros países não deveriam ser reconhecidas no Brasil e vice-versa”, diz Solano. Ele também pontua que pode haver casos em que o forum shopping é recomendado, pois se trata a melhor estratégia adotada pelo advogado em favor de seu cliente.

No livro, Solano cita casos de repercussão internacional, como a queda do DC-10 da Turkish Airlines na França, em 1974, que matou 334 passageiros de 5 continentes, porém atraiu milhares de ações de indenização para a Justiça norte-americana. O autor expõe os argumentos pelos quais a doutrina e a jurisprudência internacionais qualificam o forum shopping como um possível abuso do direito processual, citando as duas principais críticas: a escolha de determinada jurisdição por um dos litigantes pode representar uma injustiça material ou uma denegação da justiça.

Com muito fôlego, o autor analisa também a doutrina e a jurisprudência estrangeira do forum shopping; os Protocolos de Las Leñas, Ouro Preto e Buenos Aires, no Mercosul e o Regime Bruxelas-Lugano, na União Europeia, além de conceituar vários princípios de Direito e suas regras de competência internacional.

Convite

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Para discutir esse tema atual, a FAAP realiza no próximo dia 28 de março, a partir das 19h30, uma Conferência sobre Mediação e Governança, reunindo dois professores da pós-graduação e especialistas no tema: José Roberto Neves Amorim e Tae Young Cho.

“A Mediação como Política Pública de Justiça” será o tema abordado por Neves Amorim, que coordenou o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça de São Paulo (NUPEMEC), quando ocupou o cargo de Desembargador daquela Corte (1984-2016). Hoje, aposentado, é Advogado, Vice-Diretor e Coordenador dos Cursos de Pós-Graduação da FAAP, Doutor e Mestre em Direito Civil e Processual Civil.

Na sequência, Tae Young Cho analisa a “Governança na Recuperação Judicial”. Autora do livro “Governança Corporativa – Uma abordagem jurídica da experiência brasileira”, possui 17 anos de a experiência como advogada em operações societárias, negociação de contratos, direito econômico e compliance. Também é Doutora em Direito Econômico e Mestre em Direito Comercial pela PUC-SP.

Serviço

Conferência: Temas atuais – Mediação e Governança (presencial)
Data: de segunda a sexta-feira, das 8 h às 21h30, e aos sábados, das 8 h às 12 h.
Informações /inscrições: (11) 3662-7449 / pos.faap.br / pos@faap.br

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Segundo os organizadores, a gestão ainda é um desafio para as bancas brasileiras de advocacia, principalmente do ponto de vista estratégico, de planejamento, de negociação e de formação de lideranças. Para sanar essa deficiência, o GEA-2016 reunirá a experiência de reconhecidos profissionais e empresas do segmento jurídico, tanto de bancas full service de grande porte, quanto das chamadas “boutique”.

Solano de Camargo é graduado em Direito pela Universidade de São Paulo (USP); doutorando e mestre em Direito Internacional pela USP (Direito Internacional e Comparado); especialista em Direito Internacional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e em Gerenciamento Jurídico pela Fundação Getúlio Vargas (FGV); pesquisador e aluno de graduação em direito francês pela Faculté de Droit de Lyon 3 – França; membro da IBA – International Bar Association (IBA), do Núcleo de Estudos em Tribunais Internacionais da Universidade de São Paulo (NETI-USP) e da Sociedade Latino-americana de Direito Internacional (SLADI). Palestrante no curso de Pós-graduação da Direito GV (GV-Law), é autor de livros, artigos jurídicos e co-autor das obras “Direito Internacional Clássico e seus fundamentos”, “Direito Internacional Contemporâneo e seus fundamentos” (Ed. Arraes, 2014), dentre outros. Figura entre os Mais Admirados do Direito – Prêmio Análise da Advocacia, desde 2009 e venceu o Prêmio International Law Office (ILO) – Client Choice Awards – Litigation 2011 e 2012.

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O evento reuniu importantes players da área, como Cinthia Masumoto, Superintendente substituta do IBAMA no Estado de São Paulo; Antônio Luiz Lima de Queiroz, Assessor da Diretoria de Controle e Licenciamento da CETESB; Walter Lazzarini, Presidente do Conselho Superior de Meio Ambiente da FIESP; Letícia Yumi Marques, advogada responsável pelo Núcleo Ambiental da LBCA e profa. da PUC-SP e Daniel Glaessel Ramalho, da Secretarial estadual de Agricultura e Abastecimento e prof. do Mackenzie.

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